50 anos passaram desde que um império de cinco séculos acabou. Uma ditadura de 48 anos foi deposta. Do império nos virámos para a Europa mudámos quatro vezes do regime económico. Parece que foi ontem, ou anteontem, mas não foi. Foi há meio século. Dei hoje comigo a ver-me há 48 anos, sentado neste hemiciclo, na Assembleia Constituinte, e não encontro aqui, a não ser dois antigos Presidentes da Assembleia da República e um antigo primeiro-ministro, também Conselheiro de Estado, constituintes e alguns capitães de Abril, não encontro muitos mais desse tempo nesta sala. É a lei da vida.”
Marcelo Rebelo de Sousa começa o seu discurso com uma nota de algum saudosismo. Ele que é um exemplo acabado da transição entre regimes, parte ativa na consolidação do regime. Afilhado de Marcello Caetano, filho de um deputado à Assembleia Nacional e ex-ministro do Ultramar, Marcelo foi deputado à Assembleia Constituinte, ajudou a desenhar a Constituição da República e nunca se desligou do novo regime político que nasceu em Abril de 1974, influenciando-o e moldando-o em muitos momentos e em vários papéis — jornalista, comentador, líder partidário e, claro, Presidente da República. Muitos que o acompanharam e que acompanhou ao longo destes 50 anos já morreram. E a memória desses tempos começa a diluir-se. Por tudo isso, foi precisamente um exercício de memória que Marcelo quis fazer neste discurso dos 50 anos do 25 de Abril.
Decididamente, até por isso, vale a pena tentar compreender o 25 de Abril. Porque não foi antes, porque foi como foi, o que uniu mas dividiu, os seus tempos e modos e como chegámos até hoje. Primeira questão: porque foi tão tarde o 25 de Abril? Porque esse sonho e ilusão durou entre nós, nos anos 50, e para uma ditadura em queda, após a campanha presidencial de 58, se converteu, com as guerras de África, na última narrativa álibi para tentar sobreviver. E porque o sucessor do chefe do regime, que só em 72 tornou totalmente visível a impossibilidade de democratizar, sequer de liberalizar e, sobretudo, de descolonizar. As tentativas militares e civis de abreviar o império, de obrigar à sua transição, de preparar o seu fim, falharam todas. As da oposição sempre severamente reprimidas. As da situação sempre ignoradas. O império, mesmo já que não foi o primeiro, não foi o primeiro. Já sem futuro, agarrou-se, e com ele a ditadura, à ilusão da sobrevivência impossível.”
O Presidente da República lança a primeira questão: porque aconteceu tão tarde o 25 de Abril ou, em contrapartida, porque durou tanto tempo a ditadura. Marcelo acredita que o Estado Novo percebeu rapidamente que estava em queda depois das eleições presidenciais — as tais em que Humberto Delgado mobilizou a oposição ao Estado Novo como nunca se tinha visto — e que a guerra do Ultramar foi uma forma desesperada de manter o poder, uma ilusão de grandeza. A esperança contida que nasceu com a Primavera Marcelista rapidamente frustrou as expectativas daqueles que acreditavam ser possível mudar o regime por dentro — como Francisco Sá Carneiro ou Francisco Pinto Balsemão, por exemplo, que fizeram parte da Ala Liberal que tinha aceitado integrar as listas da União Nacional.
Segunda questão: porque foi como foi? Porque só assim teria sido possível. A ditadura nascera pela mão das forças armadas, dos jovens oficiais revoltados, com indiferença política perante a sua quase solitária luta na Grande Guerra. Em menos de um ano, passaram da luta pela dignidade da condição militar aos olhos da sociedade portuguesa para a análise do que se vivia em África, e para duas conclusões: não se antevia solução política para a guerra; e, apesar do corajoso combate de centenas de milhares de jovens, não havia vitória militar possível nessa guerra. Num tempo em que as guerras não duravam décadas, e num país com mais de um milhão de portugueses a emigrar em pouco mais de dez anos, se não responsabilizassem o poder da ditadura, acabariam por ficar os únicos responsáveis por aquilo que não tinham decidido, e não tinham tido condições para mudar. Só eles, ligados a todos os mais, mas os únicos com poder militar para depor um regime desde sempre assente no poder militar que a controlava.”
