Se qualquer ser humano cometer um crime grave, existe uma punição e a sua liberdade é condicionada. Muitos cidadãos vêm a sua liberdade limitada, não por terem cometido um crime, mas porque nasceram com dificuldades acrescidas. Há pessoas que não escolhem o que querem vestir, comer ou com quem querem estar, o que fazer com o seu dinheiro e onde gostariam de trabalhar ou morar. Nascer diferente é um crime?

Os resultados de sete anos da minha investigação levantaram sérias preocupações relativas à população com deficiência (a que prefiro chamar pessoas com dificuldades acrescidas): violação e desconhecimento dos seus direitos; insatisfação com a sua autodeterminação; grande discrepância entre a qualidade de vida (QV) dos indivíduos com/sem deficiência; e pessoas com mais capacidades estão a ser apoiadas com mais qualidade. Acrescenta-se que a intervenção está mais centrada no desenvolvimento pessoal, não valorizando o que consideram mais importante para a sua vida (autodeterminação, inclusão social e direitos). Quer isto dizer que a escola continua a trabalhar mais as competências académicas da leitura, escrita e cálculo, não valorizando o que realmente querem aprender ou as aprendizagens em locais reais da comunidade (supermercado, correios…).

As pessoas com dificuldades acrescidas não devem ser tratadas como criminosas. Há alternativas! Elas merecem ter autodeterminação, independência e direito a escolher, tal como todos nós. De acordo com os dados da Direção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, em Portugal existem 87.081 alunos com Necessidades Especiais de Educação (NEE). É urgente combater estas atitudes de discriminação desde a escolaridade obrigatória, cumprindo-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência.

O modelo da QV é uma solução que permite criar soluções personalizadas para os alunos com NEE. Afinal, o que é a QV? Este modelo define-se pela multidimensionalidade da intervenção com cada aluno, devendo-se trabalhar múltiplos aspetos das suas aprendizagens, resumidos em oito domínios: desenvolvimento pessoal, autodeterminação, relações interpessoais, inclusão social, direitos, bem-estar emocional, bem-estar físico e bem-estar material. A QV pretende ser transformadora da qualidade do cuidado, numa sociedade ainda baseada no assistencialismo. Trabalhar a QV é acreditar que a equidade e os direitos são iguais para todos os alunos/cidadãos e não só para alguns! É urgente que as escolas repensem a intervenção com os alunos com NEE e promovam os indicadores (objetivos e subjetivos), os domínios e os fatores de QV. A QV existe quando as necessidades específicas da vida de cada aluno são resolvidas e cada um tem oportunidade para participar na sua comunidade e enriquecer as suas experiências de vida.

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