A empresa gestora do SIRESP, o sistema de comunicações de emergência que falhou nos incêndios de Pedrógão Grande, tem quatro processos pendentes no tribunal contra o Estado. Só num desses processos, empresa quer ser indemnizada em quase um milhão — trata-se de um caso relacionado com um alegado atraso na atribuição, pelo Estado, de terrenos para a instalação de estações-base.

A notícia, avançada pelo Diário de Notícias, refere-se a processos que ainda estão pendentes nos tribunal e que remontam aos anos de 2007, 2008, 2010 e 2013. O processo que pede maior indemnização (805 mil euros) está ligado à intenção da empresa de instalar estações-base na rede do Metro do Porto, um dos locais onde tem havido falhas na comunicação. A mesma situação, mas na zona de Leirosa (Coimbra), levou a empresa gestora do SIRESP a pedir uma indemnização, por “reposição do equilíbrio financeiro”, de 429 mil euros ao Estado.

Estes processos estão referidos no Orçamento do Estado e, também, nos relatórios da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), como um fator de incerteza para a execução orçamental. Mas o Governo não prestou mais esclarecimentos nem adiantou que valores estão a ser pedidos, por indemnização, relativamente aos outros dois processos. O que se sabe é que o Governo já anunciou que vai multar a operadora pelas falhas em Pedrógão Grande, o que vai significar um pagamento inferior pelo Estado à empresa.