Marcelo Rebelo de Sousa deixa aqui dois pontos: primeiro, a homenagem a todos os antigos combatentes que lutaram e perderam a vida nos territórios ultramarinos, numa guerra que não desejavam nem decidiram. É uma referência importante ainda para mais no contexto em que surge, depois de o Presidente da República ter sugerido que o Estado português devia uma reparação histórica às antigas colónias e por ter sido muito criticado pelos partidos mais à direita. Ainda esta quinta-feira, André Ventura acusou Marcelo de ter desrespeitado, precisamente, a memória dos antigos combatentes. Marcelo quis fazer essa homenagem e quis também lembrar o papel histórico dos militares: sem eles, e apesar da luta que se ia travando a partir da sociedade civil, partidos e sindicatos, não teria existido revolução. Não naqueles termos, pelo menos. É também um aviso para os tempos que correm: as Forças Armadas têm um lugar e devem ser dignificadas.
A terceira questão: porque foi tão agitado o pós 25 de Abril, o chamado processo revolucionário de cerca de dois anos. Porque o movimento militar se converteu, pela presença massiva do povo, em revolução. Porque dentro de qualquer revolução não há uma, há inúmeras revoluções, com projetos diferentes e líderes diversos, militares e civis, já que aos partidos vindos da clandestinidade se juntaram outros entretanto formados. E como em todas as revoluções, e como em todas as constituintes e constituições, há quem ganha e há quem perca. E isso mudou ao longo da revolução. Uns queriam primeiro levar mais longe a sua revolução,
outros abreviá-la com a sua Constituição. E dentro de uns e de outros, e dos pactos assinados entre os jovens capitães e partidos, muito foi mudando entre 74, 75 e 76. Sendo então presidentes, dois destacados chefes militares e governantes na ditadura, um destemido detonador de consciências pela sua obra de 73 nas vésperas de Abril, o outro viria a ser decisivo para evitar um confronto civil em novembro de 75. No fim, ganhou um sector político-militar, protagonizado de algum modo pelo documento dos nove, de que sairia o nome do candidato a primeiro Presidente da República eleito, aqui hoje connosco, essencial na transição da revolução para a democracia. Que saúdo muito efusivamente, sempre teimosamente avesso, na sua humildade, a todas as homenagens.”
O Presidente da República explica depois o contexto que se viveu durante o PREC e todas as tensões vividas naquele período, reconhecendo que houve derrotados e vitoriosos, mas lembrando que todos tiveram um papel determinante nas conquistas conseguidas. E há três figuras que Marcelo elege: António Spínola, que como ggovernador geral da Guiné e vice-chefe do estado maior das Forças Armadas escreveu a obra que abalou o regime (Portugal e o Futuro) — Marcello Caetano diria anos mais tarde que, depois de ler o livro, percebeu que o golpe de Estado era inevitável; Costa Gomes, que foi nomeado Chefe de Estado Maior das Forças Armadas em 1972 antes de ser demitido por oposição a Caetano e que assumiu o cargo de Presidente da República entre 1974 e 1976, tendo sido fundamental para a vitória da ala mais moderada das Forças Armadas, a de Melo Antunes e Vasco Lourenço, os mesmos do documento dos nove; e, claro, Marcelo homenageia ainda Ramalho Eanes, o primeiro Presidente da República eleito em democracia e que assistiu a toda a sessão a partir das galerias de honra do Parlamento.
