O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, recebe hoje as três estruturas sindicais da Função Pública, que darão conta ao Governo dos seus cadernos reivindicativos para 2015.

A reunião realiza-se ao abrigo da lei negocial, que obriga o Executivo a responder às propostas reivindicativas dos sindicatos, mas sem perspetivas de aproximação de posições, uma vez que vão manter-se os cortes salariais e o congelamento de carreiras em 2015, entre outras matérias.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) propõe a reposição gradual em 2015 da totalidade dos cortes salariais e a eliminação da sobretaxa do IRS.

A proposta da estrutura sindical, afeta à UGT, prevê a reposição de 25% dos cortes em janeiro, 50% em abril, 75% em julho e a totalidade em outubro, acrescida de atualização remuneratória igual ao valor esperado para a inflação, que é de 1%.

A frente sindical propõe ainda uma revisão da tabela única de remunerações, um descongelamento das progressões na carreira e uma atualização do subsídio de refeição de 4,27 euros para cinco euros.

Para as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social (SS) a proposta é de aumento em “pelo menos 1%”, de eliminação definitiva da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e da reposição dos mecanismos de reforma antecipada para os trabalhadores inscritos na SS.

A atualização dos escalões do IRS, a alteração à lei orgânica da ADSE até ao final deste ano, a revisão do acordo coletivo de trabalho, com a reposição da duração do trabalho nas 35 horas, e a promoção da ética e transparência na gestão de dinheiros públicos são outras das medidas que constam da proposta que já foi entregue ao Governo.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reivindica, por seu turno, um aumento salarial de 3,7% para 2015, com a garantia de pelo menos 50 euros por trabalhador, e a reposição dos valores cortados aos salários e pensões.

A estrutura sindical, afeta à CGTP, pretende que a reposição dos salários e pensões nos valores anteriores a 2011 seja feita antes do final da atual legislatura e defende também a atualização do subsídio de refeição para 6,50 euros e a atualização das restantes matérias pecuniárias em 3,7%.

A proposta reivindicativa prevê ainda o descongelamento das posições remuneratórias e o reposicionamento nos escalões da carreira correspondentes aos anos de serviço.

A estrutura sindical reivindica também a reposição do valor anteriormente pago pelo trabalho extraordinário, nomeadamente um acréscimo de 100% pelo trabalho em dia feriado. Defende ainda a reposição da aposentação aos 60 anos de idade, com 36 de serviço, sem penalizações.

Já a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), filiada na UGT, exige a reposição integral dos salários aos níveis de 2010, o descongelamento de carreiras, a reposição do horário das 35 horas semanais de trabalho e a publicação e aplicação dos acordos coletivos estabelecidos com as autarquias.

A reunião ocorre na véspera da data limite para a entrega do Orçamento do Estado para 2015, na Assembleia da República.