Explicador

12 questões para perceber a “revolta” dos taxistas contra a Uber

Abril 201628 Abril 2016215
Ana Pimentel

Porque é que os taxistas querem uma intervenção do Governo?

Pergunta 3 de 12

Porque o processo judicial que envolve a Uber é controverso desde o início. A ANTRAL interpôs uma providência cautelar contra a Uber, para impedir a tecnológica de operar, que foi aceite pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, em abril de 2015.

Contudo, a providência cautelar foi interposta à entidade jurídica errada, à Uber Technologies, nos EUA, quando a Uber portuguesa responde à delegação na Holanda. A Uber, ainda assim, apresentou oposição em tribunal, mas as medidas cautelares mantiveram-se. O processo está agora em fase de recurso e aguarda uma decisão do Tribunal da Relação.

Tendo em conta que a notificação do tribunal não abrange a atividade da plataforma em Portugal — só nos EUA –, a Uber manteve os serviços UberX e Uber Black ativos, apesar de os taxistas afirmarem que é ilegal. E, por esta razão, querem que o Estado intervenha.

Como? Obrigando a Uber a cumprir os mesmos requisitos a que são sujeitos os taxistas, em termos de impostos, formação dos condutores, licenças, entre outros. A Uber, por sua vez, afirma-se apenas como uma intermediária de serviços e defende que as entidades parceiras com que trabalha cumprem a lei em vigor.

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