Timor-Leste

Governo timorense aprova programa, mas depende da oposição para passar no parlamento

O Conselho de Ministros timorense anunciou que aprovou na sexta-feira o Programa do VII Governo Constitucional, cuja aprovação depende do sim ou da abstenção de pelo menos um dos partidos da oposição.

Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), foi eleito com 29% dos votos a 27 de julho.

ANTONIO DASIPARU/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O Conselho de Ministros timorense anunciou que aprovou esta sexta-feira o Programa do VII Governo Constitucional. A aprovação depende agora do sim ou da abstenção de pelo menos um dos partidos da oposição.

Governo timorense deverá ficar completo na próxima semana

Em comunicado divulgado este sábado, o governo explica que o texto assenta em vários compromissos para o próximo ano.”O combate ao isolamento (destacando o enclave de Oecusse Ambeno e a ilha de Ataúro), a criação de infraestruturas de qualidade, a melhoria da prestação de serviços públicos, especialmente na saúde e na proteção social, e o desenvolvimento da economia e, consequentemente, das condições de vida dos timorenses”, explica o executivo.

“O grande objetivo político é proporcionar às pessoas melhor qualidade de vida, com acesso generalizado à energia e água potável, melhor alimentação e habitação. Para isso, propõe dar condições para um maior envolvimento e iniciativa da população, das associações e do setor privado”, explica o comunicado.

“O governo garante que este programa responde ao processo de construção de um Timor-Leste mais inclusivo, justo e próspero, com oportunidades iguais para todos, tal como está definido no Plano de Desenvolvimento Estratégico, e que respeita os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, sublinha ainda.

O Programa de Governo deverá ser enviado para o Parlamento Nacional na próxima terça-feira, onde vai ser debatido primeiro pelas bancadas e depois, a 16 de outubro, no plenário.

“A questão da delimitação definitiva e defesa das fronteiras mantém-se também no topo das prioridades”, acrescenta o executivo no diploma.

Timor-Leste e Austrália alcançam acordo histórico sobre delimitação de fronteiras

Segundo o comunicado, “a educação, a saúde, o emprego e a capacidade económica dos timorenses são identificadas como áreas de intervenção prioritária, para as quais o governo propõe a criação de um novo modelo de desenvolvimento global e integrado, sustentado na consolidação das finanças públicas”.

Ainda antes de receberem o documento, as três forças da oposição no Parlamento Nacional timorense, que em representam 35 dos 65 lugares do órgão legislativo, escreveram ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo. Na missiva enviada, mostraram-se disponíveis para formar alternativa de Governo se o programa do executivo for chumbado.

“Na eventualidade futura de o VII Governo Constitucional não lograr ver aprovado o seu programa, afirmamos a nossa disponibilidade para apresentar uma solução de governo alternativa que no atual quadro parlamentar disponha de uma maioria parlamentar de apoio que garanta a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na República Democrática de Timor-Leste”, refere a carta.

Minoritário, apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD), o governo de coligação liderado por Mari Alkatiri integra elementos ligados a pelos menos dois dos partidos da oposição, Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) e Partido Libertação Popular (PLP).

Na carta, os 35 deputados referem que cabe ao executivo que tomou posse “incluir no seu Programa de Governo as medidas e as políticas que lhe permitam convergir programaticamente com os partidos da oposição e, dessa forma, ver viabilizado em sede parlamentar este documento estrutural da sua futura atividade governativa”, consideram ainda.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site