Incêndios: 29 perguntas que já têm (algumas) respostas

21 Junho 2017239

A tragédia iniciada com os fogos de Pedrógão Grande levantou muitas interrogações. Faltam ainda muitas respostas, mas há questões que já se conseguem esclarecer. Saiba quais.

Este texto vai estar em atualização e será acrescentado à medida que surgirem novas questões sobre a tragédia de Pedrógão Grande.

Se tiver estudos ou informações sobre o tema, envie-nos para leitor@observador.pt que tentaremos fazer o devido tratamento jornalístico.

Por que razão Pedrógão Grande ardeu tanto?

Há várias interpretações sobre o que levou a que o fogo se propagasse tão rapidamente e por uma área tão grande — até ao momento estão contabilizados 30 mil hectares ardidos (o equivalente a 30 mil campos de futebol), mas ainda é um balanço provisório. Por um lado, há a questão do tipo de árvores que ali existem em maioria: eucaliptos e pinheiros, duas espécies “amigas” do fogo. Mas há outras variáveis.

Acho que as pessoas ainda não interiorizaram a dimensão geral da tragédia, lá fora têm a percepção de que foi um caso muito grave, só comparável ao que aconteceu na Grécia, em 2007. Em Espanha, onde até há situações mais secas e mais quentes, estive a ver registos desde os anos 60 e o número total de mortos nos grandes incêndios não chega a 30 — e em 2011 morreram 11 bombeiros!”

Há alguns anos que aquela área não ardia e, por isso, tinha uma elevada carga combustível. Um antigo dirigente da área das florestas sublinhou ao Observador que esta tragédia é também “vítima do sucesso do combate aos incêndios dos últimos anos, que fez com que se fossem acumulando grandes cargas de combustível que propiciam os grandes fogos quando o calor e a falta de água se juntam”. Temperaturas muito altas e vento fizeram o resto.

Autor de vários estudos sobre o assunto, o professor e engenheiro Paulo Fernandes conta que tem sido contactado por jornalistas estrangeiros desde que se perceberam as consequências de Pedrógão Grande. “Acho que as pessoas ainda não interiorizaram a dimensão geral da tragédia, lá fora têm a percepção de que foi um caso muito grave, só comparável ao que aconteceu na Grécia, em 2007. Em Espanha, onde até há situações mais secas e mais quentes, estive a ver registos desde os anos 60 e o número total de mortos nos grandes incêndios não chega a 30 — e em 2011 morreram 11 bombeiros!”

“Essa é outra questão, este caso é particularmente grave porque morreu um bombeiro, sim, mas o resto das vítimas foram população civil. Uma coisa é morrerem os soldados que vão para a guerra, outra os cidadãos, que o Estado tem obrigação de proteger.”

Para além disso, “aquela zona é muito complicada, mas há outras”, comenta Nuno Sequeira, da Quercus. Quais? “Sertã, Lousã, as zonas que ladeiam os concelhos da área metropolitana do Porto, Abrantes, Ferreira do Zêzere. O eucalipto, no norte e no centro do país, está altamente implantado.” Manuela Raposo Magalhães acrescenta mais uma: a serra de Monchique, no Algarve. “Há eucaliptos desde que começa até que acaba. Já ardeu uma vez. E, se nada mudar, se não houver um restauro ecológico da paisagem e se desenvolverem as nossas espécies autóctones, em detrimento do eucaliptal, vai arder de novo.”

Estamos a recusar ajuda?

Um grupo de 60 bombeiros florestais da Galiza, em Espanha, foi impedido pelas autoridades portuguesas de entrar no país, contou o jornal espanhol El Correo Gallego. A ministra da Administração Interna comentou a situação e alegou necessidade de “garantir condições de segurança”. Numa declaração feita no decurso das operações, Constança Urbano de Sousa justificou assim a decisão: “Os bombeiros têm de ser devidamente coordenados pelas autoridades nacionais de proteção civil de ambos os países. Tem de ser tudo centralizado e não podemos estar aqui com voluntarismos, sob pena de essas pessoas poderem colocar em risco não só a sua vida como as demais. Isto está tudo a ser coordenado pelas autoridades competentes”.

Há vários operacionais de outros países em Portugal a ajudar no combate aos incêndios, como espanhóis, italianos ou franceses. O primeiro-ministro, questionado sobre este assunto na entrevista de terça-feira à TVI, afirmou que Portugal está a “solicitar as ajudas que os comandos dizem que são necessárias”. António Costa explicou que foram solicitados “dois canais de Marrocos para reforçar os meios aéreos” e solicitados mais “bombeiros a Espanha”. Colocou-se ainda a questão de ter sido recusada ajuda do Brasil. “Solicitamos os meios de que necessitamos”, disse o primeiro-ministro. “Felizmente, temos tido resposta pronta de outros países, do mecanismo de apoio da União Europeia, Itália, Espanha e França. O Brasil também disponibilizou meios”, reconheceu António Costa, para depois explicar que, tendo em conta “o tempo que levam” a chegar os meios brasileiros, poderia ser um esforço inconsequente: “Os meios têm de ser empregues na justa medida”, defendeu o primeiro-ministro.

Quem sabe o número certo de pessoas ainda desaparecidas?

Ninguém. Só nos “próximos dias” será possível ter esse levantamento, depois de “cruzar os dados de cada entidade” envolvida, sendo que há muitas a darem contributos, respondeu ao Observador fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI). Ou seja, não há um documento comum partilhado por todos, nem um sistema a que todas as entidades possam aceder para partilhar informações sobre pessoas dadas como “desaparecidas”.

Questionada especificamente sobre a linha de informação ao público criada pela Proteção Civil na sequência da tragédia de Pedrógão Grande (800 246 246), a mesma fonte da Administração Interna explicou que também “não têm números exatos” sobre quantas pessoas foram, até ao momento, dadas como desaparecidas. Porém, garante que, “quem liga para essa linha, vai ser ajudado”. Para isso são feitas várias perguntas por parte dos operadores da linha e é feita uma triagem consoante o tipo de assunto.

Não há um documento comum partilhado por todas as autoridades, nem um sistema a que todas as entidades possam aceder para partilhar informações sobre pessoas dadas como “desaparecidas”.

Mesmo não tendo números em mãos, a mesma fonte avançou que serão já “muito pouco prováveis os casos de desaparecidos. O que haverá mais são desencontros”. Desde segunda-feira estão também no terreno, no concelho de Pedrógão Grande, equipas multidisciplinares compostas por oito elementos — Segurança Social, INEM, Proteção Civil, GNR, Saúde Pública, Cruz Vermelha Portuguesa, Bombeiros e CTT (a equipa é guiada pelo carteiro) — que estão a percorrer localidades e lugares onde o fogo andou perto, mas não chegou a tomar as casas. Até ao fim do dia da última terça-feira, 20 de junho, não tinham sido reportados quaisquer desaparecimentos. As equipas encontraram sobretudo idosos e estavam bem de saúde.

