Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A denúncia de manifestantes à embaixada russa revelou uma coisa: na Câmara Municipal de Lisboa, só há uma classe de pessoas com responsabilidade — são os funcionários. O presidente eleito nada aparentemente tem a ver com o funcionamento da câmara, ao ponto de os seus procedimentos e em especial a regulação dos contactos da instituição com Estados estrangeiros serem da exclusiva competência de funcionários administrativos. Por isso, Fernando Medina de nada sabia e, mais importante, de nada tinha que saber. É esta, se bem entendi, a doutrina exposta por ele e pelos seus defensores. A ser aceite, haverá que rever a Constituição da República. A Câmara Municipal de Lisboa não é uma autarquia. É uma simples entidade administrativa.

A tese de que a responsabilidade é só de quem está ao balcão não é apenas uma charada. É um escárnio da democracia. O titular eleito de um órgão é responsável, não apenas pelas suas políticas, mas pelo seu funcionamento. O primeiro dever de uma autarquia é zelar pela segurança dos seus munícipes. Fernando Medina preside há sete anos a uma autarquia que denuncia os seus munícipes a poderes estrangeiros, violando a lei e pondo em perigo os lisboetas. Não sabia? Mas chega dizer que não sabia como a Câmara Municipal funcionava? Foi para “não saber” como a Câmara funcionava que os lisboetas o elegeram? Não estamos a falar de um acidente, mas de um procedimento regular, pelo qual não podem obviamente ser culpados os funcionários, mas aqueles que têm autoridade para decidir sobre procedimentos. A ignorância, nesta matéria, não é desculpa para um responsável político. Porque a ignorância é já, ela própria, uma falta grave, uma vez que sugere o exercício deficiente do cargo que os eleitores lhe confiaram.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.