O PSD quer que o Governo esclareça de “forma cabal” porque motivo avançou com um “perdão aos bancos” através da “prorrogação em 30 anos do pagamento dos emprésimos ao Fundo de Resolução”. À saída da reunião da bancada do PSD — de onde Passos Coelho saiu 40 minutos antes do fim, e onde o tema principal foi o sistema bancário — Luís Montenegro anunciou esta quarta-feira que o PSD vai insistir que a UTAO (entidade independente de apoio técnico orçamental do Parlamento) possa “aferir o montante que está em causa neste perdão.” O PSD não revela se PSD vai votar ao lado do PCP pela suspensão do negócio e acusa esquerda de “hipocrisia“.
Luís Montenegro recusa-se a “especular sobre números” do “perdão” que denuncia, mas acredita que “se trata de muito dinheiro, de muitos milhares de milhões de euros“. A bancada social-democrata levanta ainda várias dúvidas sobre se no futuro “se forem necessários empréstimos para que o Fundo de Resolução possa recapitalizar o Novo Banco — e isso está previsto no negócio que foi celebrado — se a taxa de juro vai ser também inferior àquela que o Estado paga para se puder financiar”. Ontem, a questão animou o debate na Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa.
“Perdão” aos bancos: PSD acusa esquerda de recuar, PCP diz que todas as contas serão feitas
Confrontado pelos jornalistas com o facto do primeiro-ministro ter garantido que a taxa de financiamento seria, nesse caso, a mesma da República, Luís Montenegro considerou essa uma “meia-verdade” de António Costa. O líder parlamentar do PSD explica que “a taxa de juro será de facto a mesma da República, mas é a taxa da República a 5 anos, quando o empréstimo é a 30 anos e teria, por isso, uma taxa de juro muito maior. Já que a taxa de juro a 5 anos é 2,1%, a 10 anos ronda os 4% e a 30 ainda seria muito mais, porque o risco é maior”. Ora, no entender do líder da bancada do PSD é “este diferencial que alguém vai ter de suportar: neste caso é o contribuinte.”
Outra das questões que o PSD quer forçar o Governo a esclarecer, é o facto do primeiro-ministro António Costa ter dito que “a venda não tinha sido integral porque o Estado através do Fundo de Resolução tinha ficado com 25% do Novo Banco por uma questão de credibilidade.” Perante esta afirmação do chefe de Governo, Luís Montenegro considera que é preciso “perceber o que o primeiro-ministro quer dizer com isto: quer dizer que a Lone Star não tem credibilidade para ficar sozinha dona do Novo Banco? Ou é a confissão de que, ao contrário do que disse o primeiro-ministro, há de facto garantias que, para o negócio se concretizar, teriam de ser dadas?”
No dia 3 de abril, o PCP anunciou que iria avançar com um projeto de resolução que recomenda ao Governo PS a suspensão da venda do Novo Banco e a sua nacionalização. Luís Montenegro começa por dizer que não viu ainda “projeto de resolução nenhum”, mas regista a “hipocrisia do PCP e do BE que se afirmam muito contra o negócio, mas é o negócio do Governo que suportam.” E acrescenta: “É muito bonito andar a mostrar as divergências quando se sabe antecipadamente que não se vai votar em sentido contrário. Estes projetos de resolução são para distrair, são para brincar, são folclore político.”
Luís Montenegro falou ainda sobre o impasse na nomeação dos novos membros da ERC, que exige um acordo entre PS e PSD, dizendo que o PSD “está disponível para colaborar para que se possam levar a bom porto” essas negociações. Recusa-se a atribuir as culpas do impasse ao PS porque “não favorece o entendimento andar a passar culpas uns para os outros.”
