Gouveia e Melo pode vir a ser o próximo presidente da república. Se assim for, o almirante pode ser o primeiro militar domiciliado no Palácio de Belém desde o final da presidência do general Eanes, em março de 1986. Eanes tinha-se destacado publicamente no comando das operações militares do 25 de novembro de 1975, sendo depois indicado como candidato pela liderança do MFA, apoiado pelos principais partidos (CDS, PSD, PS e até o MRPP), e conquistado 62% dos votos nas presidenciais de julho de 1976. A questão fundamental que une estas datas e estas personalidades é que papel político os militares podem e devem ter numa democracia? Não faltam respostas, há todo um campo de estudos sobre relações entre militares e poder civil, em que ocasionalmente trabalhei, mas está pouco desenvolvido e praticamente ausente do debate público em Portugal.

É frequente ouvir disparates como: os militares são cidadãos como os outros e, portanto, devem ter os mesmos direitos. Isso é factualmente falso e seria um erro. A lei na maior parte dos Estado de direito democrático tem impedimentos aos militares no ativo se candidatarem ou exercerem cargos políticos. Quando essas limitações não estão formalizadas na lei, como na Suécia, é porque, na prática e por secular bom-senso, são informalmente observadas. Estas limitações aos direitos políticos dos militares existem pela razão evidente de que os militares detêm o monopólio do acesso a armamento de guerra que representa uma enorme capacidade de coação, e não deve haver qualquer dúvida de que essa força apenas será usada para defender o conjunto da comunidade, e não para impor um qualquer objetivo ou candidato político favorecido por alguns militares. Entre os oficiais que conheço diria que a maioria parece estar mais ciente destas regras do que muitos civis, bem como da sua importância para evitar uma politização dos militares que historicamente foi má para a coesão, o prestígio e a eficácia das Forças Armadas.

É verdade que é completamente diferente a legitimidade da ação política dos militares contra uma ditadura que reprime violentamente os cidadãos. Apesar disso, há o problema de que até podemos considerar legítimo um golpe militar contra um regime ditatorial, mas a história mostra que frequentemente isso não levou à liberdade, mas sim a uma nova ditadura. Foi com esse risco que Portugal se confrontou durante o PREC, uma festa inesquecível para a extrema-esquerda revolucionária, mas que não alegrou a grande maioria do povo em nome de quem diziam lutar. A prova disso está no fracasso do apelo à abstenção e nos resultados diminutos dos partidos extremistas nas eleições de abril de 1975. O fracasso das estratégias eleitorais dos radicais levou alguns a redobrar os esforços para se imporem ao país pela força, sendo derrotados no 25 de novembro de 1975, bem como nas eleições legislativas e presidenciais de 1976, e, por fim, com a prisão da rede terrorista das FP-25.

É também por isso que o 25 de novembro de 1975, não sendo comparável ao derrube de uma ditadura de 48 anos, não foi apenas mais um golpe. Foi o 25 de novembro que impediu o resvalar para a guerra civil e encerrou um ciclo de golpes e contragolpes que, por exemplo, no Portugal do século XIX, se tinha estendido de 1820 até 1851. Foi o 25 de novembro que criou as condições para o início de uma transição para uma democracia plena, só concluída com a revisão constitucional de 1982 que – com a extinção do Conselho da Revolução – pôs fim à autogestão das Forças Armadas e à tutela militar do novo regime.

É por tudo isto que a candidatura presidencial de um militar, em Portugal, em 2025, levanta questões que não se colocam em democracias mais antigas, como os EUA, em que nunca se verificou uma longa história de militarização da política e politização dos militares. Em Portugal, durante muitas décadas, depois 1926, não houve real alternativa a um militar em Belém. Mesmo depois de 1976, não foi logo evidente que a eleição para presidente não estaria limitada a uma escolha entre oficiais generais. A situação mudou. Hoje parece haver quem esteja cansado de escolher futuros presidentes entre políticos veteranos. Numa democracia plena, quando um oficial deixa as fileiras e passa à reserva pode avançar para outras carreiras, inclusive a de líder político eleito. Ainda assim exercer um comando militar rodeado de constantes especulações sobre se no futuro próximo ser eleito para um cargo político, pode ser formalmente legal, mas é muito problemático e questionável. A melhor prova disso é toda a especulação recente relativamente ao almirante Gouveia e Melo e as pressões que terá – ou não terá – sofrido quando chefiava a Marinha relativamente a uma futura candidatura presidencial.

Não quero acreditar que tenha havido responsáveis políticos civis a oferecer navios ou submarinos para o almirante não avançar para Belém. Se aconteceu nesses termos é inaceitável, embora também não seja uma razão para se candidatar: termos um presidente por pirraça seria um disparate, e, claro, o próprio Gouveia e Melo garantiu que não será o caso. Não é de espantar, no entanto, que no meio da confusão entre funções militares presentes e ambições políticas futuras, discussões que seriam normais sobre meios futuros possam ter sido mal interpretadas. Mais, se houve no governo quem tenha pressionado o almirante para, enquanto oficial no ativo e chefe da Marinha, acabar com a especulação de que tencionava candidatar-se a Belém, essas pressões foram perfeitamente legítimas. Apesar da boa conta em que tenho Gouveia e Melo, e de ser evidente que, em certo sentido, foi vítima da sua popularidade, pós-Covid 19, é para mim evidente que cometeu um erro aceitando ser chefe do estado maior da armada se queria manter em aberto a possibilidade de se candidatar nas presentes eleições presidenciais.

Isto significa que Gouveia e Melo seria um mau presidente? Honestamente não sei. É um oficial muito capaz, foi um reformista com visão de futuro que tanto falta em Portugal, por exemplo na promoção dos drones. O que fez na coordenação da vacinação foi muito meritório. Revelou, portanto, qualidades de liderança em funções executivas. O problema é que a presidência não é um cargo executivo. Embora, algumas vezes tenha reagido mal ao duro, mas normal, escrutínio pela imprensa de um candidato presidencial, não tenho razões pra duvidar que Gouveia e Melo é um democrata. No entanto, parece-me evidente que Gouveia e Melo falhou no seu primeiro grande teste político. Geriu mal as especulações relativamente à sua candidatura presidencial enquanto chefiava a marinha. Não quis ou não soube negar categoricamente especulações sobre se ponderava ir para Belém e quando, tardiamente, acabou por o tentar fazer, neste jornal, já ninguém dava crédito a esses desmentidos, com razão. Tudo isso legitima dúvidas de que tenha as qualidades de bom-senso, autocontenção e eficácia políticas que me parecem indispensáveis numa presidência cada vez mais crucial na gestão de crises cada vez mais frequentes. Também tenho dúvidas sobre como irá gerir as relações civis/militares em que deve respeitar o papel do governo como responsável pela definição e execução da política de defesa nacional. Em termos simbólicos fará como Ramalho Eanes no seu segundo mandato, e assumirá o compromisso de não envergar a farda se for eleito presidente, deixando claro que seria eleito como cidadão e não como almirante? Veremos se quer desfazer estas dúvidas, ou se elas importam à maioria dos portugueses. De uma coisa tenha a certeza, não devemos voltar a ter oficiais generais a exercer um comando militar rodeados de especulações permanentes sobre candidaturas políticas futuras.