Proteção de Dados
Worldcoin tem de "ajustar" tratamento de dados
A autoridade bávara determinou, entre outras coisas, que a Worldcoin será "obrigada a fornecer um método de eliminação" de dados que cumpra as normas do RGPD. A empresa vai recorrer da decisão.
Irlanda multa LinkedIn em 310 milhões de euros
O LinkedIn foi multado pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda devido a má conduta no processamento de dados pessoais, que foram usados para análise de comportamento e publicidade direcionada.
Aguiar-Branco defende reforço da transparência
José Aguiar-Branco defendeu que a transparência é essencial para que os cidadãos confiem no Estado e argumentou que o caminho para a atingir ainda não está cumprido em Portugal.
CNPD: nova unidade da PSP "suscita dúvidas"
Comissão avisa que é necessário ajustar regras às exigências da União Europeia. Está ainda sobre a mesa a possibilidade de Portugal perder os direitos de pertença ao espaço Schengen.
“Meta AI disclaimer”
Quem quiser realmente impedir que a Meta utilize os seus dados, de forma categórica, a única forma que tem à sua disposição é eliminar a sua conta. Esta é a dura verdade.
Código permite entrar em qualquer rede Wi-Fi?
Nas redes sociais há quem indique que com um código é possível aceder a qualquer rede de Wi-Fi. São ainda referidas algumas aplicações, ilegais e perigosas, que supostamente fazem esse "trabalho".
Registo de Saúde Eletrónico, objectivos, segurança
A ideia da criação dum Registo de Saúde Universal partiu da IL. Apesar de chumbada por PS (e, indiretamente, por PSD) os governos de ambas as cores políticas acabaram por dar razão aos Liberais.
Países Baixos multam Uber em 290 milhões
A Autoridade da Proteção de Dados multou a Uber em 290 milhões de euros por transferir os dados dos seus condutores para os EUA sem respeitar as regras de privacidade. É a sanção mais alta de sempre.
Russiagate: uma reflexão necessária
Este caso serve como um ponto de reflexão, não só para a CML, mas também para todas as entidades públicas e privadas.
Worldcoin. CNPD envia caso para a Baviera
A CNPD deliberou que, uma vez que a Worldcoin está estabelecida na Baviera, na Alemanha, a análise do caso deverá passar para a BayLDA, a autoridade de proteção de dados bávara.
Worldcoin mantém suspensão, mesmo sem proibição
A suspensão da atividade da Wordcoin em Portugal terminou. Empresa decidiu "não voltar às operações" enquanto aguarda por aval da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Lourenço - O camião contrabandista
Através da quantidade quase absurda de sensores, câmaras, microfone, dispositivos e apps associados ao nosso automóvel não há limite para os dados pessoais que as marcas podem recolher.
Rede lusófona de proteção de dados lançada terça
Paula Lourenço frisou que a comissão nacional "continuará a privilegiar um diálogo global sobre proteção de dados", mas salientou que vai para além do espaço europeu.
Aguiar-Branco e a importância de gerar consensos"
Presidente da Assembleia da República diz que "temas que na sociedade são consensuais não devem no parlamento ser foco de divisões", "nem devem ficar bloqueados por falta de diálogo".
"RussiaGate". Multa pode ser evitada pela CML
No caso da partilha de dados de ativistas russos, defesa da autarquia argumenta que legislador europeu não estabeleceu coimas para entidades públicas na aplicação das normas de proteção de dados.
Operação da Worldcoin vai continuar suspensa
A Worldcoin não vai retomar a atividade em Portugal este ano, justificando que quer “dar tempo à CNPD para analisar melhor” a tecnologia de digitalização da íris. A empresa fez o mesmo em Espanha.
Seis anos de RGPD: tanto foi feito, ainda muito po
...mas o dia virou, o RGPD chegou, e com ele seguiram-se anos de trabalho, de aprendizagem e de desafios constantes, e é incontornável o impacto que veio trazer às organizações.
CE visa falhas em lei sobre governação de dados
Comissão Europeia abriu processos a 18 Estados-membros, incluindo Portugal, por infrações na aplicação de uma lei sobre governação de dados, que entrou em vigor em setembro de 2023.
Abusos. Igreja espanhola divulgou dados de vítimas
A identidade de 45 vítimas de abusos sexuais na Igreja em Espanha esteve disponível durante 18 dias no site da Conferência Episcopal Espanhola. Proteção de Dados não foi notificada sobre o assunto.
Worldcoin integra novo sistema para proteger dados
O código da íris passa a ser "dividido em partes", armazenadas em "diferentes servidores". Separação "garante que, mesmo que uma parte seja corrompida, nunca haverá acesso à informação completa".
