Depois das críticas sobre as sanções brandas aplicadas aos condenados por violência doméstica e sexual, os peritos do Conselho da Europa voltam a colocar Portugal na mira. Desta vez, a Comissão contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) deixa alertas sobre como a polícia portuguesa lida com crimes e incidentes de ódio, e insta as autoridades a assegurar “condições de habitabilidade a longo prazo decentes e seguras” às pessoas de etnia cigana.
São estas as duas recomendações prioritárias entre as 15 elencadas pelos peritos da Comissão no seu sexto relatório sobre Portugal, que conclui um trabalho começado no final de 2018 a partir de análises documentais, diálogos confidenciais com as autoridades nacionais e de uma visita ao país em 2024.
Conselho da Europa diz que há “sanções brandas” em casos de violência doméstica em Portugal
De acordo com um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) citado no documento, 62% das pessoas de etnia cigana (Roma) em Portugal relataram ter sido discriminadas no ano anterior, em especial no que toca a emprego e habitação: trata-se do maior número entre os 12 países analisados. O mesmo inquérito determinou que 96% das pessoas de etnia cigana estavam em risco de pobreza em 2021. Os peritos da ECRI visitaram o “bairro” das Pedreiras em Beja, onde famílias ciganas — incluindo 200 crianças — “vivem em condições chocantes, a maioria sem acesso a água limpa, esgotos ou eletricidade”. “Apesar da situação grave enfrentada por esta comunidade, (…) as autoridades locais ainda não tinham colocado os residentes de Pedreiras como possíveis beneficiários dos existentes programas de habitação de emergência”, o que levanta “preocupação grave”, frisam.
Partindo desse exemplo mas fazendo uma recomendação nacional, a ECRI recomenda “como prioridade, que as autoridades tomem ações rápidas e firmes para assegurar condições de habitabilidade decentes e seguras às pessoas de etnia cigana que vivam em povoados sem condições, incluindo bairros de lata, enquanto procuram soluções de habitação a longo prazo para as mesmas, em colaboração próxima com as comunidades de etnia cigana em causa”.
Os peritos reforçam ainda que os despejos forçados afetam “desproporcionalmente” as pessoas de etnia cigana e que os visados acabam, muitas vezes, por deparar-se com condições ainda piores, como a de sem-abrigo. As autoridades também são aconselhadas a melhorar o acesso desta comunidade aos cuidados de saúde, através de mediadores nos estabelecimentos e formação aos profissionais.
Ainda sobre habitação, é recomendado às autoridades nacionais que delineiem políticas destinadas aos migrantes, com o intuito de melhorar a oferta de casas e combater a discriminação a que estes estão sujeitos.
É ainda sugerido, no tema da educação, que haja mais mediadores nas escolas e bolsas de forma a melhorar o acesso à escolaridade obrigatória da comunidade cigana e dar a oportunidade de chegar ao ensino superior.
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Discurso de ódio regista “aumento significativo” em Portugal
O Conselho da Europa assinala ainda o crescimento assinalável do discurso de ódio que tem como alvos principais os “migrantes, pessoas de etnia cigana, pessoas LGBTI e pessoas negras”. Além das mensagens online e do “discurso divisivo e inflamatório usado por alguns políticos”, “têm sido reportados casos de violência motivada pelo ódio, por vezes a envolver grupos neonazis”. Contudo, “ainda persistem lacunas significativas para responder aos crimes de ódio, bem como para identificar, registar e investigar elementos de ódio depois de recebidas as queixas” pelas autoridades.
Ainda sobre a polícia, ressalva-se que nem sempre os agentes registam os elementos de ódio ao receber relatos ou queixas e que, dos reportados, poucos são os casos que avançam para a fase judicial, o que contribui para um sentimento de impunidade.