Um partido liderado por um homem, que acabou por ser de facto o imediato vencedor civil da revolução. Já não está entre nós, mas este ano celebra-se o centenário do seu nascimento. E é justo evocá-lo, até por ter somado um percurso singular na revolução e na democracia, a uma longa luta contra a ditadura. Ele foi o imediato vencedor civil. Mas a história recorda, com o devido relevo, três outros principais pais fundadores do sistema partidário. Desde logo que enumero pelo peso dos seus partidos na constituinte. Aquele que foi o primeiro primeiro-ministro do hemisfério oposto ao vencedor civil imediato, e que teve um papel muito marcante na género da democracia, apesar de ter estado meia revolução afastado por doença, e depois tragicamente morto, muito no começo de uma carreira notável. O segundo, seguindo a ordem do peso na constituinte, o mais antigo e mais persistente lutador contra o salazarismo, com mais provas de resistência na prisão, na clandestinidade e no exílio. E o terceiro, líder da formação mais conservadora, que votou mesmo contra a Constituição, mas que garantiu, em tempos muito difíceis, a existência de um mais amplo leque de pluralismo político em Portugal. Não o podemos também esquecer.”
A referência inevitável aos quatro pais fundadores da democracia portuguesa: Mário Soares, o primeiro a ser eleito primeiro-ministro em democracia; Francisco Sá Carneiro, que lhe sucedeu no cargo e que acabou por perder a vida — não sendo a primeira vez que o faz, note-se que Marcelo usou a expressão “tragicamente morto” assumindo a tese do atentado; Álvaro Cunhal, o histórico líder do PCP; e Diogo Freitas do Amaral, que liderou o CDS naquele período particularmente difícil para a vida do então jovem partido. Ao lembrar os quatro, sem nunca os nomear, Marcelo parece querer recordar como quatro líderes tão diferentes e que combateram tanto entre si souberam sempre convergir num aspeto: a defesa pela democracia. “Muitos e muitos outros, como eles, batalharam e tantas vezes venceram, e outros batalharam e perderam, pouco ou muito. E alguns se desiludiram. É assim a história, faz-se e refaz-se de altos e baixos”, sublinhou o Presidente da República.
Quarta questão: esses altos e baixos terão comparação com qualquer outro movimento político, militar, social, na nossa história contemporânea, na história dos nossos parceiros europeus mais antigos, ou dos nossos parceiros europeus mais recentes? Não, não têm comparação. O 25 de Abril implicou ao mesmo tempo o fim de um império de cinco séculos, fim de uma ditadura de 48 anos, integração económica e política na hoje União Europeia, e quatro mudanças de regime económico, de uma economia meio colonial meio europeia para afirmadamente europeia, nacionalizações e expropriações revolucionárias, reprivatizações mais tardias e lentas para mãos portuguesas e, anos volvidos, uma parte de mãos portuguesas para mãos estrangeiras. E tudo num tempo concentrado. Nenhuma outra revolução ou golpe militar foram comparáveis na nossa história contemporânea. Nenhum outro império europeu moderno enfrentou todos estes desafios ao mesmo tempo em menos de 30 ou 40 anos. Por isso é injusto comparar o incomparável. Esquecer os custos globais daquilo que vivemos e até os custos da revolução que só existiu porque a ditadura não soube ou não quis fazer uma transição ao contrário da vizinha Espanha.”
Marcelo tenta aqui relativizar e contextualizar as desilusões, as frustrações e os atrasos que possam existir ou que existem mesmo num país que viu muitas das promessas de Abril ficarem por concretizar. Diz o Presidente da República que Portugal mudou muito e mudou muito em muito pouco tempo. O que provoca dores de crescimento e tensões que, sendo legítimas, devem ser compreendidas à luz do que aconteceu ao país nos últimos 50 anos. Marcelo parece falar para todos aqueles que, à esquerda e à direita, estão zangados e descrentes com o rumo que o país seguiu desde a tal “manhã inteira e limpa”. Podem ter razão, mas não devem perder a perspetiva sobre o ponto de partida, a estrada que percorreram e o momento em que se encontram.
