O ministro do Ambiente afirmou esta quarta-feira que 2016 foi o ano “em que se desfizeram os disparates do passado” na área que tutela, nomeadamente na gestão dos transportes públicos e na fusão de sistemas de captação água.

“Nunca o ministério teve tantas competências, também nunca teve uma vontade tão forte de as delegar e as partilhar”, afirmou o governante na sessão de encerramento de um seminário sobre “Território e Alterações Climáticas” que decorreu esta quarta-feira no Porto. Em jeito de balanço do último ano de governação, Matos Fernandes realçou como 2016 “foi o ano em que se desfizeram os disparates do passado”, nomeadamente ao nível dos transportes públicos.

Primeiro exemplo, a municipalização da Carris e da STCP são dois casos que me parecem de relevar. É tão evidente que é quem gere a via pública que pode valorizar o papel dos transportes coletivos rodoviários, que não consigo entender como isto não foi feito sequer antes”, destacou Matos Fernandes.

Para o ministro do Ambiente, “é também de elementar justiça que sejam as autarquias, onde se prestam estes serviços, a suportar os custos do serviço público com os transportes, à semelhança do que acontece na generalidade do país”.

Questionado no final, Matos Fernandes referiu, e no que concerne à municipalização do serviço de transportes públicos do Porto (STCP), que “neste momento as autarquias estão a apreciar e a celebrar os contratos necessários com o Estado e a Área Metropolitana”, com o compromisso de, na segunda quinzena de dezembro, “este processo ser enviado para o Tribunal de Contas” para ser visado.

“No início do ano a transferência será certamente concretizada” referiu o ministro, dizendo porém que tal poderá não estar oficializado logo no dia 01 de janeiro. A partir desse dia, contudo, Matos Fernandes garantiu que os municípios servidos pela STCP, e a própria Área Metropolitana do Porto, “terão um papel muito relevante na gestão” da empresa, nomeadamente através da nomeação dos seus administradores.

Ainda no setor da mobilidade urbana, salientou a “indispensável concretização” de um elevado número de esforços, a começar pelas autarquias que “devem preparar as cidades para andar a pé, de bicicleta, percebendo também que a população urbana vai envelhecendo”.

A programação e planeamento dos transportes é essencial e deve ser feita à escala das CIM ou das Áreas Metropolitanas, sendo estas verdadeiras autoridades de transporte”, realçou.

Ainda em balanço, e durante a sessão, destacou a reversão pelo atual governo da fusão dos sistemas de captação de água que, disse, foi “um erro palmar que esbulhou autarquias e desprezou a gestão como se esta fosse uma atividade sem limite de escala”.

Não é possível num país com 160 municípios com menos de 20.000 habitantes ter sistemas isolados que sejam viáveis, ambiental e economicamente. É por isso indispensável a sua agregação em sistemas com o mínimo de 80.000 habitantes, com a certeza que essa agregação é por vontade própria dos municípios e não por qualquer imposição do governo central”, acrescentou.

Assinalou ainda outras marcas “deste ano que finda” como a “resolução de problemas ambientais”, nomeadamente “o desassoreamento da ria de Aveiro e do rio Mondego”, ou mesmo “os resíduos de São Pedro da Cova”, em Gondomar, e ainda “a poluição do rio Tejo”, agora com “um plano claro e consensualizado”.

O Seminário “Território e Alterações Climáticas” foi organizado em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), uma estrutura que, disse o ministro, “tem agora dirigentes que a merecem”.