Na sua visita, a ECRI escutou relatos em como a discriminação e o assédio são experiências comuns das pessoas negras, mesmo em espaços como restaurantes ou bares, e diz-se preocupada com “o aumento da xenofobia e de discurso de ódio antimigrantes, que parecem atingir em particular migrantes não-europeus”. Além de assinalarem o discurso antimuçulmano, os especialistas também destacam “o aumento de discurso de ódio antissemita em Portugal desde o ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro de 2023 e da subsequente guerra de Israel em Gaza”: “A par de mensagens de ódio contra pessoas judias nas redes sociais, há relatos de incidentes antissemitas em manifestações, em que algumas pessoas compararam os judeus a lixo e pediram o homicídio de ‘senhores zionistas’”, detalha o relatório, que não faz qualquer outra menção à Faixa de Gaza.
No sentido de responder ao discurso de ódio, a ECRI faz a sua segunda recomendação prioritária a Portugal, que é a de desenvolver ferramentas adequadas, como protocolos e procedimentos-padrão, para ajudar as forças de segurança a “processar eficaz e consistentemente os incidentes e crimes de ódio”, a par de formação dirigida a agentes e outros profissionais de justiça.
Educação. Manuais e ensino devem ser revistos sobre colonialismo e escravatura
A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que será alvo de revisão curricular “libertando-a de amarras e agendas ideológicas” de acordo com o programa do Governo, é elogiada por parte do Conselho da Europa enquanto ferramenta para analisar “tópicos relevantes” relacionados com os direitos humanos junto dos alunos. Para os especialistas, é uma forma de combater o racismo e a intolerância, e é aconselhado que os professores a quem é atribuída a disciplina sejam formados sobre ela.
Afinal, salienta o relatório, 71% dos inquiridos no supracitado estudo da FRA afirmaram ter sido ridicularizados, gozados, insultados ou ameaçados na escola por serem LGBTIQ, e associações de migrantes também denunciaram o aumento de episódios de violência e bullying dirigidos a alunos migrantes.
Além disso, na educação também é recomendado que os manuais escolares e materiais educacionais sejam revistos para “providenciar um ensino rigoroso e sem preconceitos da história que inclua o papel desempenhado por Portugal no desenvolvimento e abolição da escravatura, o impacto negativo do colonialismo, e a sua ligação às múltiplas formas de racismo contra pessoas negras enraizadas em Portugal, de maneira a lidar com estes assuntos nas escolas”.
O Conselho da Europa lamenta ainda que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) não esteja em funcionamento: em janeiro, a Assembleia da República ainda não tinha aprovado o diploma que determina os serviços de apoio e os recursos humanos e financeiros do organismo, de acordo com o jornal Público. Defende ainda que além de racismo, a CICDR deveria também tratar queixas relacionadas com religião, orientação sexual, identidade de género e características sexuais.
Profiling racial e tratamento das minorias. Os avisos à polícia
Apesar de serem duas as recomendações principais, os peritos não ficam por aqui. Um dia depois de a Polícia Judiciária ter detido seis elementos de uma organização extremista, as alegações de infiltração de grupos da extrema-direita nas forças policiais também são notadas como uma preocupação pela ECRI.
O organismo saúda o Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança adotado em Portugal no ano de 2021, mas sustenta que a “sociedade civil e os atores internacionais” apontam que as investigações a abusos policiais só se focam nos casos mais graves, que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ainda não funciona como um organismo independente e é sugerida a criação de uma unidade especialmente dedicada à investigação e aos processos criminais relacionados com abuso policial.
Vídeos mostram objeto idêntico a uma faca a ser colocado por polícia perto do corpo de Odair Moniz
Perante relatos de racismo e abusos policiais nos bairros periféricos com maior proporção de migrantes, pessoas negras, LGBTI e pessoas de etnia cigana, os peritos apelam a mais formação para melhorar a relação entre a polícia e minorias, e a que seja realizado um estudo independente acerca da prevalência de má conduta policial discriminatória e racista, incluindo práticas de profiling racial — ou seja, ações de segurança ou proteção pública realizadas com base em estereótipos raciais ou de etnia — e sejam adotadas práticas de diálogo e cooperação entre as polícias e as minorias.
