Nascer portador de uma deficiência não é uma escolha, escolha é, qualquer pessoa independentemente da sua condição, poder eleger a profissão que almeja seguir, assim como, traçar o seu caminho de vida em liberdade e plenitude de acesso e oportunidades, como outro qualquer cidadão, sem muros ou obstáculos inultrapassáveis, respeitando-se assim, o princípio da igualdade
(Art.13 da CRP) e o princípio da liberdade de acesso à profissão (Art.47 da CRP). Não obstante, ainda estamos a um longo caminho de uma inclusão plena e de um risco de pobreza e exclusão social. À luz de um relatório arquitetado pelo INE, “62,3% das pessoas com deficiência com mais de 16 anos, enfrentavam, em 2022, risco de pobreza antes das transferências sociais, contra apenas 35,5% das pessoas sem deficiência”, representando um fosso de disparidade de 26,8%. Ao nível do desemprego, atualmente cerca de 15 mil pessoas com deficiência encontram-se desempregadas e na busca da sua emancipação laboral e familiar. Porém há ganhos importantes que merecem destacar, mais de 2500 alunos com deficiência a estudar no ensino superior, e temos cada vez mais pessoas com deficiência empregadas no mercado de trabalho, bem como, o risco de pobreza e exclusão diminuiu com auxílio da PSI (Prestação Social para a Inclusão), à luz das conclusões do estudo Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2021”, desenvolvido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH-ISCSP).
É medular aumentar o contingente para pessoas com necessidades especiais e com deficiência no acesso ao ensino superior (passando de 4% na primeira fase para 10% e na segunda fase de 2% para 5%, no mínimo, assim como, aceitar pessoas com deficiência menor que 60%) para garantir a sua continuidade de estudos, sem prejuízo de todo o apoio que as universidades devem ter, nomeadamente no que concerne à forma e molde em que os cursos são ministrados, que deveram ser mais inclusivos e para todos.
As autarquias locais também podem ter um papel crucial no combate à exclusão social, nomeadamente edificando uma bolsa de emprego municipal para pessoas com deficiência, fazendo a ponte entre as empresas locais que necessitem de trabalhadores e pessoas com vontade de ingressar no mercado de trabalho, conquanto, também as associações podem ter uma plataforma digital em que cruzem as entidades empregadoras e pessoas com deficiência que procuram oportunidades laboral, não obstante, é fundamental toda esta coordenação com o IEFP. Poder-se-ia ainda, atribuir benefícios fiscais para as empresas que contratassem uma determinação percentagem de pessoas com deficiência.
Temos também de ser capazes de mitigar as desigualdades no acesso à profissão e na emancipação de pessoas com deficiências, nomeadamente através do aumento do sistema de quotas de emprego, tornando-se ainda imperativo, que qualquer empresa independentemente da sua dimensão de trabalhadores, admita trabalhadores com deficiência aptos para o trabalho. Porquanto, esta medida, deve ainda incluir pessoas em formação ou estagiários, pois todos devem ser tratados da mesma forma e em caso de discriminação, deve a empresa ser altamente sancionada. Os postos de trabalho devem estar receptivos a receber competência e não a condição biológica, devem estar abertos e dar oportunidade a pessoas que muitas vezes são esquecidas pela sociedade. O Estado deve, contudo, ser o primeiro a dar o exemplo e integrar nas suas fileiras mais pessoas com deficiência. As entidades que empreguem estas pessoas, devem manter e ainda ver reforçado o apoio do Estado na transição destas pessoas para o mercado de trabalho, auxiliando-os na adaptação e formação específica que faça com que a integração ocorra com a máxima naturalidade e celeridade.
As escolas em todos os ciclos de ensino e todos os estudantes em matéria de saúde (enfermagem, medicina, entre outras), devem ter disciplinas que garantam uma maior inclusão, designadamente, por via da criação da disciplina de linguagem gestual portuguesa. Todos os estabelecimentos de ensino, por outro lado, devem ser sinalética para invisuais, assim como, um cão guia no interior da escola que orientasse a criança durante todo o dia, um projeto piloto inovador que poderia trazer enormes benefícios, do ponto de vista de garantir que para além da companhia, estariam a ser guiadas com segurança no exterior e interior das aulas. As escolas devem apostar num ensino verdadeiramente para todos, em que todas as aulas fossem gravadas, e posteriormente, carregados os áudios para uma plataforma digital (“podcast”) que possibilitasse aos alunos todos, ouvi-las novamente em diferido, o que iria ainda permitir que os alunos invisuais pudessem para além de participar ativamente nas aulas com todos os outros alunos, poderiam estudar por essa via. Conquanto, alunos nestas circunstâncias devem puder realizar testes de forma oral, daí ser igualmente dorsal que todos os manuais escolares físicos, tenham tradução obrigatória em formato online (ebook) e em formato aúdio ou audiobook, mitigando-se essa desigualdade. Todos os manuais escolares, devem ainda ter uma componente em braille para invisuais. Por conseguinte, todas as escolas devem ter rampas para alunos com mobilidade reduzida e aquando possuem escadas, devem possuir um elevador que permita a locomoção destas pessoas. No que tange ao desporto escolar, as escolas devem ter desporto adaptado com várias modalidades, permitindo que a saúde física seja garantida, e por consequência um aumento da qualidade de vida do estudante. Todos os ginásios do país devem igualmente ter máquinas adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida.
Destarte, todas as autarquias devem ter uma estratégia local para a inclusão, por via de nas suas transmissões online (assembleias municipais, assembleias de freguesia, reuniões de executivo camarário e de freguesia), terem intérpretes de linguagem gestual portuguesa, ações de formação, encontros, conferência, assegurar que todas as vias pedonais têm uma via para pessoas com mobilidade reduzida e rampas em todos os locais centrais dos respetivos concelhos, não olvidando que devem também contratar pessoas com deficiência para os seus quadros. Aquando desenhamos habitação pública a custos controlados, pessoas com este tipo de vulnerabilidade e risco, devem ter uma percentagem alocada no arrendamento acessível, por forma a ser garantida a sua emancipação. Por conseguinte, não podemos permitir que os prédios com um ou mais andares, não possuam elevador, temos de pensar que pode haver pessoas excluídas daquelas habitações por causa dessa carência. Por último, no que toca à política, devem ser igualmente criadas quotas para pessoas com deficiência e competentes, que queiram deixar a sua marca positiva no país, como exemplo, Mar Galcerán, que foi eleita deputada no parlamento regional em Valência, passando a ser a primeira deputada com síndrome de Down em Espanha a ser eleita.
Só com mais oportunidades para pessoas com deficiência podemos ter uma política de inclusão que sirva de exemplo para todos nas mesmas circunstâncias, não obstante, ninguém pode ser negligenciado ou esquecido pela sua condição física, mas sim, valorizado pela sua condição intelectual. Só garantindo mais autonomia e oportunidades, podemos verdadeiramente, incluir.
