IAPMEI, Aicep, IEFP, Parpública, IPDJ, Santa Casa, Instituto Camões, IHRU, Instituto da Segurança Social. A lista de administrações e conselhos diretivos substituídos pelo novo Governo é longa e não deverá ficar por aqui. A justificação mais usada nas substituições de chefias do Estado é a necessidade de dar um “novo impulso”, uma variante face à também usada “nova dinâmica” que é preciso imprimir às entidades no desenvolvimento das políticas públicas.

Estes foram os argumentos do Ministério da Economia para afastar toda administração da Aicep em junho — uma demissão por conveniência — e já em setembro o presidente do IAPMEI. A nova estratégia e o empenho na sua execução serviram para justificar as mexidas no IHRU e a nova orientação foi o motivo para afastar a administração do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Trata-se de um fundamento sustentado nas leis que regem a nomeação de gestores públicos e de titulares de cargos dirigentes de institutos públicos e do Estado.

Nos casos do IHRU e do IPDJ há contas a serem feitas para pagar indemnizações aos gestores afastados, tal como já tinha sucedido com as mudanças na AMA — Agência para a Modernização Administrativa e a demissão da presidente do Instituto de Informática da Segurança Social. Nestes casos, os dirigentes afastados estavam em funções há mais de 12 meses após terem sido nomeados pelo anterior Governo. O levantamento realizado pelo Observador indica que pelo menos sete dirigentes afastados terão direito a compensação pela antecipação do fim de mandato.

Mas até agora estes casos têm sido exceções.

Gestores do IHRU e IPDJ afastados pelo Governo vão receber indemnizações

Demitidos a dias de terem direito a indemnização

A outra linha paralela que une estas demissões é o facto de serem concretizadas a dias de os gestores substituídos completarem um ano no cargo o que, quer para os gestores públicos, quer para os dirigentes dos institutos, daria direito ao pagamento de uma indemnização.

Foi o caso da Aicep. A notícia da demissão saiu quando o então presidente — Filipe Santos Costa — estava a participar numa conferência em representação da entidade. Estava a poucos dias de completar um ano em funções. Os cinco membros deste conselho de administração foram nomeados com efeitos a 5 de junho de 2023 e dissolvidos por conveniência numa resolução do Conselho de Ministros, de 3 de junho último, que destaca a necessidade de dotar a agência para o investimento de um “conselho de administração com o perfil que responda aos desígnios consagrados”. O novo presidente é Ricardo Arroja, cuja nomeação, bem como a da sua equipa, não depende de concurso, mas sim de um parecer que foi pedido à Cresap.

Já no IAPMEI, Luís Rodrigues foi informado pelo ministro da Economia de que não iria continuar no cargo de presidente a quatro dias de completar um ano da sua comissão de serviço.

E o ex-diretor-geral de Energia, Jerónimo Meira Cunha, viu antecipado o fim da sua comissão de serviço com efeitos a partir de 30 de agosto deste ano num despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho. Tinha sido nomeado a 31 de agosto de 2023 em regime de comissão de serviço por Duarte Cordeiro depois de o então ministro ter constatado a inexistência de candidatos que cumpriam os requisitos exigidos no concurso público. Jerónimo Cunha tinha sido adjunto do gabinete do ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba.

O despacho que o afasta menos de um ano depois invoca a já famosa “necessidade de imprimir uma nova dinâmica aos serviços da DGEG, bem como a implementação de novas orientações à gestão desta direção-geral, para que seja alcançada uma efetiva melhoria na execução das políticas a prosseguir nos domínios da energia e dos recursos geológicos e mineiros”.

A demissão da administração da Parpública também parece revelar a preocupação de contar os dias do calendário. A deliberação social única que afastou a equipa de José Realinho de Matos foi aprovada a 30 de agosto. Como estes tinham sido nomeados em outubro de 2023, não haverá lugar ao pagamento de indemnização. O Ministério das Finanças nunca deu uma explicação oficial para esta mudança, tendo nomeado seis administradores numa equipa liderada por Joaquim Cadete que ainda terá de ter parecer da Cresap.

