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Explicador

12 questões para perceber a “revolta” dos taxistas contra a Uber

28 Abril 2016215
Ana Pimentel

Mas é verdade que a Uber é ilegal?

Pergunta 4 de 12

Para o tribunal, que aceitou os argumentos apresentados pela ANTRAL como verdadeiros, sim. E por isso proibiu a tecnológica de operar. Mas a Uber não foi ouvida no processo e defende-se dizendo que os argumentos apresentados pelos taxistas não estão corretos. (Para ler os argumentos, passe à próxima pergunta)

Quando teve oportunidade de apresentar defesa em tribunal, esta foi composta por duas partes: a primeira serviu para explicar o que era a Uber e que modelo utilizava. A outra para explicar porque é que a providência cautelar não tinha aplicabilidade prática em Portugal: porque a Uber Technologies Inc não tem operação no mercado português, contou Rui Bento ao Observador.

Se, na providência cautelar apresentada pelos taxistas, se lê que a Uber é “uma associação empresarial que agrega empresas de transporte rodoviário de passageiros em automóveis, vulgo táxis”, e que explora uma “atividade de aluguer de veículos de passageiros com condutor”, para Rui Bento isto não é verdade.

O diretor da tecnológica defende que a Uber é uma plataforma tecnológica, que serve de intermediária entre empresas parceiras e utilizadores. E que, em Portugal, não existem regras que impeçam a operação de plataformas eletrónicas de intermediação. Ou seja, que “a Uber pode operar como plataforma de tecnologia tal como o Booking pode ligar pessoas a hotéis, o Airbnb pode ligar pessoas a apartamentos, uma central de táxis, no limite, pode ligar pessoas a motoristas de táxi”.