Explicador

Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?

Outubro 201704 Outubro 2017155
Luís Rosa

Alguém decidiu quem tem razão até ao momento?

Pergunta 5 de 13

Não. A fase de inquérito, que é liderada pelo MP enquanto detentor exclusivo da ação penal, terminou com uma acusação deduzida contra Manuel Vicente e o ex-procurador Orlando Figueira e mais dois arguidos. O MP tentou constituir Vicente como arguido mas sem sucesso. A Procuradoria-Geral da República trocou diversos ofícios com a sua congénere angolana no sentido de perceber se uma carta rogatória com o objetivo de constituir como arguido o então vice-presidente de Angola seria cumprida. A resposta foi negativa e Manuel Vicente foi acusado sem ter sido ouvido nem constituído arguido — ação que é permitida pela lei portuguesa.

Na fase de instrução criminal, só formalmente requerida por Armindo Pires (ex-procurador de Manuel Vicente em Portugal), a juíza Ana Cristina Carvalho pronunciou Pires e entendeu que os restantes arguidos deveriam ser igualmente julgados, tendo remetido os autos para a fase de julgamento.

Será o juiz Alfredo Costa, sorteado para ser o presidente do coletivo que julgará este caso, que irá decidir. A defesa apresentou um requerimento no dia 21 de setembro em que solicita ao tribunal que das duas uma:

  • Ou extingue a ação penal contra Manuel Vicente por reconhecer que existe uma imunidade que impede o julgamento do ex-governantes angolano;
  • Ou separa o processo e os autos relativos a Manuel Vicente sejam remetidos para Angola para continuação do procedimento criminal.

É provável que o juiz Alfredo Costa apenas tome uma decisão na abertura de audiência do primeiro dia do julgamento, que se iniciará a 22 de janeiro — e que já tem sessões marcadas até maio.

Julgamento do caso Manuel Vicente começa a 22 de janeiro de 2018

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site