Dirigentes nomeados em regime de substituição vão a concurso

Outra nota que tem marcado as “chicotadas psicológicas” que aconteceram com a mudança de cor no Governo é o recurso generalizado às nomeações em regime de substituição enquanto se espera o resultado de concursos públicos. Alguns já tinham sido pedidos pelo anterior Governo, mas só agora foram abertos. Fonte oficial da Cresap, a comissão de recrutamento do Estado, explica ao Observador porque esperou.

“Tendo em conta que houve uma transição de Governos e que muitos concursos se encontravam na fase de homologação de perfis, em que o membro do Governo pode fazer ajustamentos à proposta apresentada pela CReSAP, foi nosso entendimento dar ao novo Executivo tal possibilidade. Daí que muitos concursos solicitados pelo anterior Governo só tivessem sido abertos a partir de agosto”, indicou.

Outros têm já a data do novo Executivo. Neste momento não há nenhum concurso a decorrer, mas dos que estão em avaliação pelos júris após terminado o prazo para apresentação de candidaturas, há 14 que foram já solicitados pelos atuais titulares.

Desde julho, há pedidos para 11 concursos para cargos de dirigentes superiores a “abrir em breve”, num lote que inclui algumas das demissões que foram notícia nos últimos meses — Agência para a Modernização Administrativa e INEM (neste caso foi o presidente que se demitiu em conflito com a ministra da Saúde por ter sido forçado a fazer um ajuste direto para contratar helicópteros).

E o Governo já sinalizou a intenção de pedir mais, de cada vez que substitui um dirigente que tem de ser escolhido através de concurso público. É o caso do novo presidente do IAPMEI indicado em regime de substituição. José Pulido Valente vem de uma carreira de mais de 20 anos no BCP onde foi diretor de vários departamento e rescindiu o vínculo ao banco para se lançar neste novo desafio.

Questionado sobre como é que se combina um concurso público (em teoria com vários candidatos) com a contratação de um dirigente que começa num regime transitório, mas que ficou sem lugar de recuo, fonte oficial do Ministério da Economia esclarece que “o presidente escolhido para o IAPMEI foi nomeado em substituição e o prazo legal para o lançamento do procedimento concursal na Cresap será cumprido”. Os restantes membros do conselho diretivo do IAPMEI estão em regime de substituição e há já concursos abertos na Cresap para escolher os futuros titulares destes cargos.

As nomeações em regime de substituição para cargos que só podem ser preenchidos mediante concurso público são uma prática comum a vários governos que, em termos práticos, dá a vantagem ao nomeado pelo governo, durante o processo de seleção a realizar pelos peritos da Cresap, face aos outros concorrentes. Mas o facto de os concursos estarem a ser pedidos com muita rapidez pelo atual Executivo faz com que a margem temporal para os nomeados ganharem essa vantagem seja menor.

Dirigentes do Estado. Das nomeações sem concurso aos concursos que confirmam nomeações já feitas

Entre o pedido de concurso feito pelo ministério que tutela o organismo à Cresap e a abertura do concurso podem passar alguns meses. Na melhor das hipóteses, é preciso esperar um mês e meio a dois meses para que o júri da Cresap defina o perfil pretendido para o cargo, para que esse perfil seja homologado pela tutela (que tem até 20 dias úteis) e para a publicação em Diário da República, que pode demorar 15 dias.

A exceção que permite nomear presidente sem ir a concurso

A dissolução do conselho diretivo do Instituto Camões — Instituto da Cooperação e da Língua segue o guião. Ana Paula Fernandes tinha sido nomeada para uma comissão de serviço de cinco anos a 17 de julho de 2023 e após um concurso pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Com a chegada de Paulo Rangel à pasta, o conselho de administração é dissolvido a 12 de julho de 2024, o que é justificado em nome da definição de “uma nova abordagem no desempenho da missão e atividades deste Instituto Público, com maior pendor diplomático e incrementando a experiência de gestão pública”.

