As cooperativas de habitação têm uma longa história em Portugal, datando oficialmente de 1974, com a legislação que enquadrou a “habitação económica”. No entanto, as suas raízes remontam ao final do século XIX, com a fundação da Cooperativa Popular de Construção Predial, em 1894. Este modelo cooperativo abriu portas para que muitas famílias portuguesas tivessem acesso a condições excecionais na aquisição de habitação. Durante as décadas de 80 e 90, cerca de 600 mil pessoas beneficiaram do alojamento cooperativo, o que demostra o impacto significativo que este modelo pode ter na vida familiar.

A principal vantagem de adquirir uma casa através de uma cooperativa reside na eliminação da margem de lucro do promotor imobiliário. Em regime cooperativo, cada cooperador é promotor da construção da sua própria casa, permitindo a aquisição a preço de custo, abaixo dos valores de mercado para ofertas semelhantes. Além disso, a legislação portuguesa reconhece as cooperativas de habitação e construção como uma “forma de resolução do problema habitacional” (DL 502/99), proporcionando vantagens fiscais como isenção de IMT na aquisição do terreno, IMI e imposto de selo em todos os atos e contratos.

Apesar de estarem totalmente enquadradas na legislação, persistem dúvidas sobre o funcionamento e as vantagens das cooperativas de habitação em Portugal. A sua constituição e gestão exigem esforço e a maioria das pessoas não está familiarizada com a legislação ou não tem disponibilidade para organizar uma cooperativa. No entanto, já existe uma solução: um modelo de gestão cooperativo profissional, transparente e objetivo, que une os melhores profissionais à capacidade financeira dos cooperadores, facilitando todos os passos e burocracias necessárias.

A realidade é distinta no resto da Europa, especialmente em Espanha, onde este modelo tem uma presença marcante na sociedade. Em 2021, o setor das cooperativas de habitação em Espanha contava com 206 cooperativas ativas, responsáveis pela criação de 12.649 habitações e um investimento cooperativo global de 2.957 milhões de euros. Para colocar em perspectiva, este número representa 56% de todos os fogos construídos em Portugal no mesmo ano.

De acordo com o último relatório da CONCOVI, Confederação de Cooperativas de Habitação e Reabilitação de Espanha, que congrega as 19 federações de cooperativas das diferentes regiões, existem 55 entidades gestoras homologadas para a gestão profissional de cooperativas de habitação.

Ao analisarmos em maior detalhe, destacam-se quatro gestoras de cooperativas que alcançaram dimensões relevantes no mercado imobiliário: a Domo Gestion, o Grupo

Ibosa, a Ikasa e a Libra. Duas delas integram os maiores 20 promotores residenciais de Espanha. Cada uma destas grandes gestoras desenvolveu milhares de fogos, correspondendo a dezenas de empreendimentos residenciais propostos. Estão, por isso, na linha da frente de um setor respeitado, em quem dezenas de milhares de cooperadores confiam para realizarem o sonho de serem donos de casa a preço de custo.

O panorama das cooperativas de habitação no resto da Europa é também relevante, mas diversificado. Existem mais de 14.700 cooperativas de habitação na Europa, com mais de um milhão de membros. Os países mais fortes em número de cooperativas são a Noruega, Itália, Suécia e Polónia. Em termos de número de membros, os maiores são a Polónia, Alemanha e Noruega, e em valor, a Noruega, a Alemanha e novamente a Polónia dominam.

No entanto, o peso da habitação em volume de negócios no movimento cooperativo internacional é escasso. Apenas uma cooperativa norueguesa (a OBOS) figura entre as 300 maiores cooperativas mundiais, ocupando a 286ª posição do World Cooperative Monitor 2022.

Refira-se, por fim, que a Housing Europe – entidade que representa todas as cooperativas de habitação da União Europeia – não tinha qualquer informação sobre a atividade das cooperativas de habitação em Portugal no relatório de 2023. Isto demonstra a fraca representatividade e o subdesenvolvimento deste setor no nosso país.

Portugal enfrenta um problema crónico de habitação, com preços inacessíveis para muitas famílias. As cooperativas de habitação podem ser uma solução para este problema, permitindo que as pessoas se unam para construir ou adquirir casas a preços mais acessíveis. Ainda estamos no início do caminho, mas há já alguns exemplos bem-sucedidos. Os casos de sucesso em outros países europeus, nomeadamente a Espanha, comprovam que este é o caminho a seguir!

A CONCOVI é membro de várias organizações cooperativas internacionais como o Housing Europe – que representa todas as cooperativas de habitação da União Europeia, da Aliança Cooperativa Internacional, através da CoopsEurope, e ainda na CIRIEC – Centro Internacional de Investigação e Informação sobre a Economia Pública, Social e Cooperativa.