Três ciclos se sucederam muito diversos. O ciclo da estabilização do regime político de 76 a 86. Nascido à esquerda, terminado à direita. O ciclo da estabilização do regime económico de 86 a 96, à direita. O ciclo dos novos desafios externos e internos de 96 até hoje, esmagadoramente à esquerda com duas janelas à direita. Primeiro ciclo da estabilização do regime político com dois protagonistas cimeiros: o Presidente saído dos vitoriosos militares, que pilotou a transição da revolução para a democracia; e o primeiro-ministro saído dos vencedores civis da revolução, que lhe sucederia em Belém em 1986. Entre governos partidários, governos presidenciais, cumprimento escrupuloso pelos militares da promessa de regressar aos quartéis em 82. Abertura do acesso ao poder executivo do hemisfério de direita. Foram 10 anos agitados. De executivos breves. De indefinição do modelo económico. Culminando na adesão às comunidades europeias em 86. Assim acabando por escolher o modelo económico para o futuro.”
Nesta fase do discurso, Marcelo Rebelo de Sousa divide a história política do pós-25 de Abril em três ciclos. O primeiro liderado por Ramalho Eanes e Mário Soares, que conseguiu estabilizar o regime, inclinando-o para a social-democracia, começar a transição económica para o modelo capitalista europeu, preparar a integração europeia e, igualmente importante, abrir terreno para a alternância política.
Segundo ciclo: o da estabilização do regime económico. Também com dois protagonistas cimeiros. O Presidente da República, primeiro Presidente civil, como fora o primeiro primeiro-ministro da democracia. E o mais duradouro primeiro-ministro da democracia. Ciclo este que beneficiou da adesão europeia e dos seus fundos e da permanência do mesmo partido no governo, desde 79 até 96. Ciclo que reforçou a estabilidade governativa, que introduziu a reforma do governo, introduziu o equilíbrio financeiro, e no quadro do regime económico lançou as reprivatizações.”
Referência aos dez anos de cavaquismo e a Soares, Presidente. Uma dupla que partilhou o palco durante um período de grande desenvolvimento económico e social e que aproximou Portugal dos padrões europeus. Da modernidade e da esperança, antecedendo um ciclo — o terceiro — de menor otimismo e maior desilusão.
E o ciclo dos novos desafios externos e internos de 96 até hoje. Com múltiplos novos protagonistas. Com especial relevo para o terceiro Presidente da República. Fundamental na crise Timor-Leste. E que desempenhou ao longo da sua vida política, em particular um duplo papel de concertação. Dos hemisférios de esquerda e de direita, e de convergência de toda a esquerda. Também ele merece a nossa evocação. E depois inúmeros primeiros-ministros. De que cito apenas dois pelos cargos internacionais: o secretário-geral das Nações Unidas e o presidente da Comissão Europeia.
Marcelo Rebelo de Sousa estende aqui a sua homenagem em primeiro lugar a Jorge Sampaio, destacando, além do missão que o então Presidente da República desempenhou na questão de Timor-Leste, o papel do socialista na reconciliação do PCP com o regime. Muito antes de António Costa, foi Sampaio, que começou na política-partidária pelo Movimento de Esquerda Socialista (MES) antes de se juntar ao PS, quem fez a primeira grande coligação das esquerdas e precisamente para derrotar Marcelo Rebelo de Sousa na corrida à Câmara Municipal de Lisboa. E, claro, as referências mais óbvias a António Guterres, de quem foi sempre próximo e com quem dividiu o palco (um como primeiro-ministro e outro como líder da oposição), e a José Manuel Durão Barroso, que assistiu à cerimónia a partir da galeria de honra. Foi neste período, que se estende até ao dia de hoje, como recordou Marcelo, que o país enfrentou “crises económicas, crises sociais e sanitárias”. Que conheceu “o envelhecimento da sociedade portuguesa”, a “repercussão em antigas e novas desigualdades”, “novas exigências de qualificação”, “novos modelos energéticos e digitais” e a “internacionalização económica”.