O fogo em Pedrógão Grande dizimou casas, máquinas e cercou várias aldeias.

O Observador procurou saber, junto do Ministério de Vieira da Silva, se a informação recolhida nestas visitas é centralizada em alguma plataforma para que, por exemplo, a Proteção Civil possa socorrer-se dessa lista para responder a familiares ou amigos que liguem para o número de apoio a pedir informações, mas não obteve, até ao momento, resposta. Também ainda não conseguiu entrar em contacto com a Proteção Civil.

Quem são as vítimas?

Estão contabilizadas até ao momento 64 vítimas mortais do incêndio de Pedrógão Grande. Destas, 43 já foram identificadas (dados desta quinta-feira). O número de feridos foi atualizado esta manhã para 254, sendo que 7 deles estão em estado grave.

Estes são os nomes e as histórias de quem perdeu a vida:

Quem e quantos são os vigilantes das florestas?

A estrutura humana de proteção e prevenção de incêndios florestais está organizada em três pilares que envolvem o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), associações privadas e públicas de proprietários e a GNR.

A principal força de defesa das florestas, são os sapadores florestais. São equipas criadas por iniciativa do Ministério da Agricultura, via ICNF. Os sapadores florestais estão organizados em equipa com uma média de cinco profissionais. No Inverno, podem prestar serviço público, a trabalhar nos terrenos do Estado, construindo, por exemplo, faixas de controle dos combustíveis. E, no verão, estão ao serviço de organizações de produtores florestais onde são a primeira linha na defesa contra incêndios, responsáveis pela primeira intervenção. Em 2016, havia cerca de 270 equipas de sapadores florestais e está em fase de finalização a contratação de mais 20 equipas. Metade dos custos com estas equipas são pagos pelo Estado via Fundo Florestal Permanente, com um valor que em 2017 foi fixado em 40 mil euros anuais por unidade.

No ICFN ainda há uns 100 agentes florestais, trabalhadores afetos a vários trabalhos nas florestas, sobretudo nas matas do Estado e nas florestas que estão sob controlo público, como os baldios. Este número tem vindo a cair de forma acentuada por via de reformas. Já a carreira de guarda florestal, hoje integrada na GNR, está a caminho da extinção. Apenas sobram três centenas em todo o país.

Nos quadros do ICNF há funcionários vocacionados também para a defesa da floresta, cuja ação não se limita apenas à prevenção de fogos. É caso dos agentes florestais, cerca de 100 trabalhadores afetos a vários trabalhos nas florestas, sobretudo nas matas do Estado e nas florestas que estão sob controlo público, como os baldios. Este número tem vindo a cair de forma acentuada por via de reformas.

Outro pilar da defesa da floresta está na vigilância e fiscalização que passou para a competência da GNR. Nestas funções, estão os guardas florestais, uma carreira a caminho da extinção e que empregava 312 no final de 2016. Estes profissionais estão integrados no SEPNA – Serviços de Proteção da Natureza e do Ambiente. Esta polícia ambiental tem como missão vigiar, fiscalizar e investigar todas as infrações à legislação de proteção da natureza. A GNR contrata ainda todos os anos centenas de pessoas para os postos de vigilância das florestas (que tem 236 postos), ao abrigo da Operação Floresta Segura, durante a época de incêndios, entre 15 de maio e 31 de outubro.

Porque é que a arquitetura do sistema é tão confusa?

O Instituto de Conservação da Natureza cuida da prevenção, a GNR assegura a vigilância e dá o alerta quando algo acontece e os bombeiros, com coordenação da Proteção Civil, combatem in loco os incêndios. São várias entidades que respondem a diferentes tutelas. Por exemplo, o ICNF tem duas tutelas, a Agricultura, a quem compete definir as políticas da floresta, e o Ambiente, que define a política de conservação da natureza. Por vezes, há prioridades e orientações em conflito, sobretudo na parte da prevenção. Já a Proteção Civil responde à Administração Interna.

O combate aos incêndios assenta numa estrutura de comando única da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), criada por decisão de António Costa quando era ministro da Administração Interna — uma estrutura que coordena todos as forças no terreno, desde os especialistas na primeira intervenção até aos bombeiros e entidades locais. Criada em 2007, a ANPC melhorou a eficácia no ataque aos fogos, o que é reconhecido mesmo pelos críticos do atual modelo, mesmo tendo havido incêndios antes do de Pedrógão Grande — como o de São Pedro do Sul o ano passado — em que o trabalho de coordenação no terreno foi muito questionado, nomeadamente pelos autarcas.

Faz sentido separar a prevenção do combate?

Para os especialistas ouvidos pelo Observador, esta separação entre as duas funções só podia correr mal.

A única maneira de travar um incêndio é ter feito um controlo de combustíveis antes. Esta coisa de andar a despejar aviões num sítio onde isto não foi feito não tem qualquer interesse, não vai resultar”, defende Henrique Pereira dos Santos.

“É essencial fazer a integração da prevenção com o combate dos fogos. Só alguém que esteve envolvido na prevenção pode saber, no momento em que está a atacar o fogo, onde está a sua oportunidade, o que deve fazer para pará-lo”, defende Henrique Pereira dos Santos, arquiteto paisagista.

Que também avança: dadas as condições meteorológicas características de Portugal, nomeadamente no que toca a ventos, altas temperaturas e baixa humidade, sem fazer esse trabalho de casa é literalmente impossível parar o fogo. “A única maneira de travar um incêndio é ter feito um controlo de combustíveis antes. Esta coisa de andar a despejar aviões num sítio onde isto não foi feito não tem qualquer interesse, não vai resultar”, defende Henrique Pereira dos Santos.

Manuela Raposo Magalhães, arquiteta paisagista e professora no Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, defende o mesmo. E critica os governos (corrente e passados) por não assumirem planos que assegurem a real defesa da floresta: “É preciso fazer a compartimentação, de forma a possibilitar uma alternância maior de combustível”. Ou seja: terrenos como aquele em que o fogo grassou, no concelho de Pedrógão Grande, com culturas exclusivas de eucalipto e pinheiro, têm de deixar de existir. “É preciso compartimentar a floresta. Não é necessário banir esse tipo de culturas, apenas limitá-lo. E alternar com pastagem, folhosas (como carvalho, castanheiro ou sobreiro, que também é um carvalho), agricultura e água.”

O dinheiro dirigido à floresta é um bolo só? E quanto vale?