A nomeação de Florbela Paraíba em regime de comissão de serviço para presidente do Instituto Camões é fundamentada com o “perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao desempenho do cargo em que é investida”. Foi ainda nomeada Ana Paula Harfouche, mas em regime de substituição. Mantiveram-se dois dos administradores da anterior equipa.

No caso da nova presidente nem sequer haverá lugar a um concurso público, isto porque o Instituto é uma das exceções à regra de escolha de dirigentes do Estado, explica fonte oficial do MNE.

A lei que estabelece o regime do recrutamento por procedimento concursal “exclui do âmbito da respetiva aplicação os cargos dirigentes que elenca no seu artigo 1.º e que são, em suma, os cargos dirigentes da Presidência da República, da Assembleia da República, dos tribunais, das Forças Armadas, dos estabelecimentos de ensino, do sector público administrativo de saúde, do Ministério da Justiça e Administração Interna providos por magistrados, da Autoridade Nacional de Proteção Civil quando provido por oficial das Forças Armadas ou das forças de segurança e dos cargos do Ministério dos Negócios Estrangeiros para cujo provimento tenha sido escolhido pessoal da carreira diplomática“.

É nesta última exceção, explica, “que se enquadra o cargo de Presidente do Camões, I.P., para o qual foi designada a funcionária do quadro do serviço diplomático, com a categoria de ministra plenipotenciária de 1.ª classe, Florbela Paraíba”.

As demissões nas quais o verniz estalou

A AMA (Agência para a Modernização Administrativa) é uma das situações em que o afastamento antecipado dos dirigentes vai dar lugar ao pagamento de indemnizações. A tutela de Margarida Balseiro Lopes começou por alegar o incumprimento de metas do PRR, de atividades previstas no plano de atividades ou mesmo “danosa gestão de recursos humanos” para justificar a exoneração, mas o despacho de dissolução acabaria por ser muito mais leve, com o Governo a apontar uma necessidade de imprimir uma nova orientação àquela entidade para a concretização dos objetivos estratégicos do Governo. Esse argumento, junto com o facto de estarem nos cargos há mais de um ano, dá-lhes direito a uma indemnização, confirmou o Ministério da Juventude e Modernização, liderado por Margarida Balseiro Lopes, ao Observador.

Governo vai ter de pagar indemnização a dirigentes afastados da AMA. Valor está a ser apurado

Para os substituir, o Governo escolheu em regime de substituição Sofia Mota para presidente do conselho diretivo, que até agora era diretora do TicAPP — Centro de Competências Digitais da Administração Pública. Para vogais, foram nomeados Mónica Letra, que integrava a equipa LabX – Centro para a Inovação do Setor Público da AMA, e João Roque Fernandes, que esteve ligado a várias empresas de tecnologia e que é cofundador de uma empresa responsável por projetos na administração pública, na área da justiça, e com quem o Estado firmou quatro contratos (antes da nomeação), num valor superior a 382 mil euros. Na altura, o Ministério da Juventude e da Modernização indicou que João Roque Fernandes renunciou à gerência da empresa após o convite para vogal.

A demissão mais rude aconteceu na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa onde a exoneração da mesa foi justificada com argumentos pouco comuns na política, mas que recorrem aos estatutos da instituição. “Atuações gravemente negligentes que afetam a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nomeadamente a ausência de um plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital, desde que tomou posse até agora”, lê-se nos despachos de exoneração.

Sem o mesmo grau de agressividade, o verniz também estalou quando o Ministério da Educação decidiu exonerar Susana Castanheira Lopes do cargo de diretora-geral da Administração Escolar por “falta de prestação de informações ou na prestação deficiente das mesmas, quando consideradas essenciais para o cumprimento da política global do Governo”. A diretora afastada contestou estes argumentos, que qualificou de “totalmente infundados”.