Sexta questão, e mais recente: 50 anos passaram. O Mundo, a Europa e Portugal mudaram. Aquilo tudo que foi sumariamente evocado não ficou ultrapassado? Os mais novos desconhecem parte destes 50 anos. Muitos dos menos novos dele têm recordações distantes. Apareceram novas ideias. Novos movimentos. Novos partidos. Novos parceiros. Novos fenómenos mediáticos. Novos problemas sociais. A somar aos antigos. Desafios externos. No que correu bem ou muito bem no após 25 de Abril, na saúde. na educação, nos direitos fundamentais, no papel da mulher, na atenção aos excluídos, na solidariedade social, na mobilidade, na abertura, na tolerância e em tanto mais, muito parece ser já de outros tempos. Ou a precisar do impulso de novas gerações e ideias e pessoas. É inevitável. E é bom que assim seja. Para que Abril não acabe purificado de saudosismo, de nostalgia, mais passado do que futuro, o que fazer? Como fazer? Tomar aquilo que de mais forte, mais duradouro, mais redentor, mais promissor tem Abril e com isso ir recriando Portugal. E esse valor único, singular, que nunca morreu, que nunca se apagou, nunca se enfraqueceu: chama-se liberdade. Democracia. E vontade do povo.”
O Presidente da República chega finalmente ao ponto do discurso queria, fechando o arco: depois de ter recordado o percurso do país, desde o estertor da ditadura até aos dias de hoje, Marcelo reconhece que muitos já não se recordam ou não têm perspetiva do que era o país antes do 25 de Abril e do quanto mudou em 50 anos. O que parece sugerir o Chefe de Estado é que sem uma real compreensão e renovação das conquistas sociais alcançadas nas últimas cinco décadas, a adesão ao sonho de um país democrático e livre se vai perdendo para dar lugar a uma atitude de desistência ou mesmo de revolta. É preciso renovar Abril para “ir recriando Portugal”, defende Marcelo.
Então reconheçamos essa força vital da democracia. E tenhamos a humildade e a inteligência de preferir sempre a democracia, mesmo imperfeita, à ditadura. São democracias mesmo inacabadas as sociedades mais fortes e criativas do mundo. Como são as humanamente melhores. Menos persecutórias. Menos intolerantes. Menos aversas à diferença. Mais abertas a todos. A mesmo a todos. Incluindo aqueles que contestam no todo ou em parte essa democracia. Ninguém quer trocar uma democracia menos perfeita por uma ditadura ainda que sedutora ou escondida por detrás de tiques iliberais. Nós em Portugal não queremos. Queremos é maior qualidade económica, social e cultural. Definitivamente o caminho que queremos não é esse, o da ditadura. É outro: o da democracia, mas o de cada vez melhor, muito melhor democracia, pelo futuro de Portugal. Viva o 25 de Abril, viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal.”
Marcelo Rebelo de Sousa termina a sua intervenção com um aviso à navegação: por muita desilusão e frustração que possam existir em relação ao que ficou por cumprir e melhorar, a democracia liberal, mesmo imperfeita, é sempre melhor que os regimes autoritários e iliberais. O Presidente da República ensaia o discurso contra a intolerância, contra os que perseguem, contra os que são aversos à diferença. Marcelo não o disse assim, mas parecia estar também a falar contra os que querem derrubar o regime que demorou 50 anos a construir para dar lugar a algo diferente, talvez “mais sedutor”, mas que esconde outras agendas, populistas e autoritárias. Ao mesmo tempo, Marcelo reconhece que a democracia só se protege com mais “maior qualidade económica, social e cultural”. E disso dependerá sempre o desempenho dos sucessores de Soares, Sá Carneiro, Cunhal e Freitas do Amaral, de Eanes, Cavaco e Sampaio, e de Barroso e Guterres. Assim o saibam fazer.
