Jornalismo

Sócrates e a intervenção do Estado nos media /premium

Autor
  • Luís Rosa
235

A construção de um novo modelo económico para os media só pode passar pelo mercado e pelos privados. O lucro é a melhor defesa da independência obrigatória do jornalismo. Não há outra solução.

1. Quando Benjamin Franklin abandonou em 1785 o posto de embaixador dos Estados Unidos em França, o rei Luis XVI quis mostrar-lhe todo o seu apreço. Indo muito além dos tradicionais presentes para os diplomatas que estavam de saída, ofereceu-lhe uma luxuosa caixa de rapé com mais de 408 diamantes incrustados à volta de um pequeno retrato do próprio rei (1). O valor do presente era cinco vezes superior ao dito presente ‘normal’. Apesar de ter consciência que se tratava de um presente de cortesia, Franklin, contudo, teve de pedir autorização ao Congresso norte-americano para poder aceitar o mesmo —  o que foi concedido, após um debate acesso. É que um artigo da Confederação (a lei máxima que precedeu a Constituição dos Estados Unidos) proibia expressamente a aceitação de presentes de potências estrangeiras — uma espécie de primeira norma anti-corrupção dos Estados Unidos que acabou por passar para a Constituição e ainda hoje vigora ao ponto, por exemplo, de impedir que Donald Trump possa lucrar com a presidência.

Aquela norma constitucional acabou por inspirar toda uma arquitetura jurídica que visa impedir qualquer tipo de conflito de interesses e o abuso dos poderes públicos.

Vem isto a propósito de José Sócrates e de mais uma trapalhada com a forma como financia o seu estilo de vida. Desta vez não está em causa o aluguer de uma casa que lhe levava quase todo o único rendimento oficial que tem (a subvenção de primeiro-ministro paga pelo Estado: 2.372 euros) mas sim a utilização gratuita (a custo zero, mesmo) de um andar de luxo na Ericeira com vista para o mar.

Já se sabe que Sócrates não vê qualquer problema em receber presentes ou ofertas. A começar pelas viagens e outras despesas pagas por Carlos Santos Silva ao longo de muitos anos — um empresário que é acusado na Operação Marquês de ser o seu principal testa-de-ferro. E a acabar na casa da Ericeira que está registada em nome do seu primo José Paulo Pinto de Sousa — igualmente acusado na Operação Marquês de ser o segundo testa-de-ferro de Sócrates.

Enquanto que os agricultores, fazendeiros e comerciantes que constituíam o Congresso dos Estados Unidos no final do do séc. XVIII queriam construir uma República livre e sem dependências, já o Sócrates do séc. XXI nunca viu problemas em ficar numa posição de dependência ou de dívida para com alguém. Curiosamente, a filha de Benjamin Franklin também não. Depois de ter seguido o pedido inicial do seu pai de guardar a caixa de rapé intacta, após a morte de Franklin, Sarah começou a retirar os diamantes para financiar uma viagem a França. O valioso objeto foi passando de geração para geração, sendo que cada uma delas retirava diamantes para financiar os mais diversos projetos. Em meados do século 20 apenas um diamante restava.

2. O mais surpreendente (ou talvez não, tendo em conta que estamos a falar de Sócrates), foi a forma como o ex-primeiro-ministro tentou colocar em causa a legitimidade jornalística quer do trabalho original do Correio da Manhã, quer da SIC. Para Sócrates os jornalistas não têm o “direito” de incomodá-lo a ele, uma “pessoa” comum, com “questões banais” da sua “vida privada”. Isto porque a questão da casa da Ericeira “diz respeito a mim e ao meu primo e a mais ninguém.”

Sócrates foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011, tendo ocupado desde os anos 90 os cargos de deputado, secretário de Estado e ministro de diversas pastas. O escrutínio da Opinião Pública, assim como o dever de prestação de contas por parte do próprio Sócrates, não cessa como o mandato. Pelo contrário, continua. E continua porquê? Porque quanto mais alto o cargo político, maior a exigência quanto à forma como os respetivos titulares conseguiram criar determinada riqueza. Muito mais quando estamos a falar de um ex-primeiro-ministro que foi acusado de corrupção.