Mas o despacho publicado em Diário da República detalha estes motivos, que estão associados à colocação de professores na escola de Luanda. Um deles é o “incumprimento reiterado de deveres funcionais por parte da diretora-geral da DGAE, em particular, nos domínios do apoio e da monitorização do funcionamento e da gestão das escolas portuguesas no estrangeiro, incluindo do seu pessoal docente, bem como a prestação deficiente de informações essenciais e, mesmo, a falta de prestação de informações com essa natureza”.

A situação, refere o despacho, obrigou o Estado português a aprovar com caráter de urgência e por via legislativa, um “regime excecional e temporário para concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento para o pessoal docente da Escola Portuguesa de Luanda”. Argumentos de peso para antecipar o fim da comissão de serviço de Susana Lopes, que tinha sido renovada pelo anterior Governo por mais cinco anos em fevereiro de 2024. E sem direito a indemnização, presume-se.

Para o cargo foi nomeada em regime de substituição, e também pendente da realização de um concurso público, Maria Luísa Lopes de Oliveira, que já tinha ocupado o cargo entre 2014 e 2018.

Segurança Social lidera mexidas em chefias

Da Santa Casa ao Inatel, passando pelo Instituto da Segurança Social e pelas direções nacionais e regionais do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), o ministério tutelado por Rosário Palma Ramalho tem estado no epicentro das notícias sobre mexidas nas lideranças e, em pelo menos um caso, já teve de pagar indemnização por afastamento precoce. É o caso da liderança do Instituto de Informática da Segurança Social, cargo para o qual a tutela já pediu a abertura de concurso (e já está em fase de avaliação).

Dirigente afastada do Instituto de Informática vai receber indemnização, confirma ministra

Paula Barrocas Salgado, que liderava este instituto, tinha sido nomeada pelo anterior governo. Estava em comissão de serviço desde 2016 (que foi renovada em 2021 para durar até 2026), ou seja, estava no cargo há mais de um ano, o que, a par da fundamentação usada — a “necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços” — lhe dará direito a uma indemnização. Esse pagamento foi confirmado no Parlamento pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

A dirigente foi substituída por Sérgio Bruno de Carvalho, que até então era associate partner na Deloitte e, entre 2006 e 2015, desempenhou funções de direção e administração na Portugal Telecom (PT). Mas também terá de ser confirmado em concurso.

Já o vogal do Instituto da Segurança Social, Henrique Joaquim, foi substituído do cargo por um nome ligado ao PSD. Trata-se de Telmo Antunes Ferreira, que foi presidente da Câmara de Vouzela e também tinha sido diretor distrital de Viseu da Segurança Social.

Segundo explicou o Ministério da Segurança Social ao Observador, Henrique Joaquim — que estava em regime de substituição desde o final de 2022 — vai passar a dedicar-se em exclusivo à Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), “mas agora com maior disponibilidade de tempo para estas funções, deixando de conciliar” com a funções de vogal. Segundo noticiou o Negócios, um concurso tinha sido lançado há poucos meses, mas será agora repetido porque os dois candidatos na shortlist desistiram.

Essa justificação é também dada pela Cresap ao Observador. “Dois dos candidatos que integravam essa shortlist desistiram do procedimento o que determinou, nos termos da lei, a necessidade de proceder à repetição do aviso de abertura do mesmo concurso. Tal concurso foi reaberto com o n.º 1525 e encontra-se presentemente em fase de avaliação”. O Observador pediu a shortlist inicial à Cresap, que se recusou a dar alegando que o procedimento  ainda decorre e evocou o “dever de sigilo a que a CReSAP se encontra legalmente obrigada”.