A defesa da floresta e o combate aos incêndios florestais movimentam mais de cem milhões de euros por ano, centrados em dois organismos do Estado. A ANPC tem um orçamento para este ano na ordem de cem milhões de euros que se destinam a financiar as atividades que desenvolve na área do combate, dirigidas à Escola Nacional de Bombeiros e às corporações de bombeiros. Este bolo inclui 43 milhões de euros para contratação de meios aéreos. O valor estimado para esta função tem de ser reforçado em anos de grande intensidade de incêndios como este.

O ICNF tem um orçamento de 55 milhões de euros, mas não há dados sobre que fatia está vocacionada para a defesa da floresta. A única verba autónoma que se destina à prevenção vem do Fundo Florestal Permanente e representa 20 milhões de euros por ano. Estão ainda disponíveis fundos comunitários a projetos específicos relacionados com a floresta, sobretudo de reflorestação de áreas ardidas. As verbas vêm do Orçamento do Estado, mas também há receitas próprias (taxas, licenciamentos e multas) e contribuições de entidades como o regulador dos seguros e a Santa Casa para o orçamento da proteção civil.

A última reforma do sistema de combate a fogos florestais foi em 2006. Resultou?

A atual arquitetura de defesa da floresta foi criada em 2005/2006 pelo Governo de José Sócrates quando António Costa era ministro da Administração Interna. O atual primeiro-ministro assumiu esta semana que a reforma então feita se ficou pelos serviços de proteção civil, através da criação de um comando único e integrado, a Autoridade Nacional de Proteção Civil. O objetivo, disse na entrevista à TVI, era comprar tempo para permitir que se fizesse uma reforma estrutural da floresta que não foi feita. No entanto essa reforma tinha sido avançada em detalhe pelos especialistas que elaboraram a proposta técnica para o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, uma proposta que só seria parcialmente seguida pelo governo de então, o primeiro executivo de José Sócrates.

Do que foi feito, nem tudo tem corrido como previsto. Por exemplo, uma das metas do Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios é não haver registo de fogos com mais de mil hectares de área. Dados do European Forest Fire Information System (EFFIS) revelam que, nos primeiros quatro dias do incêndio de Pedrógão Grande, já arderam 50 mil hectares. Esta dimensão corresponde ao relatório extraordinário do ICNF que referia, a título provisório, uma área ardida de 53 mil hectares nos cinco grandes incêndios em curso. Mas estes dados eram do dia 19 de junho. Na entrevista à TVI, esta quarta-feira, António Costa referiu 30 mil hectares.

O primeiro-ministro, António Costa, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, no centro operacional que acompanhou o combate aos fogos de Pedrógão Grande.

Para o professor e engenheiro florestal Paulo Fernandes, este é apenas um exemplo para explicar quão ambicioso é o documento: “O plano existe, foi avaliado e tem metas muito quantitativas, que normalmente não são atingidas. Devia ser alterado.” A última avaliação ao Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) só foi divulgada esta semana, com quatro anos de atraso, e é referente aos anos de 2011/2012. Estava pronto desde 2014. O PNDFCI deve ser avaliado de dois em dois anos, de forma a que os resultados dessa avaliação possam ser incorporados na estratégia de defesa da floresta.

A parte mais importante da proposta inicial era integrar as pessoas de várias proveniências no mesmo organismo público, para ganhar massa crítica e desenvolver um sistema integrado de prevenção e combate. Foi posta na gaveta pelo nosso atual primeiro-ministro, alegando que era muito caro.”

De acordo com o primeiro-ministro, esta reforma do sistema de proteção civil e do serviço de bombeiros teve resultados positivos porque permitiu reduzir a área ardida nos dez anos que se seguiram a 2005 para valores muito inferiores aos registados nos anos anteriores. Mas essa redução só foi efetiva até ao verão de 2016, quando a conjugação de condições climatéricas desfavoráveis fez disparar, outra vez, a área ardida para 160 mil hectares. Um cenário que ameaça repetir-se ou até piorar. As estimativas já divulgadas apontam para uma área ardida entre 30 mil e 50 mil hectares nos grandes incêndios da zona centro. E o verão ainda agora começou.

Que lições se devem tirar?

Uma das mudanças urgentes, na opinião de Paulo Fernandes, é retomar o caminho que foi inicialmente proposto em 2006 e acabou por não ser percorrido, por oposição de António Costa, na altura ministro da Administração Interna. “A parte mais importante da proposta inicial era integrar as pessoas de várias proveniências no mesmo organismo público, para ganhar massa crítica e desenvolver um sistema integrado de prevenção e combate. Foi posta na gaveta pelo nosso atual primeiro-ministro, alegando que era muito caro.”

O Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Leia aqui a Proposta Técnica para o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), elaborada em 2006 por um vasto conjunto de especialistas na sequência dos grandes fogos de 2004 e 2005.

Paulo Fernandes diz que não acredita que a tragédia de Pedrógão Grande possa levar a que a proposta de 2006 seja finalmente posta em prática. “Isso é uma decisão política que não acredito que vá ser tomada, até porque os intervenientes são os mesmos. Mas não digo que seja uma coisa do PS, o PSD, relativamente à questão dos incêndios, não é mais esclarecido, até é possível que seja menos”, comentou. E reforça: “Ontem ligaram-me da revista Science, dos Estados Unidos, e a primeira coisa que me disseram foi que sabiam que Portugal era relativamente avançado em termos de investigação científica de combate a fogos. Depois perguntaram como chega essa ciência ao fim da cadeia, aos operacionais. Respondi-lhes que não chega, porque os políticos desvalorizam completamente o conhecimento científico”.

As medidas aprovadas na reforma deste governo ficaram na gaveta?

Não. Mas vamos mais atrás. Em pleno agosto de 2016, no verão mais quente em matéria de incêndios em uma década, em termos de área ardida, o Presidente da República apertou o Governo ao prometer atenção sobre a resposta legislativa aos problemas de ordenamento do país. Queria ter a “certeza que no pino do inverno ninguém se esquece do que aconteceu no pino do verão”.

Em outubro, António Costa reuniu o Conselho de Ministros e apresentou a sua reforma florestal, com especial atenção para a questão dos terrenos abandonados, ou sem proprietário conhecido. As medidas apresentadas ficaram em consulta pública até 31 de janeiro, para envolver no processo “a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade”. A reforma incluía a criação do Banco Nacional de Terras, o Fundo de Mobilização de terras e ainda o cadastro simplificado para os proprietários. Foram deixadas 600 sugestões, segundo o ministro da Agricultura disse aos deputados da comissão parlamentar da área.

A 21 de março, dia internacional das florestas, o Governo aprovou a reforma e, a 10 de abril, enviou para o Parlamento cinco propostas. Foram estas cinco que ficaram paradas dois meses, na comissão parlamentar de Agricultura, à espera de discussão e aprovação. Quais eram concretamente as propostas?

