O actual mandato presidencial de Donald Trump tem sido claramente diferente do primeiro. No primeiro mandato, Trump era inexperiente do ponto de vista político, o que frequentemente gerou caos e incapacidade política. Não havia um plano nem um conhecimento de como funcionava o executivo e a administração pública norte-americanas. A sua inexperiência política traduzia-se também no facto de não dispor daquilo a que se chama personnel: um grupo suficientemente grande, competente e experiente de pessoal político de confiança, que todos os políticos eleitos para cargos executivos necessitam. Frequentemente, entre 2017 e 2021, o resultado foi o caos: após declarações, disposições ou mesmo ordens de Trump serem anunciadas, elas frequentemente caíam por terra, por não terem sido bem pensadas com vista à sua implementação ou porque geravam discordância dentro da própria administração. Desta vez, Trump parece ter um plano – construído ao longo de quatro anos na oposição – e um grupo de pessoas leais e determinadas a refazer o Estado federal norte-americano e o próprio país. O programa parece certamente mais extremista do que grande parte do seu próprio eleitorado esperava. Muitos eleitores pouco partidários e centristas terão votado a pensar que o segundo mandato iria ser uma repetição do primeiro. Mas a História parece seguir por caminhos bem diferentes. Ao longo destas primeiras semanas, têm surgido declarações de uma crise constitucional e da própria democracia norte-americana. Serão justificadas ou mera oposição dos perdedores? Exagero ou realidade?

O conceito de democracia é um dos mais contestados do ponto de vista analítico e um dos mais utilizados por actores políticos em todo o mundo. Quem ganhou as últimas eleições e ocupa o executivo argumenta, geralmente, que tem um mandato político proveniente da maioria da população. De facto, os vencedores têm legitimidade para governar de acordo com a sua vontade: certamente têm mais legitimidade que os perdedores. A legitimidade da maioria assenta, do ponto de vista filosófico e lógico, no facto de ser a regra de decisão que diminui o descontentamento do maior número de pessoas, como vários pensadores constaram ao longo dos tempos. Por isso é que tantos grupos, grandes e pequenos, não apenas de natureza política, convergiram na ideia de tomar decisões colectivas segundo a regra da maioria. Por muito que incomode aqueles que estão na minoria, e que temporariamente perderam, a maioria tem legitimidade para fazer escolhas e políticas públicas, mesmo que as consideremos profundamente erradas ou moralmente incorrectas.

Há, no entanto, dois problemas, com esta abordagem, como explicou o influente politólogo Robert Dahl. O primeiro problema é que o “mandato presidencial” é um conceito bem mais elusivo do ponto de vista filosófico e constitucional do que parece. Na verdade, a teoria do mandato presidencial assenta na ideia de que o voto dos eleitores contém informação não só sobre quem eles desejam que seja presidente, mas também sobre um programa político claro e completo. Esta teoria implica que todos os eleitores que votam num candidato o fazem porque subscrevem o programa político do candidato na sua totalidade. Ora, sabemos que os milhões de cidadãos que votam no vencedor (e no perdedor) votam por inúmeros motivos e, se há componentes do programa político que são populares, também há várias propostas que sabemos serem minoritárias. Para além disso, o mandato democrático do presidente claramente não pode atropelar o mandato democrático do Congresso, o órgão legislativo, eleito também de forma independente e directa. No sistema norte-americano, o “mandato presidencial” não é constitucionalmente superior ao legislativo e, na verdade, é até bem mais recente. Se o Presidente desejar algo diferente do Congresso, quem deve prevalecer?

