O Presidente da República sugeriu, a 21 de junho de 2016, que ia fazer uma auditoria às contas da Presidência da República. Afinal, não há nem nunca houve qualquer auditoria pedida pelo chefe de Estado. Nesse mesmo dia de junho, a auditoria tinha sido noticiada pelo Diário de Notícias e Marcelo Rebelo de Sousa, sem ser taxativo, deu a entender que ia mesmo escrutinar as contas de Belém: “Eu só confirmo que é importante num tempo de finanças apertadas a Presidência da República estar atenta e dar o exemplo“, afirmou.
À margem de uma visita ao Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, o Presidente foi também questionado sobre se a auditoria seria uma crítica ao antecessor Cavaco Silva. Em vez de negar, Marcelo continuou a alimentar a existência de uma auditoria, dizendo que esse “exemplo” dado pela Presidência “é importante estar presente” para “o futuro”. E acrescentou ainda: “Não significa nenhuma crítica a ninguém. É apenas uma precaução para o futuro“. Além de tudo isto, o artigo do Diário de Notícias que suscitou a reação presidencial citava uma “fonte oficial de Belém“, o que eleva o grau de comprometimento da Presidência da República.
Já vários jornalistas pediram acesso à auditoria noticiada e nunca desmentida. Um deles foi António Granado, jornalista e professor de jornalismo na Universidade na Nova (ex-Público), que utilizou o Facebook para denunciar a “auditoria que nunca existiu”. Num post publicado esta quarta-feira, Granado explica que, a 29 de dezembro de 2016, após “mais de seis meses sobre o anúncio de uma auditoria às contas de Belém”, solicitou aos serviços da Presidência da República o acesso ao documento. A resposta chegou, conta Granado, a 9 de Janeiro de 2017, remetendo para a auditoria às contas de 2014, disponível no site da Presidência e no Tribunal de Contas (a entidade competente para auditar a Presidência).
“Pareceu-me que era um documento interessante para ver e analisar”, explica Granado ao Observador. “Uma fonte oficial num jornal sério anunciava a auditoria, que o presidente teve a oportunidade de desmentir no próprio dia. Essa auditoria não existe. Pelos vistos não há”, diz o académico.
Perante a resposta, que era diferente do que o que o jornalista tinha solicitado, António Granado reiterou o pedido. A Presidência não respondeu. E o jornalista avançou assim para a CADA — a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. A Presidência voltou a enviar uma resposta ao jornalista, que o próprio publicou na íntegra no Facebook:
Relativamente ao exposto e solicitado por V. Exa, tendo sido solicitados os resultados de uma auditoria feita às contas da Presidência, a informação oportunamente prestada foi no sentido de o encaminhar para o único resultado de auditoria conhecido que corresponde à auditoria feita pelo Tribunal de Contas à Presidência da República, uma vez que não existe outra auditoria a apresentar.
Entretanto V. Exa. dirigiu-se à CADA dizendo que a 21 de junho de 2016 a Presidência da República anunciou que o Presidente da República tinha ordenado uma auditoria às contas da Presidência, e que não as disponibiliza. No entanto, a base da sua informação não é a Presidência da República mas sim, tal como também refere, notícias saídas em órgãos de informação.
Nestes termos, não existindo outra auditoria efetuada à Presidência da República além da já acima referida, fica prejudicado o provimento ao pedido de acesso a documentos que formulou e a que se reporta a queixa apresentada à CADA.”
Na nova resposta a Granado, a Presidência negou a existência de auditoria e colocou a responsabilidade num erro de perceção dos jornalistas. Segundo a reposta de Belém, “a base da informação” de Granado “não é a Presidência da República mas sim, tal como também refere, notícias saídas em órgãos de informação”. A questão é que o próprio Marcelo teve oportunidade de desmentir a auditoria, logo no próprio dia, e não o fez, preferindo alertar para a importância do controlo e transparência das contas públicas, como se a fosse realizar.
Refira-se que nove dias depois do suposto anúncio da auditoria, era detido Diogo Gaspar, diretor do Museu da Presidência, suspeito de crimes de tráfico de influência, falsificação de documento, peculato, peculato de uso, participação económica em negócio e abuso de poder.
O Observador tentou contactar a Presidência da República, o que não foi possível até ao momento de publicação deste texto.