Só esta semana, a 21 de junho é que os deputados se debruçaram sobre elas, três meses depois de aprovadas pelo Governo e já em cima do prazo para serem analisadas no Parlamento. Numa reunião da comissão, os deputados acordaram um calendário para terem a reforma pronta num mês, até ao fim da sessão legislativa, ou seja, antes das férias, como também pedira Marcelo. Depois disso, a reforma passa para Belém.

O que é que o Governo quer que seja investigado?

O primeiro-ministro não quis esperar pelo fim das operações e pediu respostas a três entidades: o IPMA, a ANPC e a GNR. Na carta conhecida na terça-feira, dia 20, o primeiro-ministro explicava que havia questões que seria “necessário esclarecer já”, isto “sem prejuízo da avaliação global que terá lugar no termo das operações ainda em curso, há três questões relativas à tragédia ocorrida em Pedrógão Grande no passado sábado”.

As perguntas do primeiro-ministro foram as seguintes:

Tanto a GNR (ver questões: “A GNR cortou ou não alguma estrada? Encaminhou pessoas para a estrada da morte?”) como o IPMA já responderam ao primeiro-ministro. Este instituto destacou “condições excepcionais” que levaram a situações de “excepcional gravidade” na região de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria. O presidente do IPMA, Jorge Miguel Miranda, esclarece que se gerou um fenómeno de downburst, um “vento de grande intensidade que se move verticalmente em direcção ao solo”, que “sopra em todas as direcções” e que, por vezes, é “confundido com um tornado”. O especialista explicou que este fenómeno tem “um grande impacto em caso de incêndio florestal por espalhar fragmentos em direcções muito diversas”. Além disso, a propagação ainda se intensificou devido a “fenómenos de convecção atmosférica associados à humidade muito reduzida e a dinâmica introduzida pelo próprio incêndio”. Faltam, claro, as conclusões finais.

O Ministério Público vai investigar a prática de crimes?

Sim. Foi aberto nos serviços do Ministério Público de Figueiró dos Vinhos um inquérito para verificação da eventual prática de algum crime tipificado pelo Código Penal. A abertura de um inquérito criminal é obrigatória sempre que ocorre um óbito. Há dois grupos de crimes que podem ser alvo de investigação:

  1. Os crimes diretamente ligados à possibilidade de fogo posto, como o crime de Incêndio Florestal;
  2. Os crimes ligados a situações de negligência na previsão ou no combate ao fogo florestal, como os crimes de Homicídio por negligência ou Ofensa à Integridade Física por Negligência.

Em relação ao crime de Incêndio Florestal, a Polícia Judiciária (PJ) já afastou tal possibilidade. Almeida Rodrigues, diretor nacional da PJ afirmou logo na manhã de domingo que o incêndio tinham uma causa natural: trovoada seca.

Esta quarta-feira, Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, afirmou que o “incêndio teve origem em mão criminosa”. Fonte oficial da PJ afirmou ao Observador que vai ouvir Marta Soares no âmbito do inquérito criminal em curso para perceber a fundamentação de tal acusação.

O MP e a PJ vão recolher toda a informação documental de todas as autoridades públicas envolvidas na tragédia de Pedrógão Grande para análise de alguma situação de negligência que tenha relevância criminal.

Se o SIRESP não tivesse falhado a tragédia era menor?

À partida, a resposta parece simples: com mais comunicação, a tragédia teria sido menor. Mas as opiniões divergem quanto à influência das falhas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Por um lado, os bombeiros advertem que, com comunicação, a tragédia na chamada “estrada da morte” podia não ter acontecido ou ter sido mais reduzida. Por outro lado, a Proteção Civil diz taxativamente que nenhuma falha no SIRESP comprometeu as operações.

Para o presidente da ANBP “só assim se consegue perceber” que tenham existido tantas mortes na EN236-1 e lembra que “o problema” está no facto do SIRESP falhar, como já aconteceu noutras circunstâncias.

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, acredita que foi o facto do fogo destruir as antenas que garantem a comunicação entre as autoridades que provocou a “desinformação de quem estava a comandar todas as forças no terreno”. Na sequência desta falha, houve “lacunas que levaram a que as directivas operacionais fossem diferentes para uns e para outros”. Fernando Curto afirma que, durante esse tempo, os bombeiros tiveram de utilizar o seu próprio sistema e, dessa forma “a comunicação com a GNR e com as outras forças não funcionou e não se sabe ainda durante quanto tempo”. Para o presidente da ANBP “só assim se consegue perceber” que tenham existido tantas mortes na EN236-1 e lembra que “o problema” está no facto do SIRESP falhar, como já aconteceu noutras circunstâncias.

Mais prudente, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses diz que os bombeiros estiveram “demasiado tempo” sem comunicações e pede que se pegue “na fita do tempo” para se perceber quanto tempo esteve o SIRESP em baixo. Ainda assim, advertiu que “não se pode concluir que toda aquela calamidade se deva à falta de comunicações, até porque as forças estavam já colocadas no terreno e sabiam o que fazer”, embora não houvesse evidentes falhas de comunicação.

Os próprios governantes no terreno alertaram para falhas. Desde logo o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, admitiu que “houve falhas momentâneas de comunicação”. Já a ministra, Constança Urbano de Sousa, gerou ainda mais confusão, não se percebendo se se referia ao SIRESP ou à sua situação em específico em declarações à RTP: “É verdade que não havia comunicação. Eu sou testemunha disso. Durante muitas, muitas horas, não tinha qualquer tipo de rede no meu telemóvel”. Contudo, na segunda-feira, dia 19, fonte oficial do seu gabinete disse ao Jornal de Negócios que, “em nenhum momento, a rede SIRESP esteve inoperacional”.

Por fim, o comandante operacional da Proteção Civil tem certezas — e a resposta a esta pergunta seria clara: não. Vítor Vaz Pinto admite que “há falhas no SIRESP como há falhas em todos os sistemas”. Porém, há “sistemas alternativos” e, por isso, as “falhas de comunicações são muito curtas”. O comandante fala numa “situação de exceção”, já que se tratava de uma “área muito grande” e houve “uma utilização massiva dessa rede do SIRESP por muita gente”. As falhas, garante Vaz Pinto, foram, porém, “muito curtas, inferiores a meio minuto”. Daí que não tenham sido “notórias”, mas antes “diminutas”. E reforça: “Não comprometeram operações [nestes incêndios] e não têm tido muito significado.”

A GNR encaminhou pessoas para a estrada da morte?

