“Algemado de pés e mãos”, “tratado desumanamente e pior que um animal”, “sem produtos de higiene”, e até “impedido de ter uma caneta”. É o relato alegadamente feito por Fábio Loureiro e partilhado pela mulher daquele que é um dos cinco fugitivos de Vale de Judeus em setembro de 2024, recapturado em Marrocos – onde está preso enquanto aguarda extradição para Portugal. As críticas ao Complexo Prisional de El-Arjat parecem demasiado duras, mas o relato de ex-reclusos coincide com a versão de Fábio ‘Cigano’, como também é conhecido o homem que aos 21 anos já liderava um gangue que atormentava o Algarve.

Isabel Lourenço, investigadora do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) e profunda conhecedora da realidade das cadeias de Marrocos, diz que El-Arjat “não é diferente das outras prisões do país”. Apesar disso, “não é sequer a pior em Rabat”.

A prisão que recebe muitos presos políticos – de quem chega a maioria dos relatos sobre as condições do espaço – fica a cerca de 20 quilómetros do centro da capital do país do norte de África onde, um mês depois da fuga de Alcoentre, foi apanhado Fábio, o primeiro dos cinco fugitivos a ser recapturado.

Em menos de cinco meses, a operação da Polícia Judiciária conseguiu levar à detenção de todos os reclusos, sendo que entre todos, apenas um foi detido em Portugal, o que levantou a questão sobre eventuais pedidos de extradição.

Se, num primeiro momento, Fábio ‘Cigano’ se opôs à extradição, passado pouco tempo, o advogado João Lopes Guerreiro revelou que o recluso tinha voltado atrás na decisão. De não querer, passou a mostrar-se interessado num regresso ao país de onde fugiu. Ainda assim, passados cinco meses, continua detido na prisão de El-Arjat.

Reclusos vivem melhor se tiverem mais dinheiro e já estão habituados à tortura

“A vida de um recluso depende muito do dinheiro que tem, mas, em geral, as condições são as mesmas: escassez de comida e falta de assistência médica ou, quando existe, com grandes falhas ou intencionalmente mal dirigida”, explica Isabel Lourenço ao Observador.

A investigadora, com anos de experiência na área dos direitos humanos, começou a interessar-se pelas “condições deploráveis” dos reclusos em Marrocos quando acompanhou um julgamento de um ex-prisioneiro. Desde então, tem falado com muitos e já contactou com três que passaram por El-Arjat, dois marroquinos e um sahrawi.

“Através dos testemunhos [dos presos políticos] fico a saber como funcionam as prisões. São denúncias confirmadas porque não são só de uma pessoa. São de duas ou três que fazem exatamente a mesma descrição”, acrescenta.

Nas prisões de Marrocos, a tortura é “habitual”, como descrevem os reclusos que falam com a investigadora. “Quando eu entrevisto presos políticos pergunto-lhes que tipo de tortura sofreram e eles dizem: ‘O costume, o habitual’, isto já diz tudo. Para eles é normal receberem eletrochoques, espancamentos brutais, serem violados e atados de pernas e mãos e pendurados como um espeto”.

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A manutenção das infraestruturas? Só muito pontualmente: isto é, na inauguração dos estabelecimentos e quando há visitas importantes do exterior, que, contudo, “são raras”. Os momentos de lazer são ainda mais escassos, ou impossíveis, tendo em conta que por vezes passam quase um dia inteiro nas celas.

“Perguntei a um dos presos que entrevistei quais eram os horários de desporto. Ele olhou para mim e não percebeu. Eu expliquei-lhe várias vezes e ele desatou a rir e respondeu: ‘Aaah, o desporto? É essencialmente boxe, nós somos os sacos de pancada e os guardas estão a treinar’”, disse um ex-prisioneiro a Isabel Lourenço. O relato é de uma prisão de Marraquexe, mas a investigadora não tem dúvidas de que pode acontecer em qualquer prisão do país magrebino.

Relato de outros prisioneiros coincide com as queixas de Fábio Loureiro?

Na segunda-feira, a mulher de Fábio Loureiro partilhou nas redes sociais um comunicado, alegadamente redigido pelo marido, onde este anunciava que estava a entrar numa greve de fome como forma de protesto contra as “condições desumanas” a que estava a ser submetido.

O recluso aponta várias violações dos Direitos Humanos: “Estive algemado de pés e mãos com uma corrente a unir os membros durante dias”; “tratado desumanamente e pior que um animal vítima de maus-tratos”; “trinta dias sem pátio”; “não me permitiram contactar a minha esposa ou qualquer familiar durante dezasseis dias”; “não tenho colchão, almofadas ou lençóis”; “fui impedido de ter uma caneta”; entre outros detalhes que foi fazendo na sua denúncia.

