A proposta de alteração ao Orçamento suplementar para 2020 sobre os prémios a profissionais da saúde demonstra falta de sensibilidade política, ignorância sobre a estrutura e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ausência de bom senso. O articulado aprovado, sendo verdadeiro o que surgiu nos jornais, confirma que na Assembleia da República (AR) não há ninguém que entenda o SNS, nem sequer aqueles que o julgam conhecer. Faltam profissionais da saúde na AR, em especial, faltam pessoas com conhecimento real do que é o SNS hoje.
A forma como os deputados são remunerados e a obrigação de exclusividade para trabalho público no Parlamento, bem diferente do que é a eliminação de conflitos de interesses, afasta todos os que exercem no SNS de poderem ser simultaneamente deputados. Mas é claro, já se pode representar interesses privados na Assembleia porque isso é legal e, vendo bem, nem deve ser motivo de escândalo desde que tudo seja transparente, principalmente durante a fase de candidatura. É pena que os interesses do SNS não possam estar devidamente acautelados na AR. Os partidos julgam que os salvaguardam, mas este recentíssimo disparate, a somar a outros tantos nas duas últimas legislaturas, demonstra que estão bem longe disso. Desculpem-me o colectivo, que pode ser injusto, mas não consigo destrinçar, dada a unanimidade, quem se tenha oposto a tão iníqua disposição legislativa.
Definir que só terão direito a suplemento remuneratório – um “prémio” –, em dinheiro ou em dias de descanso, os que tenham lidado “de forma continuada e relevante” com doentes infetados com o novo coronavírus, é um erro monumental. A cabecinha pensadora que teve a ideia de propor este texto estaria num dia “menos feliz” – expressão agora usada para desculpar a estultícia que nos persegue. Todos temos maus dias. O problema é que ocorrem com demasiada frequência nos órgãos de soberania.
O legislador será capaz de determinar o que é “forma continuada e relevante”? Imagino que no cérebro legista haja irrelevância em alguns dos trabalhadores da saúde. Sim, não discuto que haja, mas quem serão? Que profissionais são esses que, para serem relevantes, trataram de doentes com a Covid-19? E só se aplica a médicos e enfermeiros? E os médicos de medicina geral e familiar e todos os outros especialistas que mantiveram, sem material de proteção adequado, a sua prática clínica, correndo riscos de que não quiseram fugir? E os enfermeiros que continuaram nos seus postos de trabalho? Só serão relevantes os que trataram de “forma relevante” os doentes internados em unidades de cuidados intensivos? E os outros, não contam? As pessoas que zelosamente limparam o chão das enfermarias, exercendo nobres e indispensáveis tarefas de promoção da higiene hospitalar, não são continuadamente relevantes? E os técnicos de diagnóstico e terapêutica, os farmacêuticos e os administrativos? Os que foram para teletrabalho perderam direito ao subsídio de esforço pela Covid-19? Os profissionais da saúde pública, os que agora são criticados, que andam de porta em porta a colher dados e a seguir contactos? Não trataram da Covid-19? E o pessoal do INEM, que atendeu e transportou todo o tipo de doentes? E por aí fora… Esta gente toda, os milhares de trabalhadores da saúde, não teriam direito a outro reconhecimento que não fosse o da Champions em Lisboa?
Os profissionais da saúde não querem gorjetas. Querem reconhecimento, remuneração associada ao trabalho, ao esforço e ao risco. Querem prémios de desempenho que sejam reais, quantificáveis e transparentes. Que sejam conhecidos antecipadamente, para que cada um saiba o que tem de fazer para os conseguir. O modelo das Unidades de Saúde Familiares (USF), na falta de um melhor, pode ser alargado a todo o universo do SNS. É altura de abandonar, definitivamente, a lógica de usar horas extraordinárias como base para suplementos nos vencimentos. Basta de gozar connosco, profissionais da saúde, e de fazer política demagógica e barata, literalmente barata, à nossa custa. Sei o que é governar sem dinheiro e sem poder pagar como seria justo. Por isso mesmo, também por ser médico do SNS há mais de 30 anos, com carreira feita e sem nunca ter desistido, sei do que falo. Na Assembleia, pelos vistos, há muitos que se fartam de falar, mas falta quem saiba fazer política de saúde. Podiam ter perguntado.