As suspeitas de que a GNR encaminhou pessoas para a estrada da morte (a EN236-1, que faz ligação entre Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra) começaram com relatos de sobreviventes. Maria de Fátima Conceição disse aos jornalistas: “Fugíamos do fogo. E, quando chegámos ao IC8, a GNR não nos deixou entrar, mandou-nos seguir em frente”. A sobrevivente chegou a bater nos rails, levou com uma batida por trás, mas conseguiu sair do carro quando este já estava em chamas. Também Gareth Roberts, um inglês de 36 anos residente na zona, descreve à BBC a situação. “Saí do IC8 com a minha família, mas os guardas direcionaram-nos para a EN236. Subimos a estrada repleta de labaredas. Moradores salvaram-nos.”

Na segunda-feira, o porta-voz da GNR, Bruno Marques, confirmou ao Observador que “havia estradas cortadas e estradas não cortadas” na zona, mas que a avaliação era muito complicada na altura, já que, “dada a imprevisibilidade de uma catástrofe natural daquela dimensão, num momento vira tudo: num minuto uma estrada é segura, noutra não”. Ou seja: mesmo que se viesse a provar que os militares da GNR tinham enviado carros para aquela estrada, aquela podia ser a melhor opção tendo em conta as informações que tinham e a situação que ocorria naquele momento. Bruno Marques acrescenta que, depois de toda a situação passada, seria “feita uma avaliação de tudo o que foi feito e do que devia ter sido feito”, já que “é difícil fazer uma avaliação quando os militares estão há dias no terreno, a inalar fumo, a tentar socorrer pessoas”.

Já António Costa não quis esperar e enviou uma pergunta à GNR. Após receber um pedido de esclarecimento urgente do primeiro-ministro, o comando-geral da GNR começou por explicar que o incêndio deflagrou em Pedrógão Grande de forma “inesperada e assustadoramente repentina, surpreendendo todos, desde as vítimas aos agentes da proteção civil, nos quais se incluem os militares da Guarda destacados para o local”. A GNR salvaguarda que, a par desta primeira resposta a António Costa, está também em curso “um processo de inquérito mandado instaurar pelo Comando Geral que corre os seus termos”.

Isso não impediu, contudo, que surgissem duas versões diferentes sobre a EN236: o primeiro-ministro António Costa disse que a estrada nacional 236 não foi logo encerrada porque tudo aconteceu de forma “repentina”. Já o secretário de Estado, Jorge Gomes, disse à TSF que a GNR lhe garantiu o encerramento.

Mas cortou ou não a estrada? A GNR explicou na carta enviada ao primeiro-ministro que “as patrulhas da Guarda, face à leitura da situação, havendo perigo para as pessoas e seus bens, e considerando a aproximação do fumo e fogo, cortaram a circulação no IC8 cerca das 18h50”. Passado algum tempo, explica o comando-geral, “tornando-se insustentável, pela evolução do incêndio, permanecer no mesmo local, a equipa da GNR foi forçada a recuar para a zona de confluência do referido IC8 com a EN236-1, mantendo-se, no entanto, no IC8, garantindo o corte do itinerário no sentido oeste/leste”.

Desta forma, “o trânsito proveniente de oeste passava a ser encaminhado para a passagem superior, existindo ali três opções para os automobilistas: retroceder pelo mesmo IC em direção a Oeste, tomar a EN236-1 em direção a Figueiró dos Vinhos; ou a mesma estrada em direção a Castanheira de Pêra”. No momento em que a decisão foi tomada, destaca a GNR, não existia “qualquer indicador ou informação que apontasse para a existência de risco potencial ou efetivo em seguir por esta estrada (EN 236-1) em qualquer dos sentidos”. No entanto, destaca o comando da Guarda, nem todos foram para a “estrada da morte” na sequência do corte de estrada: “O acesso à EN 236-1 [foi feito] a partir de múltiplos locais, muitos deles provenientes de pequenas localidades e propriedades existentes e não apenas a partir do IC8”.

Registe-se que cruzamento do IC8 com a EN236-1 fica a apenas um quilómetro de distância do troço de estrada onde morreram 47 pessoas.

Resposta final: involuntariamente, tendo em conta as informações que tinha na altura, a GNR acabou por encaminhar trânsito para a via onde acabariam por ocorrer as mortes. Algumas das viaturas terão chegado lá, no entanto, por estradas secundárias, oriundas de aldeias e não da zona do corte do IC8.

Qual o problema com os donos das terras?

O problema é que, em Portugal, são muitos e desconhecidos e isso tem implicações sérias na sua manutenção. Como não existe um cadastro atualizado no país, a gestão e a proteção dos terrenos, sobretudo florestais, torna-se difícil e agrava o risco de incêndio. As matas e florestas não são limpas e, não existindo proprietário registado, nada pode ser fiscalizado ou exigido a quem quer que seja. Os números mais recentes sobre terras sem proprietário apontavam para entre 10 e 20%, mas o estudo “Cadastro e Propriedade Rústica em Portugal” também adiantava que boa parte desses terrenos era mesmo do Estado, que desconhece as suas localizações.

Quando o Governo colocou a ênfase da sua reforma florestal neste capítulo, o ministro da Agricultura também apresentou números expressivos, dizendo que existe mais de um milhão de prédios rústicos (terrenos situados fora de um aglomerado urbano, que tenham como destino o uso agrícola ou florestal) sem donos conhecidos, mas também avisou que “ninguém neste momento pode dizer que este número está certo ou errado”. Capoulas Santos teve, no entanto, a preocupação de esclarecer que “o Estado conhece todo o seu património, que está identificado, localizado e está delimitado”. A expectativa do Governo é que, com o Cadastro Simplificado, que quer agora implementar, possa dentro de dois anos ter o número exacto de propriedades sem dono registado e, com isso, diminuir drasticamente o risco de incêndios pelo país.

Mas o registo dos proprietários é apenas parte do problema, e não a maior. A verdade é que naqueles territórios do nosso interior montanhoso a economia rural não sustenta os custos da limpeza das matas. No passado isso era feito por populações que aí iam buscar lenha ou materiais para a cama dos gados, da mesma forma que existiam rebanhos que se alimentavam do sub-bosque, mas hoje essas actividades desapareceram — tal como quase desapareceram as pessoas. Em muitas aldeias quase só vivem idosos e não é imaginável um regresso à economia rural do passado, que era também uma economia de subsistência, fome e enorme pobreza.

O comportamento do fogo não se pode prever?

“Isso é uma tontice! Claro que se prevê! Claro que para o fazer é preciso saber e claro que há margens de incerteza, mas isso já faz parte da previsão. No incêndio deste fim de semana, por exemplo, havia ventos de convecção [ascendentes ou descendentes], um dos fatores que pode gerar mais incerteza, mas a previsão é sempre possível”, garante Henrique Pereira dos Santos, arquiteto paisagista, autor de “Portugal: Paisagem Rural”.