A enumeração das condições de vida na prisão é corroborada por outros prisioneiros que passaram pela mesma prisão, ou por outras prisões marroquinas. Em março de 2023, por exemplo, a Amnistia Internacional (AI) escrevia que Marrocos tinha impedido académicos e jornalistas de ler.

Rida Benotmane, escritor e membro da Associação Marroquina pela Defesa dos Direitos Humanos, esteve em solitária largos períodos desde que foi detido por “acusações falsas” em setembro de 2022, segundo a Amnistia Internacional. Estava em El-Arjat 1 (em Marrocos, há o costume de aumentar o tamanho de prisões e numerá-las por ordem de construção, apesar de ambas ficarem no mesmo complexo).

A privação da escrita aconteceu também com Mohamed Ziane, antigo ministro dos Direitos Humanos de Marrocos, que continua na prisão. O advogado, de 81 anos, que defendeu jornalistas e ativistas críticos do regime, também foi colocado numa solitária em El-Arjat. “Eles costumam fazer isto aos intelectuais, é uma forma de tortura. Matas um intelectual se o isolares, para eles não falarem com mais ninguém”, disse o filho, também advogado.

Taoufik Bouachrine, jornalista de 54 anos, também foi detido e levado para a prisão, onde, inicialmente, estava a escrever um livro e a estudar para um doutoramento em Direito. Até que foi transferido para El-Arjat, onde lhe foram confiscados todos os documentos e manuscritos.

Estes relatos são todos de presos que cumpriram algum tempo em El-Arjat, a prisão onde Fábio ‘Cigano’ está desde outubro, mas repetem-se, segundo a investigadora do CEAUP, um pouco por todo o país.

“Um dos presos que acompanhei esteve em confinamento prolongado, passou 23 horas dentro da cela sem poder sair. (…) Não tinham camas para todos, as condições de higiene são muito más, a ventilação das celas é péssima. Há sempre baratas, muitos vermes, as pessoas que estão doentes não são separadas das pessoas que não estão (…), é normal estar ao lado de pessoas com tuberculose ou com outras doenças infectocontagiosas”, relata. Quanto ao rol extenso de críticas de Fábio, Isabel Lourenço é taxativa: a experiência diz-lhe que tudo é “totalmente credível”.

Acrescenta, contudo, que os prisioneiros em Marrocos não costumam ser acorrentados com algemas, mas com braçadeiras de serrilha nas mãos e nos pés. “Houve um preso que estava a contar a um juiz em Paris que tinha sido algemado e que até tinha marcas, mas o juiz queria ver as marcas. Ele mostrou e o juiz disse: ‘Mas isto não são marcas de algemas, porque não são redondas’. E depois chamaram um médico para fazer uma avaliação e de facto [o médico] disse que sim, que eram [essas abraçadeiras].”

Embaixadas atentas às condições dos reclusos, mas de mãos atadas

As condições a que são sujeitos os reclusos é tão conhecida, que o próprio Governo do Reino Unido disponibiliza um documento, pontualmente atualizado, com recomendações aos britânicos que são detidos no país africano.

“Como é que a minha família me visita?; Quantas visitas posso receber?; O que me podem trazer os visitantes?; Posso estudar ou trabalhar na prisão?; Como me posso queixar de maus-tratos?; Quais são os procedimentos para ser deportado?”, são algumas das perguntas a que o executivo tenta responder.

No documento informam, tal como confirma a investigadora ouvida pelo Observador, que apenas os familiares próximos podem visitar os reclusos, apesar de nem a eles estar garantido esse direito. Entre o material que os visitantes podem levar estão os livros que, ainda assim, têm que ser fiscalizados, para ver se não são considerados ofensivos.

“Ex-prisioneiros dizem que nada é garantido, tudo pode mudar num ápice. O conselho das pessoas mais experientes, além de senso comum, é essencial para sobreviver”, acrescentam. Entre o caos das cadeias de Marrocos, a única forma de os reclusos terem alguma segurança é se tiverem dinheiro: “Nas prisões marroquinas pagas por tudo”, lê-se nos conselhos britânicos.

“Existe uma constante violência dentro das prisões. Tanto dos prisioneiros uns contra os outros, como também dos guardas contra os presos”, acrescenta Isabel Lourenço. O clima é agravado pelas manipulações dos guardas, que, diz a investigadora, incitam presos para agredirem outros presos, “dando-lhes, por exemplo, mais comida, para maltratarem preso A, B ou C”.

“Nem são subornos, são incentivos, porque isso é feito de uma forma praticamente oficial. Não é um guarda específico que tem a ideia, é a estrutura hierárquica toda que diz que aquele preso tem que sofrer mais”, conclui.

