O Governo socialista não vai subscrever o relatório final sobre a sustentabilidade da dívida pública, mesmo depois de ter participado no grupo de trabalho criado para o efeito.
A informação foi confirmada pelo próprio secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em declarações ao Expresso Diário. O socialista assume que o Governo não vai associar-se ao documento, mas garante que “irá tomar boa nota e analisar as sugestões apresentadas”.
A 21 de fevereiro, o jornal i já escrevia que João Leão, secretário de Estado do Orçamento e representante do Governo no grupo criado para discutir a sustentabilidade da dívida, podia não assinar o relatório final, mesmo depois de ter feito parte das reuniões de trabalho. A questão ficou formalmente fechada na última reunião, com o Governo a preferir não se vincular ao relatório.
O Executivo nunca quis que o relatório final do grupo de trabalho fosse entendido como uma espécie de acordo público para avançar unilateralmente com a reestruturação da dívida pública — algo que faria soar todos os alertas em Bruxelas e nos mercados. Ao Expresso, Pedro Nuno Santos tentou clarificar as motivações do Governo.
“É um trabalho técnico e político que acompanhámos e que contou com economistas reputados, mas que não vincula o Governo. O que não quer dizer que não haja soluções interessantes para uma gestão da dívida pública a sair do grupo de trabalho. Estaremos na apresentação porque o trabalho é para o Governo, sendo que essa será também uma oportunidade para o Governo clarificar a sua posição sobre a dívida pública e retirar qualquer tipo de incertezas ou especulação que pudesse existir sobre isso junto de qualquer analista nacional ou internacional”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao Expresso.
Como avançava o Observador na segunda-feira, o Governo estava tentado a divulgar o relatório sobre a sustentabilidade da dívida só depois da avaliação da agência de rating DBRS, a 21 de abril. De lembrar que a DBRS é a única agência que dá notação acima de “lixo” a Portugal e que mantém as obrigações portuguesas qualificadas para o programa de compra de dívida do Banco Central Europeu.
Governo pode adiar relatório sobre dívida até sair “a” nota da agência de rating
Em declarações ao Expresso, Pedro Nuno Santos garante que “não houve qualquer gestão política do relatório por causa da DBRS”, lembra que em maio e em junho saem notas de outras agências de rating e acrescenta: “Creio que é irrelevante para qualquer agência de rating um relatório que, ainda por cima, vai ser uma oportunidade para o Governo deixar claro que não alterou uma vírgula em relação à sua posição em matéria de reestruturação ou gestão da dívida pública”.
Mesmo assim, e depois de sucessivas alterações — o documento vai já na 12ª versão –, o relatório sobre a sustentabilidade da dívida vai ser apresentado a 26 de abril, cinco dias depois da avaliação da agência DBRS.
Numa altura em que ainda se conhecem poucos detalhes sobre o relatório — que ainda não está fechado –, acredita-se que o estudo se traduzirá num documento de maior latitude, que permitirá às diferentes sensibilidades políticas representadas no grupo de trabalho fazerem as respetivas leituras. Mas as posições de princípio dos dois partidos não se vão alterar: o PS não quer levar a discussão da dívida de forma unilateral para o palco europeu; e o Bloco de Esquerda não desiste de uma reestruturação da dívida nos seus prazos, juros e montantes, uma posição defendida igualmente pelo PCP.
Além de João Leão, fazem parte do grupo de trabalho João Galamba e Paulo Trigo Pereira, do PS; Pedro Filipe Soares e Francisco Louçã, do Bloco; e Ricardo Paes Mamede e Ricardo Cabral, economistas convidados. Mais do que uma solução fechada para resolver a questão, até porque ninguém se quer comprometer com um remédio comum, o relatório deverá incluir uma análise detalhada à sustentabilidade da dívida, para depois sugerir vários cenários de redução.