Que diz mais: em Portugal já existiram grupos que, atuando junto dos comandos operacionais de corpos de bombeiros ou da Proteção Civil, faziam esse tipo de trabalho. “Chamava-se Grupo de Análise e Uso do Fogo e foi extinto pelo governo anterior. Acho inacreditável que o senhor presidente da República tenha dito que foi feito tudo o que foi possível neste caso, quando o que deveria ter dito é que vai ser preciso, a seu tempo, fazer uma investigação séria sobre o assunto.”

Conseguimos, com alguma fiabilidade, prever fenómenos meteorológicos como o que aconteceu em Pedrógão Grande com três, quatro, cinco dias de antecedência. Se alguém olhou para elas, aparentemente não fez nada e isso é que é dramático”, defende Paulo Fernandes.

Paulo Fernandes assina por baixo: não só existem instrumentos científicos capazes de analisar e prever as condições meteorológicas que podem dar origem a incêndios, como é possível, no decorrer do combate ao próprio fogo, estar um passo à frente e perceber para onde vai ele dirigir-se a seguir. “Conseguimos, com alguma fiabilidade, prever fenómenos meteorológicos como o que aconteceu em Pedrógão Grande com três, quatro, cinco dias de antecedência. Se alguém olhou para elas, aparentemente não fez nada e isso é que é dramático”, defende Paulo Fernandes.

“É provável que tenha havido uma desvalorização, estamos em junho, não é costume… Com as previsões que havia, tinha de haver instruções muito claras relativamente à vigilância, ao ataque inicial. E devia haver previsões quantitativas: se ocorrer um foco de ignição que escape ao primeiro ataque espera-se que se espalhe a uma velocidade de x hectares em x tempo. Com a tecnologia que temos é relativamente simples prever para onde o fogo poderá ir e que dimensão poderá atingir. Não é rocket science, há conhecimento e ferramentas que o permitem, e especialistas também. É preciso é haver postos de trabalho: não existe um único especialista em meteorologia de incêndios a trabalhar numa entidade do Estado.

Havia ou não alertas de trovoadas secas naquela zona?

Havia. Como o presidente do IPMA explicou ao Observador, havia alertas de trovoadas para as zonas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos: “Secas, no sentido em que não estava prevista chuva”.

E foi mesmo uma trovoada seca que causou o fogo? Na entrevista à TVI, António Costa afirmou: “Percebemos que algo muito especial aconteceu num curto espaço e curto período de tempo. Isto não desvaloriza nada. É a questão que coloquei ao IPMA: preciso saber se houve alguma circunstância meteorológica especial, se houve algum fenómeno de dinâmica climática e geofísica que tenha determinado uma tragédia desta dimensão. Trovoada é uma causa, mas não chega.” Numa fase inicial, fonte da PJ também garantia que a trovoada seca estaria na origem do fogo.

O relatório do IPMA com a resposta a esta interrogação foi entregue à PJ esta quarta-feira, dia 21, ao final da tarde. Defende que a “dinâmica” gerada pela conjugação entre incêndio e instabilidade climatérica, no sábado, em Pedrógão Grande, gerou no terreno condições excecionais para a propagação das chamas. Tratou-se de um downburst, um fenómeno raro de vento.

Foi uma forma de não ser acusado de evitar respostas imediatas sobre a maior catástrofe dos últimos anos em Portugal, que estavam a ser levantadas por todos os meios de comunicação social. Assim, enquanto os partidos ainda não tinham partido para a fase de propor investigações — apesar de o PSD ter falado numa comissão independente a criar no futuro — Costa poderá dizer que não teve receio de procurar responsabilidades sobre algumas das questões mais relevantes que se colocaram nos primeiros dias.

O IPMA retirou do seu site as informações sobre as trovoadas de sábado?

Miguel Miranda, presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, diz que é “absurdo” que se pense sequer num cenário desses. E explica que a informação (não tratada) relativa às descargas elétricas atmosféricas no país só é mantida no site do organismo durante dois dias. Ao Observador, não negou ainda assim que no fim de semana passado os dados ficaram efetivamente inacessíveis ao fim de apenas 24 horas: “Nós, como toda a gente, também temos falhas de servidores. Mas a informação existe e pode ser consultada. Se alguém a pedir pode ter acesso a ela.”

Porque é que há locais onde os bombeiros não apareceram?

Várias pessoas deram conta de pedidos de ajuda que nunca foram atendidos. É o caso de Armanda Barbosa, que disse à Lusa que nenhum bombeiro apareceu em Troviscais Fundeiros durante a madrugada e ao longo de todo o passado domingo: “Foi horrível. Fiquei completamente cercada de fogo. Supliquei desde as 2h00 da manhã e nem um bombeiro. Ligámos para o 112 e a resposta foi ‘se os bombeiros não estão aí é porque não há meios’”. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, confirmou que o número de bombeiros disponíveis para combater as chamas foi “insuficiente”.

Milhares de bombeiros e outros operacionais estão no terreno desde sábado, dia 17, a combater os fogos que se iniciaram em Pedrógão Grande.

É essencial profissionalizar os bombeiros? Que diferença pode fazer?

Recuperando a resistência feroz que se fez sentir, no início do século passado, quando se decidiu que os corpos de enfermeiras deixavam de ser compostos de voluntárias, Henrique Pereira dos Santos garante que, com os bombeiros o caminho não pode ser outro. Profissionalizar é obrigatório — e será meio caminho andado para que o combate aos fogos se torne mais eficaz. “Na altura os argumentos eram exatamente os mesmos que hoje se utilizam para defender o estatuto voluntário dos bombeiros: abnegação, heroicidade, tratamento humano. Daqui a uns anos também nos vai parecer estranho que tivesse havido bombeiros voluntários”, diz o arquiteto paisagista.

É preciso que exista uma estrutura profissional, que trabalhe durante o inverno, que faça fogos controlados, que acompanhe os resineiros, que acompanhe os pastores. Só assim os bombeiros podem saber como e onde combater os incêndios com que se depararem no verão. Se vão os bombeiros do Barreiro para Freixo de Espada à Cinta, é óbvio que não vai correr bem. Os primeiros prejudicados disto tudo são os bombeiros, que são autêntica carne para canhão.”

Fases ‘Alfa’ e ‘Charlie’: o que significam e porque existem?

Existem em Portugal cinco fases diferentes de combate aos incêndios: Alfa (1 de janeiro a 14 de maio), Bravo (15 de maio a 30 de junho), Charlie (1 de julho a 30 de setembro), Delta (1 de outubro a 31 de outubro) e Echo (1 de novembro a 31 de dezembro).