Governo substitui vogal do Instituto da Segurança Social por ex-autarca do PSD

O Instituto da Segurança Social já tinha perdido a presidente, Ana Vasques, que pediu para sair por entender que o atual Executivo mostrou “falta de confiança” na sequência da questão da retenção do IRS nas pensões (que levou a acertos nas pensões após as eleições, em abril e maio). Para o seu lugar, foi nomeado em regime de substituição Octávio Félix Oliveira, ex-secretário de Estado do PSD com a pasta do Emprego, e ex-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Há, depois, pelo menos um caso em que o Governo não renovou a comissão de serviço que cessou. Aconteceu com a diretora de Segurança Social no distrito de Viseu, Márcia Martins, cuja não renovação não é justificada no respetivo despacho. Ao Observador, o Ministério da Segurança Social viria, porém, a responder que a saída de Márcia Martins “deveu-se ao entendimento do Governo de que era necessário imprimir nova orientação à gestão dos serviços“. Neste caso, por se tratar do fim de uma comissão de serviço, não haverá lugar a indemnização.

Para o seu lugar foi nomeado, também em regime de substituição, Joaquim Seixas, que já ocupou o cargo entre 2011 e 2013 (para o qual também tinha sido nomeado por um governo PSD) e que foi vice-presidente da Câmara de Viseu (entre 2013 e 2019).

Este não é caso único de um dirigente da Segurança Social substituído: além de Viseu, aconteceu pelo menos em Évora, Beja, Santarém e Viana do Castelo. Nalguns casos há ligações dos substitutos ao PSD.

Dois nomes ligados ao PSD entram e socialista salta fora. Governo nomeia nova administração do INATEL

Na Fundação Inatel, as nomeações não implicaram antecipação do fim de mandatos. Francisco Madelino tinha sido nomeado em 2019 presidente (depois de um primeiro mandato em 2016) e outros dois membros da administração foram indicados para um mandato de três anos em 2021. Ainda assim, as escolhas para o órgão diretivo do Inatel não estão isentas de cor política.

José Manuel da Costa Soares foi o nome indicado para a presidência e Eduarda Maria Gomes Marques para a vice liderança do novo conselho de administração da Fundação INATEL. As duas nomeações, para um mandato de três anos, foram aprovadas em agosto. José Manuel Soares da Costa foi presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, pelo PSD, de 1987 a 2002. Já Eduarda Maria Gomes Marques foi vogal na comissão política nacional do PSD em 2005.

Governo pede concursos para cargos no IEFP

Outro dirigente afastado do cargo mas que continua na mesma entidade é o antigo vice-presidente do IEFP, Bernardo Santos e Sousa que, segundo confirmou o Ministério do Trabalho, sai do cargo mas foi para diretor executivo do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem. O dirigente já tinha sido vogal do mesmo instituto, mas foi afastado pelo então ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final de 2015, por via de um despacho que justificava a dissolução de todo o conselho diretivo com a necessidade de “adotar uma nova abordagem no desempenho das competências e atribuições” do instituto. Voltou ao cargo, após concurso, em 2023, para sair cerca de um ano depois. O Governo já pediu a abertura do concurso. Segundo o site do IEFP, não foi ainda indicado um vice-presidente.

Governo coloca vice-presidente do IEFP (que sai do cargo) na direção da Garantia Jovem

Além do vice do IEFP, o site da Cresap dá conta de mais quatro pedidos para abertura de concursos para dirigentes do instituto: o delegado regional do Norte, delegado e subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo e subdelegado regional do Norte. Em avaliação estão já os concursos para os cargos de vice-presidente do conselho diretivo e diretor de recursos humanos.

Segundo os respetivos despachos de exoneração, tratam-se sobretudo de casos em que a comissão de serviço não foi renovada, ou a pedido dos próprios (como a delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo ou a diretora de recursos humanos) ou sem que o motivo seja identificado (subdelegado regional do Norte e subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo). Já o diretor do departamento de formação profissional está em regime de substituição desde novembro de 2023.