Fábio Loureiro denunciou o que considera ser uma inação por parte das autoridades portuguesas, acusando a embaixada em Marrocos de ignorá-lo. “Encontro-me nesta situação há cinco meses, nos quais Portugal nada faz para que eu saia desta situação e seja extraditado. Pelo contrário, só me têm vindo a prejudicar com mentiras, falsas promessas e, de alguma forma, no meu entender, castigar-me por ter exposto as fragilidades do sistema prisional português”.

Isabel Lourenço explica que as embaixadas não costumam visitar os reclusos. Por iniciativa das próprias instituições diplomáticas ou porque as prisões não permitem? – questiona o Observador. “As duas coisas. Se a embaixada for visitar um preso, depois terá que fazer um relatório. Por outro lado, Marrocos não quer essas visitas nas prisões”, responde a investigadora.

A Embaixada de Portugal em Marrocos não respondeu aos vários pedidos de esclarecimento do Observador.

Greve de fome não é novidade para Fábio Loureiro — muito menos para os guardas de El-Arjat

Face à alegada falta de resposta por parte das autoridades, Fábio ‘Cigano’ optou por iniciar uma greve de fome; forma de protesto que não é uma novidade para o sistema prisional marroquino. Inclusive, o documento britânico explica que “os motins são raros” e que a forma “mais comum de protesto dos reclusos é através de uma greve de fome”. Em março de 2021, a prisão onde está o português informou que um detido tinha começado uma greve de fome, “apesar das tentativas de dissuadi-lo”.

Esta forma de manifestação também não é desconhecida para o português. Em 2018, quando ainda estava na cadeia de alta segurança de Monsanto, Fábio Loureiro participou numa greve de fome contra as más condições do estabelecimento. Nessa ocasião, teve a companhia de Rodolfo Lohrmann, o argentino que as autoridades acreditam ter sido o mentor da fuga de setembro passado em Vale de Judeus.

Recentemente, a mulher de Fábio contou ao Correio da Manhã que o marido não fez parte do planeamento da fuga. “Podiam ter sido dez, foram apenas cinco. Foi uma decisão do momento e ele arrepende-se por tudo o que aconteceu depois”, defendeu.

“Guardas têm condições de trabalho horrendas”, diz investigadora

As condições de trabalho das forças prisionais não são indiferentes à investigadora, que apontou para uma notícia recente que dava conta do suicídio de um guarda de El-Arjat. “Os guardas têm condições de trabalho horrendas, vencimentos muito baixos e tudo isso leva a situações de corrupção, agressão e instabilidade. Uma vez, na União Europeia, perguntaram-me se a formação para os guardas seria benéfica. Eu respondi que formação é sempre bem vinda, mas, por si só, não resolve nada se as condições continuarem as mesmas. Quando as pessoas não têm férias, quando trabalham em horários rotativos extensos e são mal pagas…”

Face às más condições, a especialista não estranha que os profissionais cedam a subornos: “Os presos não são todos tratados da mesma forma. Presos políticos são tratados de pior forma, os outros depende de quem é a família e qual a classe económica a que pertencem”. Há “narcotraficantes influentes que pagam para ter uma cela privada, porque têm outro estatuto”, acrescenta.

A investigadora entende que “a estrutura política se sobrepõe à estrutura judiciária, sobretudo com presos políticos”, que estão em grande número nas prisões marroquinas, “como se vê nos relatórios de várias organizações”, acrescenta.

Nas prisões marroquinas, a sobrelotação é uma realidade: os dados de 2023 do Observatório das Prisões de Marrocos detalhava que a população prisional no país era de 102.653 pessoas, o que excede em 159% a capacidade do sistema. “Normalmente, 30 homens partilham uma cela de 18. Algumas prisões têm dormitórios que têm desde 60 a 150 pessoas”, resume o documento do Governo britânico que admite a possibilidade de os prisioneiros dormirem no chão — em locais com muitos mosquitos, baratas e até ratos. Por comparação, em Portugal, segundo dados partilhados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços e Prisionais, “no passado dia 31 de dezembro de 2022, os 49 Estabelecimentos Prisionais, com uma capacidade conjunta para acolher 12 673 pessoas reclusas, alojavam um total de 12 189, o que correspondia a uma taxa global de ocupação de 96,1%”.

Isabel Lourenço lamenta a inação das instâncias mundiais pela defesa dos direitos humanos na região, sobretudo dos prisioneiros. “Não se faz nada [a nível global]. O comité contra a tortura das Nações Unidas é o único organismo que tem jurisprudência, mas Marrocos não respeita e, no entanto, durante o ano passado teve a presidência do conselho dos direitos humanos. É uma grande dose de hipocrisia”, remata.