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Explicador

Por que razão o caso Sócrates está para durar?

15 Setembro 2016594
Luís Rosa

O que diz a defesa de Sócrates sobre os prazos de investigação?

Pergunta 6 de 9

 

Crime, lei e justiça, Política, Tribunal, Crime

João Araújo e Pedro Delille, advogados de José Sócrates, argumentam há muito que o prazo para encerrar o inquérito terminou em janeiro de 2015. Alegam que a investigação foi iniciada a 17 ou a 19 de julho de 2013, pelo que a lei, na sua interpretação, determina que, mesmo no caso de processos de especial complexidade, o inquérito deveria ter sido encerrado a 19 de janeiro de 2015.

Em novembro de 2015, João Araújo voltou a afirmar que a fixação de novos prazos para a conclusão da investigação “são absolutamente ilegais e ridículas”.

O MP, por seu lado, e tal como ontem ficou mais uma vez claro no comunicado da Procuradoria-Geral da República, reconhece que o “prazo de duração máxima do inquérito foi ultrapassado” mas entende que os prazos expressos na lei são meramente “indicativos”. Para tal, invoca “a jurisprudência e a doutrina dominantes”.