Ao Observador, o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho respondeu que estas mudanças no IEFP se trataram “de um processo normal de substituição, nos termos da Lei, na sequência do final de mandato dos cargos”. As vagas abertas que constam na página da CRESAP decorrem desse processo: na sequência de final de mandatos, procedeu a tutela a abertura de concurso público via CRESAP. Todos os mandatos que terminem serão objeto do mesmo procedimento de contratação, nos termos da Lei, via CRESAP”.

Da habitação à energia, com um salto na juventude e desporto

As mudanças de cadeiras nas lideranças do Estado são transversais a todas as áreas. No Ministério das Infraestruturas, o afastamento da equipa diretiva do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tem como motivo uma mudança de política para a área. Aprovada a nova estratégia para a habitação — que contraria grande parte do Mais Habitação do anterior Governo — “revela-se premente que todos os agentes públicos com responsabilidades neste setor se encontrem empenhados e alinhados na execução das medidas”.

Neste caso, o presidente António Gil Leitão até tinha vindo diretamente gabinete da ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o principal rosto do pacote Mais Habitação. Talvez por isso, o ministro Miguel Pinto Luz tenha avançado com a substituição, mesmo sabendo que teria de pagar indemnizações. António Leitão, Filipa Serpa e Fernando Almeida tinham sido nomeados para um mandato de cinco anos em junho e julho de 2023.  A resolução que dissolve o conselho do IHRU tem data de setembro, nomeando logo os substitutos: António Costa Pereira, Rui Estríbio, Sónia da Silva Barbosa (que tem o pelouro financeiro e é a única que se mantém da anterior gestão) e Ana Elisa Proença.

Na Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), ao mesmo tempo que invocou a necessidade de “imprimir nova orientação à gestão” para afastar o diretor-geral Jerónimo Cunha, o Ministério de Graça Carvalho indicou em regime de substituição Paulo Carmona, que já tinha sido nomeado por este Governo para a nova estrutura de missão para agilizar o licenciamento das energias renováveis. Terá de haver abertura de um concurso público para o cargo. Carmona tinha sido presidente da ENSE (regulador dos combustíveis) durante o anterior Governo do PSD/CDS e chegou a passar pela Iniciativa Liberal.

Em julho, foi dissolvido o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) também na tutela de Margarida Balseiro Lopes e de Pedro Duarte (Assuntos Parlamentares). Aproveitando que os mandatos do presidente Vítor Pataco e um vogal tinham terminado, o despacho faz cessar o mandato dos outros dois membros, a vice-presidente, Selene Caetano Matinho e a vogal Sílvia Vermelho. A vice estava em funções desde 2022, quando tinha sido apontada em regime de substituição pelo então secretário de Estado, João Paulo Correia, mas só tinha sido nomeada para uma comissão de serviço após concurso em setembro de 2023, o que representa menos de 12 meses. Já a vogal estava no cargo há mais de um ano, pelo que fica claro que tem direito a indemnização.

Questionado, separadamente, sobre os casos de Selene Martinho e Sílvia Vermelho, o Ministério da Juventude e Modernização Administrativa disse apenas que estão “em curso os trabalhos de apuramento dos valores devidos pela cessação dos respetivos mandatos, nos termos legais”. Não esclareceu, porém, por que razão esse apuramento está a ser feito no caso de Selene Martinho, dado que a sua comissão de serviço ainda não tinha completado um ano.

Esta dissolução é fundamentada pela necessidade de “imprimir uma nova orientação à gestão que implica necessariamente a alteração da composição do seu conselho diretivo”. O despacho invoca a premente necessidade de repensar as políticas de juventude em Portugal, a urgência em aumentar a prática de desporto da população e, entre outros argumentos, diminuir obesidade infantil e aproximar o investimento no desperto dos indicadores da prática na União Europeia.

A nomeação da nova equipa diretiva liderada pelo autarca de Santarém eleito pelo PSD, Ricardo Gonçalves, foi feita em regime de substituição e até à abertura de um concurso público que confirme (ou não) as escolhas da tutela para o IPDJ e que incluem ainda Paulo Tomás dos Santos, Lídia Praça e Carla Bastos da Silva.