No passado dia 6 de setembro teve lugar a rentrée do Partido Socialista onde António Costa elencou um conjunto de medidas antecipando o Orçamento de Estado de 2024. Neste discurso, o líder do Partido Socialista assumiu, entre outros, o compromisso de isentar IRS e devolver propinas aos jovens nos seus primeiros anos de trabalho.

A isenção de IRS a jovens durante os seus primeiros anos de trabalho é uma medida que, em si mesma, apresenta um conjunto de limitações. Este exercício de isenção lesa fortemente os jovens trabalhadores em fase escolar, pois coloca como única hipótese possível um percurso escolar universitário e a consequente entrada no mercado de trabalho. Um jovem que durante a interrupção do seu período escolar tenha trabalhado para ganhar algum rendimento e experiência profissional, corre o risco de não ter qualquer benefício fiscal apesar de todo o seu esforço meritório e responsável. Para além disso, qualquer jovem que olhe para o seu futuro de forma ponderada e responsável jamais irá renunciar ao seu crescimento pessoal e profissional num outro país por uma isenção de tão curta duração em Portugal.

No que diz respeito à devolução das propinas nos primeiros anos de trabalho, a proposta tem por base o princípio de que quem estuda numa universidade pública (onde se incluem os beneficiários da Ação Social Escolar) irá receber nos primeiros anos de trabalho em Portugal um valor em termos líquido equiparável ao que pagou de propinas. Em termos práticos, o Partido Socialista propõe que o Estado funcione como uma entidade de crédito ao estudo, sendo a contrapartida uma permanência obrigatória dos jovens em Portugal por forma a “pagar” os seus estudos. Um aluno que queira estudar e que não disponha de grandes meios financeiros é incentivado a frequentar uma universidade pública com a promessa de um “acerto de contas” futuro. Para além de esta medida constituir a maior chantagem alguma vez feita aos jovens portugueses, estamos também perante uma proposta que priva a liberdade de escolha de cada um, pois um jovem que entenda que não deve frequentar a universidade é diretamente discriminado pelo Estado português pela sua escolha.

Este conjunto de medidas propostas mostram a insciência do Partido Socialista em relação à realidade dos jovens de hoje em Portugal. O socialismo olhou-se ao espelho e reconheceu a sua incompetência na retenção de jovens em Portugal na última década, amplamente associada ao parco crescimento económico que nos impossibilita de concorrer com países que reconhecem o real valor dos jovens portugueses.

Perante tudo isto, torna-se por demais evidente que Portugal não oferece futuro. Existe uma total ausência de visão consistente e determinada de longo prazo e de medidas que estruturalmente ofereçam futuro aos jovens de Portugal.

Liberalizar o país é urgente para Portugal, pois só respeitando a liberdade de cada um e melhorando as condições de vida dos jovens através do crescimento sustentado do país, é possível assegurar que os nossos filhos sintam Portugal como a sua casa de futuro.