O mundo, por vezes, aparece-nos ao contrário, de cabeça virada para baixo. Pelo menos em relação aquilo a que nos acostumámos, ao “nosso mundo”. É o que está a acontecer na Europa por estes dias. Onde é que já se viu que um governo, qualquer governo, rejeite receber 13 mil milhões de euros de impostos de uma empresa, mesmo quando há outras autoridades a sentenciarem que aqueles tributos têm que ser pagos?
O caso Apple-Dublin-Bruxelas não surpreende pelo desfecho da decisão da Comissão Europeia. As matérias de concorrência — fiscal ou nos mercados de produtos e serviços — são aquelas em que Bruxelas mais investe e onde coloca a mão mais dura. Aquilo que nos surpreende, porque é o oposto do nosso lusitano dia-a-dia, é a frieza estratégica do governo irlandês perante uma receita que é ligeiramente superior a todo o IRS cobrado este ano em Portugal e está próxima do IVA que o fisco também cobra por cá. Para se ter uma ideia, os 13 mil milhões que Bruxelas quer obrigar a Apple a entregar ao fisco irlandês são quase 7,5% do PIB português e resolviam-nos o problema do défice durante três ou quatro anos. Fantástico, não era?
Esta posição do governo irlandês é absolutamente estratégica. Está totalmente focada no futuro do país e alinhada com o modelo de desenvolvimento e de competitividade que as autoridades de Dublin escolheram há três décadas e mantêm com estabilidade, governo após governo. A mensagem que o governo irlandês quer passar às empresas é clara: só por cima do nosso cadáver é que se alteram as regras fiscais que se aplicam às empresas e estas podem contar connosco na primeira linha da defesa das suas expectativas. Podem investir na Irlanda porque o enquadramento fiscal é estável.
Sim, é uma diferença do dia para a noite em relação ao que se passa em Portugal. Por cá, como sabemos, as alterações fiscais são quase diárias e acontecem dentro do mesmo governo. Pergunte-se a um qualquer empresário português, grande ou pequeno, se ele tem alguma segurança que lhe permita planear e fazer contas aos impostos que vai pagar no próximo ano ou daqui a dois anos e ouça-se a resposta. Só um louco aposta um prego no pão sobre a taxa de IRC que vai estar em vigor daqui a dois anos, por exemplo. Para não falar das mil e uma taxas e taxinhas que todos os dias são criadas e alteradas por governos, municípios e qualquer “guichet” com capacidade legal para isso.
O mais grave e recente foi o facto de o PS ter rasgado o acordo feito com o anterior governo que previa a descida gradual no IRC ao longo da década e dava às empresas uma expectativa fiscal pelo menos para meia dúzia de anos. Se a nossa palavra fiscal enquanto país não dura mais de meia dúzia de meses podemos ficar admirados que o investimento não chegue ou que aquele que pode ir embora vá mesmo? Aliás, é sintomático que a carga fiscal sobre os imóveis seja cada vez mais pesada. Só as casas é que não podem sair para outros países à procura de locais onde sejam mais bem tratadas pelo Estado.
Vamos supor então que um qualquer governo português recebia este bónus fiscal de 13 mil milhões de imposto por Bruxelas. Recusava-o, preocupado com a imagem no país perante os investidores e a pensar sobretudo nas próximas gerações? Ou aproveitava para aumentar ainda mais a despesa pública e gastar à tripa forra porque há clientelas para alimentar e eleições para ganhar? Sim, as questões estão já feitas de forma a induzir uma resposta porque, até pelo acima exposto, sabemos qual é o padrão a que os sucessivos governos sempre nos habituaram. Num país que adoptou o regime económico da ditadura fiscal, como o nosso, nenhum governo abriria mão de um cêntimo que fosse para alimentar o “monstro” e para os foguetórios habituais.
O nosso Estado não só tributa cada vez mais tudo o que mexe — agora vem aí o acesso automático às contas bancárias com saldos a partir de 50 mil euros — como tem um comportamento absolutamente canalha: persegue o mais pobre cidadão que deva um cêntimo mas demora anos a pagar aos seus fornecedores sem que alguém, alguma vez, seja penalizado ou pague sequer juros pelo atraso. Se isto não é uma ditadura, é o quê?
Aliás, não foi por acaso que as Finanças foram a correr verificar se também podiam ir cobrar alguma coisinha à Apple depois da decisão de Bruxelas. Então Dublin não quer receber e a nós não nos calha nada?
A competitividade dos países não acontece por acaso e a sua maior ou menor prosperidade também não. Além de um rigor estratégico que sobrevive às mudanças de governo, a Irlanda criou condições para poder recusar o jackpot fiscal em nome da sua reputação.
Vamos comparar só alguns números (todos citados da Ameco, a base de dados económicos da União Europeia. A escolha de 1995 como comparação é porque é aí que começa a generalidade das séries para o nosso país).
Em 1995, a receita (fiscal e contribuições sociais) cobrada pelo Estado português era de 36,2% do PIB. Este ano está estimada em 43% do PIB. Na Irlanda, no mesmo período, caiu de 36,0% para 31,1%. A despesa total do Estado português em 1995 era de 42,6%. Este ano prevê-se 46,6%. Os números comparáveis para a Irlanda são 40,8% e 32,4%. E a dívida pública? Em Portugal, era de 58,3% em 1995 — que saudades… — e agora está nos 126%. Na Irlanda também subiu, de 78,5% para 89,1%. Nós tivemos a troika. Eles também e já estão a baixar fortemente a dívida desde o máximo de 120% há quatro anos.
Ou seja, de pontos de partida relativamente semelhantes há 30 anos, os dois países seguiram direcções opostas. Sim, o modelo irlandês não pode ser replicado directamente em Portugal nem é isso que está em causa. A diferença é que a Irlanda definiu um caminho há várias décadas e aplica-o com estabilidade, transmitindo confiança aos agentes económicos. Reduziu o peso do Estado e compara muito melhor do que Portugal na generalidade dos indicadores sociais e de bem estar. Por isso, pode ter uma carga fiscal baixa, atrair empresas, criar emprego e gerar riqueza. Por isso, pode prescindir de 13 mil milhões de receita fiscal porque sabe que a sua reputação de estabilidade vai trazer-lhe no futuro benefícios muito superiores a essa soma. Mas isto não é, de facto, para todos.