De seu lado, os perdedores costumam argumentar que uma democracia não é uma tirania da maioria e que, portanto, os vencedores da última eleição não podem fazer tudo aquilo que querem e como querem. É verdade que uma democracia não é uma tirania da maioria. Os poderes eleitos por maiorias não podem atropelar certos direitos e liberdades individuais que colectivamente decidimos colocar acima de qualquer maioria temporária, por serem demasiado essenciais. Numa democracia, como hoje a entendemos, aqueles que estão no poder têm também de respeitar o famigerado Estado de direito: ninguém, incluindo os governantes, está acima da lei. Por mais legitimidade maioritária que tenha, o executivo e os representantes em funções não podem atropelar a lei já existente. O estado de Direito só é real se se aplicar aos membros mais poderosos da nossa sociedade. Mas quando diversos grupos, potencialmente desalinhados politicamente, contestam o significado concreto da lei existente, quem deve prevalecer? A resposta habitual é que os tribunais decidem. No entanto, as decisões dos tribunais precisam de ser acatadas por todos os intervenientes, incluindo os cidadãos comuns, cuja percepção da legitimidade dos tribunais pode ser variável, especialmente em situações de crise. Os políticos em funções precisam também de respeitar e obedecer as decisões dos tribunais. Se os ocupantes do poder executivo decidirem simplesmente não obedecer, quem os pode obrigar?

O vice-presidente JD Vance já veio afirmar que questiona o poder dos tribunais sobre aquilo que considera ser “o poder legítimo do executivo”. Nas suas palavras, “Se um juiz tentar dizer a um general como conduzir uma operação militar, isso seria ilegal. Se um juiz tentar dizer a um procurador-geral como usar o seu poder, isso seria ilegal. Os juízes não podem controlar o poder legítimo do executivo.”  O problema, claro, é quem define este poder legítimo e se a concepção do executivo é bem mais expansiva do que seria desejável. Por seu lado, Donald Trump foi bem mais directo e declarou: “Aquele que salva o seu país não viola nenhuma Lei”. Esta é uma concepção bastante assustadora sobre os limites do poder de alguém que nos governa. Esta frase mais não é que um cheque em branco para o Presidente fazer aquilo que quer e como quer, bastando para tal afirmar que está a “salvar o país” –  de resto, uma justificação repetida por inúmeros líderes ao longo da História para concentrar poder de forma autoritária.

Para lá de afirmações no X/Twitter, esta administração tem revelado em muitas das suas acções que não só não tem problema como deseja testar os limites constitucionais do seu poder, provocando para tal um confronto directo com os outros órgãos constitucionais. Ao longo destas primeiras semanas, utilizou poderes reservados ao Congresso sobre despesa pública, fez saber que considera ter poder para despedir os directores de certas agências independentes do estado, que até hoje estavam fora do poder presidencial, e já se recusou a cumprir ordens judiciais sobre os limites do seu poder. Naturalmente, estas decisões e muitas outras são propositadamente desenhadas com o objectivo de expandir progressivamente os poderes da presidência e desafiar ao máximo o Congresso e os tribunais, incluindo tentar perceber até onde está disposto a ir o Supremo Tribunal, cuja maioria actual foi nomeada por presidentes republicanos.

Para já, não é claro até onde o Supremo Tribunal está disposto a ir, quando inevitavelmente todos os processos legais chegarem às suas mãos. Por um lado, os juízes, como qualquer membro de uma burocracia ou órgão político, não gostam de ver o seu próprio poder progressivamente questionado e reduzido. Por outro lado, poderão ter ideologias políticas, ou mesmo favores políticos, que os fazem estar do lado deste presidente, na conjuntura específica em que vivem. Para além disso, há ainda um risco enorme para os juízes do Supremo Tribunal: caso decidam contra a administração Trump e Trump escolher ignorar a decisão, ficará a nu a sua própria fraqueza institucional.

No final das contas, não há nenhum garante da democracia e do Estado de direito senão os próprios actores políticos. A democracia tem de ser self-enforcing: tem de se suster a si própria, através das decisões dos actores políticos concretos em cada momento. As constituições são textos e intenções escritos em papel: por si só, não têm poder para manter uma democracia a funcionar nem podem obrigar ninguém a seguir as regras da democracia. Podemos construir uma rede institucional que torne mais difícil a sua subversão, mas uma democracia só sobrevive se os principais actores em causa se percepcionarem a si próprios como constrangidos pelas normas constitucionais, seja por motivos de mera estratégia política ou porque acreditam nas ideias que elas codificam.