Os meios disponíveis para fazer frente aos fogos são determinados de acordo com a fase em questão — por sua vez vez, a fase é definida consoante a probabilidade meteorológica de os incêndios ocorrerem. Um exemplo, retirado da Diretiva Operacional Nacional do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais para 2017, da Proteção Civil: na Fase Bravo podem estar disponíveis 6.607 elementos e até 1.514 veículos; e na fase Charlie esses números sobem para os 9.740 elementos e os 2.065 veículos. No caso dos postos de vigia, da responsabilidade da GNR, a fase Bravo — que é a atual — significa que só vigilância em cerca de 72 da rede 236 postos existentes no território do continente.

O incêndio de Pedrógão Grande, o mais grave de sempre em Portugal, aconteceu na fase Bravo. “Não faz sentido organizar as coisas assim. Este ano, depois de uma pausa em outubro, houve fogos no inverno e na primavera inteira, de novembro a maio. Claramente ardeu mais área do que devia ter ardido, caso o sistema estivesse a responder à meteorologia prevista. Mas, como estamos na fase Delta ou Bravo, nunca sei bem quais são os nomes para que altura, houve muito fogo que não chegou a ver um bombeiro”, acusa Paulo Fernandes. “Tem de haver sempre uma preparação e uma capacidade de resposta coerentes com a meteorologia prevista. É o standard dos países anglo-saxónicos, uma das regras mais básicas que já existe há 50 anos”, acrescenta.

As culturas de pinheiro e eucalipto aumentam os riscos de incêndio?

Nada como responder a uma pergunta com outra: “Já reparou que o sul do país, sobretudo o Alentejo, é muito mais quente do que o norte mas raramente arde? Por que acha que é?”, dispara Manuela Raposo Magalhães. “O sobreiro, que existe em abundância no sul, é uma espécie retardadora do fogo, até quando os troncos não têm cortiça impedem que as árvores se incendeiem. Por outro lado, como qualquer árvore de folha caduca, os sobreiros têm também folhas mais largas, que acumulam mais humidade, o que também dificulta o processo de combustão”, explica.

Isso do eucalipto é uma falsa questão. Alguns dos maiores incêndios em Portugal até foram em sobreiro. O que conta não é a composição florestal, mas a forma como está organizada. O ICNF tem uma rede primária de faixas de gestão de combustível, com 100 metros de largura, planeada para todo o país, mas a área executada é muito baixa, por causa das restrições de propriedade e, sobretudo, do dinheiro”.

os pinheiros, resinosos, e os eucaliptos, dotados de essências voláteis, são espécies altamente combustíveis: “Os eucaliptos têm outro problema: como as folhas são muito inflamáveis, podem espalhar o fogo muito para lá das faúlhas e do ponto original de combustão. E isto é um problema dos eucaliptos, não do fogo em geral. Não é verdade que quando vem o fogo arde tudo. Teria sido diferente, de certeza, se as culturas afetadas pelo fogo de Pedrógão Grande fossem outras. No Mediterrâneo acontece muito aquilo que se passou no fim de semana: temperaturas elevadas, humidade relativa baixa, trovoadas secas. E não é por isso que ouvimos falar de muitos incêndios tão graves como este”, alerta a investigadora.

Paulo Fernandes, engenheiro florestal e professor no Departamento de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), discorda: “Isso do eucalipto é uma falsa questão. Alguns dos maiores incêndios em Portugal até foram em sobreiro. De um modo geral o que conta não é a composição florestal, mas a forma como está organizada. O Instituto da Conservação da Natureza tem uma rede primária de faixas de gestão de combustível, com 100 metros de largura, planeada para todo o país, o problema é que a área efetivamente executada é muito baixa, por causa das restrições de propriedade e, sobretudo, do dinheiro”. Ainda assim, estas faixas são apenas o mínimo necessário: “é preciso intervir localmente na floresta e nos matos e fazer limpezas de combustível e alterações na vegetação”.

O que é a “Lei do Eucalipto Livre” — e o que tem ela a ver com este incêndio?

João Camargo, engenheiro zootécnico e do ambiente, e técnico de intervenção da Liga para a Protecção da Natureza, encerrou assim um artigo de opinião (publicado na revista Visão, em 2013) sobre o polémico decreto-lei nº96/2013: “Se esta lei for revogada, não será a garantia de que no futuro tudo correrá melhor. Se esta lei não for revogada, temos a garantia de que, no futuro, na nossa floresta e no nosso território as coisas correrão bastante pior. Se ela seguir avante, poderemos prever importantes alterações onomásticas, e provavelmente os nomes Silva, Pinheiro ou Carvalho terão perdido todo o significado. Talvez na aldeia de Eucaliptal de Cima, o Sr. Eucalipto se venha a casar com a Dona Fogo para tentar emigrar para o grande Deserto do Sul. Não temos tempo a perder com confusões linguísticas. Revogar é a única palavra que temos de associar a este decreto-lei”.

As pessoas, com isto de se tornarem cada vez mais urbanas, perderam a ligação à terra e não têm sensibilidade nenhuma para isto. Estávamos em crise, era preciso aumentar as exportações e como a pasta de papel podia fazê-lo, aumentaram a capacidade das celuloses. Ainda vivemos, no que ao ordenamento diz respeito, num paradigma de produção e mecanização. Que está completamente ultrapassado”.

Apesar de não ser apenas sobre isso, a lei ganhou este nome porque, essencialmente, passou a liberalizar a cultura de eucaliptos, até então restrita. Por um lado, diz a professora e arquiteta Manuela Raposo Magalhães, houve (e continua a haver) intervenção do forte lóbi das empresas de celulose e papel. Por outro, existiu também uma grande falta de sensibilidade política. “As pessoas, com isto de se tornarem cada vez mais urbanas, perderam a ligação à terra e não têm sensibilidade nenhuma para isto. Estávamos em crise, era preciso aumentar as exportações por causa do défice. Como a pasta de papel podia fazê-lo, aumentaram a capacidade das celuloses e pronto. Ainda vivemos, no que ao ordenamento do território e da floresta diz respeito, num paradigma de produção e mecanização. Que está completamente ultrapassado”.

Em 2016, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos — que no rescaldo da tragédia deste fim de semana garantiu estar de “coração destroçado”, mas de “consciência tranquila” –, fez a vontade a João Camargo e a’Os Verdes, que propôs formalmente a revogação, e anunciou limites à plantação da espécie, que então ocupava cerca de 820 mil hectares em todo o país. “Não vamos permitir que a área de eucalipto aumente. Mas há muito eucalipto onde não pode estar e há terrenos onde é possível produzir o dobro. O que queremos fazer é reorganizar tudo. Queremos é produzir muito, em menos terreno” , explicou em março de 2017, quando entrou em vigor o mais recente pacote de medidas de âmbito florestal. “Somos um país pequeno e o eucalipto já passou todas as outras espécies. Não podemos plantar, plantar, senão é um pasto de incêndio incontrolável.”