Cibersegurança no mundo moderno
Para além de funcionar como uma barreira contra ameaças ao nível individual e da sociedade, que outras vantagens a cibersegurança pode proporcionar?
Worldcoin vai verificar idades presencialmente
Após ver a atividade suspensa em Portugal por preocupações com os dados de menores, a Worldcoin anuncia que passa a verificar presencialmente a idade dos interessados em digitalizar a íris.
Worldcoin só confirma idade na app e verbalmente
A CNPD recebeu 50 participações sobre a Worldcoin, principalmente devido à recolha de dados de menores de idade. Empresa diz que pede “confirmação verbal” no local e em registo na app.
Suspensa recolha de dados da íris pela Worldcoin
A medida deriva de "largas dezenas de participações" de recolha de dados de menores. A suspensão, da qual a empresa já tem conhecimento, está em vigor até ser concluída a averiguação.
CNPD recebeu várias denúncias sobre Worldcoin
Comissão Nacional de Proteção de Dados fala em "grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais" e "receio" pela forma como dados biométricos podem ser usados.
TikTok critica proposta que pode levar a separação
A TikTok considera que a legislação tem "um resultado predeterminado". Projeto de lei obriga a empresa a separar-se da sua proprietária chinesa se quiser manter atividade nos EUA.
Espanha suspende atividade da Worldcoin
A atividade da Worldcoin foi suspensa em Espanha pela Agência Espanhola de Proteção de Dados. A empresa que digitaliza a íris em troco de uma recompensa também está presente em Portugal.
Itália investiga acesso a dados de políticos
O Ministério Público italiano está a investigar a alegada recolha de dados sensíveis de dezenas de políticos e personalidades do país por parte de um polícia.
Lei salvaguarda proteção de dados de emigrantes
Tendo por base a lei eleitoral, o PS enviou propaganda política aos eleitores emigrantes, levando a que alguns questionassem a legitimidade de os partidos terem acesso a esta informação.
A economia de dados no futuro dos negócios
Pequenas startups podem utilizar dados para aprimorar constantemente as suas plataformas com base no feedback dos utilizadores, promovendo uma cultura de inovação contínua.
Vigilância biométrica avança na UE com restrições
Os estados-membros da União Europeia vão poder usar a vigilância biométrica, com restrições. O sistema só poderá ser usado para “identificar vítimas de rapto” e em “casos de ameaça à vida de alguém”.
A Lei dos Metadados e a investigação criminal
Não é claro que a vigilância permanente e massiva de todos os cidadãos portugueses através da conservação de todos os seus metadados tenha um efeito significativa no combate à criminalidade mais grave
Metadados. Aprovada proposta de PS e PSD
Grupo de trabalho sobre metadados aprovou diploma do PS e PSD que propõe a conservação dos dados até seis meses. Texto deve ser votado em plenário na sexta-feira.
"Silêncio ensurdecedor" sobre o Watergate europeu
Países europeus recorreram a spyware com fins políticos. Mas, dois anos depois do escândalo Pegasus, nada foi feito. Eurodeputada diz ao Observador que países estão "a proteger-se uns aos outros".
Proteção de dados pessoais à moda portuguesa
Respeitar uma proteção uniforme dos dados pessoais, implica reconhecer poderes à Comissão Nacional de Proteção de Dados para defender as suas decisões em tribunal e direito de recurso.
TikTok multado por falhar proteção de menores
Tik Tok foi multado e repreendido pelas autoridades europeias pela Comissão de Proteção de Dados, por ter permitido que crianças menores de 13 anos tivessem acesso à plataforma.
Worldcoin oferece moeda digital em "troca" da íris
Digitalizar a íris em troca de uma recompensa de “tokens”. A Worldcoin, cofundada pelo CEO da OpenAI, está a criar uma solução para autenticação digital. CNPD já fez ação de fiscalização.
RGPD: 5 anos, 5 lições aprendidas
O Regulamento Geral sobre a Proteção é a linha que separa o antes e o depois de uma gestão de informação centrada nos direitos das pessoas versus uma gestão focada apenas nas prioridades das empresas.
EUA: avança investigação sobre OPenAI e ChatGPT
Processo de investigação civil, com 20 páginas, tem várias perguntas sobre as práticas de formação de modelos de IA e tratamento de informações pessoais dos utilizadores pela OpenAI.
PS e PSD apresentam proposta comum
PS e PSD propuseram uma formula para ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional (TC), prolongando os prazos da conservação dos dados de tráfego e de localização.
Portugal, China e o 5G: a arte de decidir o amanhã
O importante é perceber como poderemos atenuar os possíveis problemas na gestão do 5G. Não nos podemos dar ao luxo de prejudicar os interesses do país procedendo a decisões questionáveis.
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