Explicador
Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?
- Qual é a a imunidade que Angola e a defesa de Manuel Vicente alegam?
- Esta imunidade vale em Portugal?
- Manuel Vicente já não é vice-presidente de Angola. Ainda tem direito a imunidade?
- A acusação do MP contra Manuel Vicente incide sobre o período em que foi n.º 2 de Angola?
- Alguém decidiu quem tem razão até ao momento?
- O que acontecerá se o juiz de julgamento não der razão à defesa?
- Manuel Vicente poderá ser julgado à revelia?
- O ex-n.º 2 de Angola poderá comparecer a qualquer momento? O que poderá fazer?
- Se Vicente não comparecer em tribunal, poderá não ser julgado?
- Por que razão o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR?
- O processo vai ter de esperar por esse parecer?
- O Ministério Público no tribunal terá de seguir o parecer do Conselho Consultivo?
- Mas o procurador do julgamento poderá mudar a posição que o MP tem desde a investigação?
Mas o procurador do julgamento poderá mudar a posição que o MP tem desde a investigação?
Em teoria, sim. Mas não é previsível.
O Estatuto do Ministério Público (MP) dá autonomia a cada um dos procuradores para decidirem de acordo com a sua visão jurídica e consciência. Nos últimos anos, tem sido feito um esforço genericamente bem sucedido entre os procuradores dos DIAP ou do DCIAP (que investigam e acusam) e os colegas que estão nos tribunais (que representam a acusação durante o julgamento) para existir uma maior coerência de posições.
Neste caso, o MP já tomou por diversas vezes, em diferentes instâncias e por diversos magistrados, a mesma posição: a imunidade de Manuel Vicente que lhe foi conferida pela lei angolana não vale em Portugal.
Contudo, pode acontecer que a procuradora-geral Joana Marques Vidal emita instruções hierárquicas para o MP mudar de posição e passar a defender a separação do processo dos factos relacionados com Manuel Vicente e correspondente envio dos autos para Angola.
Tal eventual ordem seria legal e legítima. Mas colocar-lhe-ia problemas em termos de opinião pública, por contradizer as posições que o MP tomou anteriormente no processo e por promover uma imagem de que estaria a fazer a vontade ao poder político, preocupado com as relações económicas entre Portugal e Angola.