As comemorações do Dia Nacional do Bombeiro vão este ano ser marcadas pelo descontentamento devido à lei de financiamento e declarações do secretário de Estado sobre a comparticipação aos voluntários que integram o combate aos incêndios.

Apesar de a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assegurar que este “mal-estar” não vai afetar a data, que se assinala no domingo em Cascais, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa já ameaçou que não vai estar presente nas comemorações e outras, como a do distrito de Santarém, anunciaram que vão marcar presença, mas como forma de protesto.

“Este descontentamento e mal-estar não vão, em circunstância alguma, beliscar o grande dia de homenagem aos bombeiros portugueses. O que une os bombeiros é muito mais importante do que aquilo que nos possa desunir”, disse à agência Lusa o presidente da LBP.

Porém, Jaime Marta Soares admite que os bombeiros vivem um “momento conturbado criado por terceiros”, apelando para o “reforço da união e espírito de coesão e não de decisões isoladas”.

Em causa estão as declarações do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, na apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) no parlamento, em que afirmou que a comparticipação aos bombeiros que integram o DECIF vai manter-se nos 45 euros por dia, sublinhando que um bombeiro recebe, ao final do mês, 1.350 euros, montante que totaliza uma despesa para o Estado de 22 milhões de euros por ano.

Estas afirmações de Jorge Gomes geraram revolta em algumas corporações de bombeiros, que exigem um pedido de desculpas, uma vez que o secretário de Estado omitiu que os bombeiros não podem ser escalados 24 horas consecutivas durante 30 dias seguidos.

Também o presidente da LBP criticou estas declarações, considerando que não correspondem à realidade, além de exigir que a comparticipação deve ser aumentada, uma vez que não sofre qualquer alteração há vários anos.

Outro dos motivos de descontentamento relaciona-se com a lei de financiamento às associações humanitárias de bombeiros, aprovada em 2015 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

Apesar do financiamento se manter nos 25,7 milhões de euros de 2016, este ano há 210 corporações de bombeiros que vão receber menos dinheiro, enquanto outras 203 viram o seu orçamento aumentado.

Com esta lei, o financiamento às corporações de bombeiros passou a ser feito de acordo com critérios assentes no risco e na atividade dos corpos de bombeiros, como índice do risco de incêndio, número de ocorrência, população, área geográfica e número total de operacionais.

As federações dos bombeiros dos distritos de Lisboa e Setúbal já chamaram a atenção para os efeitos gravosos da aplicação desta lei, tendo as corporações do distrito de Setúbal avisado que não têm condições financeiras para garantir a operacionalidade no DECIF deste ano.

Numa reunião que decorreu esta semana e em que estiveram presentes 15 das 18 federações, a LBP ficou mandata para marcar uma reunião urgente com o secretário de Estado para que esta lei seja alterada.

Depois de o secretário de Estado ter estado na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o PSD, CDS/PP e Bloco de Esquerda questionaram o Ministério da Administração Interna sobre o financiamento aos bombeiros e o DECIF para este ano.

Jaime Marta Soares afirmou que estas questões são para ser tratadas com o Governo, por isso sublinhou que “não vai misturar as coisas” e nas cerimónias do Dia Nacional do Bombeiro vai dar destaque às homenagens e ao momento que considera histórico, que é a entrega por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do estandarte nacional à Liga.

Além do presidente da República, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, também participa na cerimónia.