Assembleia Da República

Este Parlamento envergonha-nos

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Com inquietante frequência, o parlamento tornou-se palco de facciosismos, de esquemas e de abusos que põem em causa o seu trabalho, sacrificando a legitimidade moral dos partidos e dos deputados.

Vários deputados (PS, PSD, BE) dos Açores e da Madeira recebem apoios públicos a duplicar para as suas viagens a Lisboa. Por um lado, o parlamento subsidia as deslocações desses deputados com uma soma de 500 euros semanais para cobrir as despesas com os voos. Por outro lado, por serem residentes nos arquipélagos, estes deputados podem reclamar devolução do valor das viagens nos CTT – recebendo o reembolso de uma quantia que não pagaram porque foi coberta pelo parlamento. Ou seja, graças à investigação do Expresso, ficamos perante (mais) um esquema parlamentar: com um apoio em duplicado, o dinheiro que na teoria serviria para suportar as deslocações dos deputados serve, na prática, como um chorudo reforço salarial (à conta dos contribuintes). Para a vergonha ser completa, resta ouvir as explicações dos próprios, nomeadamente a de Carlos César, presidente do PS: depois de alegar tratar-se de um assunto do foro pessoal, o deputado garante que é tudo legal – como quem sugere que isto é um não-assunto.

Ao olhar para este episódio parlamentar, bastaria para assinalar a imoralidade o facto de a notícia ter saído quando o país ainda discute as condições de carência nos hospitais públicos, com crianças com cancro a serem tratadas nos corredores: os deputados que explicam ao país a necessidade de baixar o défice e apertar o cinto do orçamento dos serviços públicos são também aqueles que, por todas as vias ao seu alcance, sugam indevidamente o dinheiro do Estado. Mas a questão já ultrapassa este episódio em concreto ou o comportamento de alguns deputados. O ponto é que são demasiados os episódios que provam que o parlamento é uma casa de maus costumes.

Exemplos? Muitos. Há poucas semanas atrás, Feliciano Barreiras Duarte (PSD) foi apanhado no esquema de insuflar as ajudas de custo com deslocações dando uma morada a 83 km de Lisboa, enquanto vivia na capital – não foi o primeiro deputado a ser apanhado neste esquema, não será o último. Há um mês, Joana Lima (PS) foi acusada pelo Ministério Público dos crimes de peculato, abuso de poder e violação das regras orçamentais – em causa está, por exemplo, o reembolso de ajudas de custo que haviam sido pagas pelo município da Trofa (de cuja câmara municipal a agora deputada foi presidente). Há dias, ao abrigo do estatuto deputado-advogado, soube-se que Luís Montenegro (PSD) e Ricardo Bexiga (PS) facturaram (através das suas sociedades) centenas de milhar de euros em ajustes directos (400 mil e 322 mil, respectivamente) com serviços jurídicos a câmaras municipais que, coincidência, são lideradas por executivos dos seus partidos. Há o inevitável Carlos César e a contratação para cargos políticos de toda a sua família directa. E há ainda o transversal hábito de justificação de faltas parlamentares com um vago “força maior” quando, por vezes, o que realmente aconteceu foi uma ida ao futebol.

Se do comportamento individual se passar à condução dos trabalhos parlamentares, os exemplos comprometedores explodem. Recorde-se como foi negociado o financiamento partidário, quando os partidos fizeram todos os possíveis para que o golpe passasse despercebido – legislaram em benefício próprio para amealhar milhões à conta do Estado, reuniram à porta fechada, introduziram o diploma de forma imprevista na agenda de discussões do plenário, ocultaram da exposição de motivos as principais alterações legislativas. Mais: veja-se como uma maioria de deputados pode subverter as regras do regimento da Assembleia da República, impedindo que iniciativas legislativas de outros partidos sejam discutidas conforme previamente decidido em conferência de líderes – ou seja, nem o parlamento respeita as suas próprias regras. E mais exemplos não faltam: um presidente da Assembleia da República (segunda figura do Estado) que viola a separação de poderes, fugas de informação executadas por deputados em audições à porta fechada, partidos que (de costas voltadas para a mesa da Assembleia) aplaudem manifestações de cidadãos nas galerias do parlamento.´

Tudo isto para assinalar o seguinte. O parlamento deveria ser o espaço maior da expressão democrática e pluralista da nossa república, onde partidos e deputados representando os cidadãos buscam as melhores soluções para a defesa do bem-comum – e, em muitas circunstâncias, é isso que acontece. Mas, com inquietante frequência, o parlamento é também palco de facciosismos, de esquemas partidários e de abusos individuais que põem tudo isso em causa, sacrificando a legitimidade moral dos partidos e dos deputados. Ora, o país habituou-se a discutir a reforma da lei eleitoral, como que reconhecendo que é fundamental melhorar a representação política dos cidadãos. Mas, já se percebeu, não vale a pena ser-se mais exigente com as regras eleitorais se, dentro de casa, nem sequer se asseguram os mínimos. Talvez esses mínimos fossem um bom ponto de partida para a reflexão dos partidos: levar as instituições democráticas a sério e garantir que o parlamento não nos envergonha.

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