3. Dizia Montesquieu, o pai do Estado Moderno, que a “virtude está na origem da República”. Daí Joseph Pulitzer, o jornalista húngaro-americano que dá o nome aos prémios mais importantes do jornalismo norte-americano, ter afirmado em 1904 que só uma “imprensa capaz, desinteressada, solidária, intelectualmente formada para saber e ter coragem para prosseguir o que é certo, contribuirá para a manutenção dessa virtude pública, sem a qual o Governo do povo é uma farsa.” (2)

Os seis anos dos dois governos Sócrates foram precisamente isso: uma farsa. Entre 2005 e 2011 tivemos, com raras e honrosas exceções, uma imprensa controlada, medrosa e submissa face ao Rei Sol chamado José Sócrates.

Não deixa, por isso, de ser assustador ouvir o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa falar na hipótese de uma intervenção do Estado para salvar a comunicação social da crise económica em que está mergulhada quando tivemos há poucos anos um primeiro-ministro que tentou dominá-la para se proteger do escrutínio jornalístico.

Não duvido das intenções de Marcelo mas a verdade é que de boas intenções está o inferno cheio. Particularmente quando continuamos a ter uma classe política que, tal como Sócrates, tem uma enorme dificuldade cultural para lidar com a liberdade de imprensa e os deveres de accountability a que estão sujeitos em qualquer democracia ocidental.

4. Por isso mesmo, uma “intervenção transversal, a nível parlamentar” na comunicação social “que correspondesse a um acordo de regime” pode ser um autêntico canto de cisne para o jornalismo português. Não estão em causa as ideias que Marcelo deu (alargamento do porte pago, negociação com as grandes plataformas para remuneração dos conteúdos dos media portugueses, etc), mas sim os apoios financeiros e fiscais diretos que algumas empresas de media falidas ou em dificuldades financeiras já estão a ver no horizonte.

Os riscos de uma putativa intervenção do Estado com um apoio financeiro e fiscal direto ao sector da comunicação social são claros:

  • Pressão política. Qualquer forma de apoio financeiro e fiscal direto conduzirá inevitavelmente a uma maior pressão de qualquer Governo sobre a comunicação social. Até pela necessidade e dependência que as empresas de media vão ter dessas eventuais receitas.
  • Distorção do mercado. Independentemente de os apoios serem iguais para todos, irão sempre beneficiar aqueles que estão em maiores dificuldades económicas. Além do mais, não faz sentido que empresas lucrativas (sim, há empresas de media que dão lucro) sejam apoiadas pelos contribuintes.
  • Desigualdade. Outros setores económicos que estão a sofrer as consequências das transformações tecnológicas (quase todos) vão passar a reclamar os mesmos benefícios. Duvido que o Orçamento de Estado chegue para todos.
  • ‘Funcionalização’ dos media. Por natureza e necessidade, o jornalismo sempre foi uma atividade financiada com fundos privados. Tal como Rui Ramos já assinalou, há uma contradição insanável entre um apoio do Estado e a independência face aos poderes públicos a que o jornalismo está obrigado. Qualquer apoio público direto poderá afetar essa independência e promover uma ‘funcionalização’ das empresas de media. Estar sentado à mesa do Orçamento de Estado não costuma acarretar a adoção de métodos do setor privado mas sim o contrário.

A construção de um novo modelo económico para os media só pode passar pelo mercado e pelo sector privado — e não por apoios do Estado. O próprio mercado de comunicação social, aliás, tem de ser muito mais racional em termos económicos. Seja pela via da concentração (temos marcas e grupos a mais para a dimensão do mercado nacional), seja pela subsistência irracional do ponto de vista económico de empresas que são inviáveis desde há muito.

É que a solução não é muito diferente daquela que foi encontrada há 100 anos pelo sr. Pulitzer: “Quanto mais êxito comercial tem um jornal, melhor para a sua luta ética. Quando mais próspero for, mais independente se permitirá ser, melhores salários poderá pagar aos seus repórteres, maior capacidade terá para resistir à tentação e melhor poderá afrontar as consequências provocadas por seguir os seus princípios e as suas convicções.” (2)

A construção de um modelo sustentável e lucrativo é a melhor defesa da independência obrigatória do jornalismo. Não há outra solução.

(1). “Corruption in America”, Zephyr Teachout (Harvard University Press, 2014)

(2) “Sobre El Periodismo”, Joseph Pulitzer (Gallo Nero Ediciones, 2011) 

Corrigida data das afirmações de Joseph Pulitzer

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