O Governo brasileiro anunciou esta segunda-feira que insistirá na nomeação da deputada Cristiane Brasil ao cargo de ministra do Trabalho, impedida temporariamente de tomar posse pela Justiça do país após ter sido condenada por violar leis laborais.
Em declarações à imprensa local, o ministro da articulação política do país, Carlos Marun, que disse que o Presidente Michel Temer pretende “continuar a batalha legal” para conseguir “o reconhecimento da prerrogativa óbvia do Presidente de nomear os seus ministros”.
A declaração de Carlos Marun foi a primeira reação do Governo a uma medida cautelar emitida segunda-feira de manhã pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia Antunes, que suspendeu o ato de nomeação da deputada ao cargo de ministra do Trabalho.
Cristiane Brasil, uma advogada de 44 anos que atualmente tem um mandato como deputada federal, foi processada por ter tido dois motoristas ao seu serviço sem um contrato formal de trabalho e sem garantias laborais, tendo sido condenada a pagar indemnizações de mais de 60 mil reais (15,3 mil euros).
Michel Temer insistiu na nomeação, apesar da batalha legal e da controvérsia, para agradar à liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), uma das formações da coligação governamental, cujos votos são importantes para a aprovação de projetos do Governo.
A advogada foi nomeada em substituição do deputado Ronaldo Nogueira, também membro do PTB, e que renunciou como ministro do Trabalho para poder concentrar-se na campanha em que tentará ser reeleito em outubro.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que foi um dos condenados pelo escândalo de corrupção Mensalão, que abalou o Governo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.
Roberto Jefferson confessou que, assim como vários outros parlamentares, recebeu dinheiro de aliados de Lula da Silva para aprovar no Congresso as contas apresentadas pelo Governo.
No último mês, três ministros do gabinete de Michel Temer renunciaram para se dedicarem à campanha eleitoral.
A legislação brasileira estabelece que os membros que ocupam cargos públicos devem demitir-se antes da abertura da campanha eleitoral para não serem desqualificados e é esperado que vários outros ministros também apresentem a sua carta de demissão nas próximas semanas.