Como está a ser feita a identificação dos corpos?

A identificação é feita pelas equipas do Instituto de Medicina Legal (IML), num trabalho conjunto com a Polícia Judiciária (PJ). Desde o primeiro momento que está no terreno uma vasta força de reação rápida do Instituto chamada, precisamente, Disaster Victim Identification [Identificação de Vítimas de Acidentes]. É a equipa que, com as equipas da PJ, sinalizaram e recolheram os corpos carbonizados.

A identificação é feita pelas equipas do Instituto de Medicina Legal (IML), num trabalho conjunto com a Polícia Judiciária (PJ). Desde o primeiro momento que está no terreno uma vasta força de reação rápida do Instituto chamada, precisamente, Disaster Victim Identification [Identificação de Vítimas de Acidentes]. É a equipa que, com as equipas da PJ, sinalizaram e recolheram os corpos carbonizados.

O processo de identificação tem duas fases:

  1. Começa nos chamados elementos secundários ou não científicos, que são essencialmente objetos pessoais (fios, pulseiras, relógios, óculos) que permitem, através das famílias, identificar as vítimas;
  2. A segunda fase consiste em elementos científicos, como as fichas dentárias e material genético.

No caso dos incêndios, é quase sempre possível recolher elementos de identificação, ao contrário. Por exemplo, no caso do incêndio da Grenfell Tower, em Londres, na semana passada, as temperaturas com o fogo superaram 900 graus, temperatura semelhante à de uma cremação. Já nos incêndios florestais, as temperaturas não são elevadas. Ou seja, os corpos ficam carbonizados, mas é possível recolher elementos de identificação.

Porque é que a Força Aérea não entra no combate aos fogos?

Desde finais dos anos 90 que os Hércules C-130 da Força Aérea Portuguesa (FAP) não participam no combate a fogos. Antes de o poder político ter decidido que a FAP deixava de fazer parte deste dispositivo — até porque tinham cada vez menos solicitações dos bombeiros, segundo depoimentos de militares da época — os C-130 participavam no combate aos incêndios com a instalação de um kit conhecido na gíria militar pelo acrónimo de MAFFS. Os aviões tinham a capacidade de libertar cerca de 10 mil litros de produtos retardantes, para criar fossos no fogo, que não combatiam de forma direta. Entretanto esses kits tornaram-se inoperacionais por falta de manutenção, mas também obsoletos.

Em 2011, o então ministro José Pedro Aguiar Branco (PSD) pediu um estudo no sentido da Força Aérea “poder assumir um papel determinante no combate aéreo aos incêndios florestais”. Mas a possibilidade só pode colocar-se no futuro se, por exemplo, o Estado português adquirir os aviões KC-390 da Embraer para substituir os C-130, contemplando desde logo essa possibilidade. Apesar de não participar no combate aos incêndios, a Força Aérea empenhou um P3 Orion (avião de vigilância e luta anti-submarina) no cenário de Pedrógão Grande, porque consegue uma imagem extensa do terreno mesmo com má visibilidade, como explicou ao Observador uma fonte da Força Aérea. Os helicópteros Alouette também costumam ser enviados para este tipo de missões para dar apoio à Proteção Civil.

Esta é mesmo a maior tragédia em democracia?

Não. A 8 de fevereiro de 1989, um avião da companhia aérea norte-americana Independent Air despenhou-se na ilha de Santa Maria, nos Açores, provocando a morte de todos os 144 ocupantes. A aeronave — oriunda de Bergamo, em Itália, e com destino a Punta Cana, na República Dominicana — estava a preparar-se para fazer uma escala técnica em Santa Maria quando caiu no Pico Alto. Uma investigação posterior revelou que a queda foi causada por negligência por parte da tripulação. O acidente foi o pior do género registado em Portugal. No interior do Boeing 707, porém, não seguia nenhum português.

Em novembro de 1977, um avião da TAP despenhou-se na ilha da Madeira depois de ter tentado aterrar no aeroporto. Tinha partido de Bruxelas com destino ao Funchal, tendo feito uma escala intermédia em Lisboa de onde saiu com oito tripulantes e 156 passageiros. Apenas 33 dos 164 ocupantes sobreviveram. Contudo, aquela que poderá ter sido a maior tragédia em Portugal depois do 25 de Abril aconteceu a 11 de setembro de 1985, em Alcafache.

Ao final desse dia, dois comboios que circulavam em sentidos opostos chocaram frontalmente entre as estações de Mangualde e Nelas, em Alcafache. Um deles, um comboio regional, seguia rumo a Coimbra. O outro, um Sud-Express com destino a Paris, vinha do Porto e estava cheio de emigrantes portugueses que regressavam a casa no final das férias. As locomotivas, que circulavam a cerca de 100 quilómetros por hora, ficaram imediatamente destruídas. Várias carruagens começaram a arder, acabando consumidas pelas chamas. Muitos dos passageiros ficaram presos, morrendo queimados ou asfixiados.

Quem é que comanda as operações no terreno?

O organismo responsável pelo comando, organização e distribuição das forças no local, assim como a criação de condições para que os bombeiros possam descansar e ser rendidos, é a Autoridade Nacional de Proteção Civil. Portugal é o único país onde isto acontece, e os bombeiros acreditam que as coisas deviam ser diferentes: o comando devia pertencer às próprias corporações, sob a coordenação da Proteção Civil. Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, acredita que esta ordem, há muito estabelecida, é a causa de muitos problemas que se sentem no terreno. “Se tivéssemos um comando único, teríamos melhorias”, admitiu ao Observador.

E como é feito o apoio a bombeiros neste tipo de operações?

A comida é levada ao local. De acordo com Jaime Marta Soares, “hoje até há empresas que se contrata para elas próprias irem distribuir”. Ao longo do dia, são feitas quatro refeições — pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar –, que ficam a cargo da associação de bombeiros local. A , em parte, por um subsídio de alimentação, que é de 22 euros por dia para cada operacional. Jaime Marta Soares não tem dúvidas em afirmar que “é um valor muito baixo”.

Nas épocas de maior trabalho, este apoio não é, obviamente, suficiente, já que é destinado a “toda a gente que está no teatro de operações e que precisa de alimento”. É por isso que, muitas vezes, os bombeiros se vêem obrigados a pedir doações. “Há certos momentos em que o esforço exige um consumo multiplicado e esse dinheiro não chega para garantir as necessidades. O esforço é tão grande que tem de haver um suplemento”, disse ao Observador o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses.

por Ana Suspiro, Helena Cristina Coelho, Marlene Carriço, Luís Rosa, Rita Ferreira, Rita Tavares, Rita Cipriano, Rui Pedro Antunes, Tânia Pereirinha e Vítor Matos

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