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Raríssimas, uma história de subdesenvolvimento

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Num país desenvolvido as instituições teriam funcionado e a Casa dos Marcos teria sido fiscalizada. Nenhum país enriquece sendo como vimos que Portugal é no caso Raríssimas. Enriquecem algumas pessoas

É impossível evitar o tema. Pelo que expôs em todas as suas vertentes. O nosso atraso económico não está na legislação laboral, na elevada tributação ou na burocracia. Está na ausência de instituições fortes, na falta de educação e na ausência de valores. O caso da Raríssimas mostrou-nos um lado de Portugal que nos agonia, pela total ausência de valores, pela imoralidade sem consciência com que se explora o dinheiro do Estado, de voluntários e de doadores privados. É aqui que está a raiz do nosso subdesenvolvimento. Em vários dos terríveis acontecimentos que enfrentámos este ano e que culminaram com um projecto que se baseia num dos nossos mais altruístas valores, a solidariedade.

A TVI e a jornalista Ana Leal estão de parabéns assim como quem teve a coragem de denunciar a situação. São duas as reportagens que quem não viu deve ver sobre o caso da Raríssimas, a primeira “Para onde vai o dinheiro que a Raríssimas recebe” e a segunda, a entrevista ao ex-secretário de Estado da Saúde que acabou por conduzir à demissão que estava a evitar.

A primeira grande lição é que a reportagem nunca aconteceria se as instituições tivessem funcionado. Se a primeira carta não tivesse desaparecido, se o ministro Vieira da Silva tivesse actuado conforme é sua obrigação logo no Verão, uma segunda oportunidade que foi ignorada. E a entrevista, que nos faz corar por vergonha alheia, nunca teria acontecido se o sentimento de impunidade não fosse tão significativo ou se a inconsciência ética e moral não estivesse tão ausente dos horizontes de uma personalidade que chegou ao governo do País.

O não funcionamento das instituições a que foram dirigidas as queixas é, talvez, a mais grave revelação implícita do “caso Raríssimas”. Um cidadão consciente usa as ferramentas que tem ao seu dispor para denunciar “irregularidades” e vê as suas denúncias ignoradas. E depois de protagonizar as denúncias na TVI ainda ouve o ministro Vieira da Silva, que era suposto ter dado sequência às suas cartas, agarrar-se a questões de semântica: ninguém lhe disse que havia “gestão danosa”, só leu “irregularidades”. Assistiu-se ao vivo e em directo à validação da conversa de café que todos nós, com consciência da importância das instituições e dos políticos, tentamos combater: “estão todos feitos uns com os outros”.

Nunca um país se poderá desenvolver se as instituições funcionarem assim, controladas pelos interesses de um grupo de pessoas, que são supostas pertencerem à elite do país, e que afinal usam os recursos dos seus concidadãos pagos por via dos impostos ou por solidariedade como se fossem seus e para satisfazerem os seus deslumbramentos.

Não é surpreendente, dirão alguns. Não seria de facto de estranhar depois do que vimos neste terrível ano de 2017 nos incêndios, no roubo em Tancos, na mensagem da aluna que identificava a sua explicadora como tendo tido acesso aos exames e nos secretários de Estado que consideram normal irem assistir a um jogo de futebol pago por uma empresa que tem negócios dependentes das suas decisões. Mas é de ficar (ainda) incrédula porque estas denúncias nos mostraram as fronteiras que já foram quebradas, o nível baixo a que já se chegou.

Paula Brito e Costa, como se pode ler neste perfil, merece ser elogiada pelo que construiu. A partir de determinada altura a obra ultrapassou-a e ela não foi capaz de aguentar os desafios éticos e morais que se lhe colocaram. Num país desenvolvido, Paula nunca teria caído na tentação de usar a instituição e de manipular o regime em proveito próprio. As instituições não o teriam permitido nem existiriam elites para tanta promiscuidade.

Depois do que soubemos, o pior que podemos fazer é colocar todas as instituições de solidariedade social sob suspeita e, pior ainda, deixar cair o projecto da Rarísssimas. Mas precisamos urgentemente de distinguir as que funcionam focadas nos seus objectivos das que são usadas para proveito próprio. Como fazer isso? Teoricamente devia ser o Estado a garantir isso, através de inspecções da Segurança Social. Aliás, num país desenvolvido, no dia seguinte, logo pela manhã de segunda-feira, deveriam ter estado à porta da Casa dos Marcos os inspectores que chegaram na quarta-feira, sem esperarem por qualquer orientação de um ministro.

Um país não se pode desenvolver enquanto as suas instituições não forem fortes. Nenhum país se desenvolve dependendo apenas da coragem de quem põe em risco a sua vida pessoal e profissional, para aparecer a denunciar o que o Estado não quis fiscalizar, ou da força e coragem de jornalistas e órgãos de comunicação social. Os bons não podem ficar em silêncio mas sem instituições nunca conseguirão vencer a corrupção.

Um dos piores males que se fez foi a partidarização da administração pública. Todas as soluções, de concursos a entidades reguladores independentes, têm-se revelado incapazes de resolver esse problema. Os governos chegam, instalam os seus “boys e girls” e uma nova era começa a reina no aparelho do Estado, frequentemente igual à anterior mas com amigos novos. Quem se mantiver independente e tiver a desfaçatez de discordar em público será dispensado assim que houver oportunidade ou queimado em praça pública. Como as instituições já estão fracas, nada resiste a esta investida dos interesses.

A crise financeira de 2011 foi uma oportunidade perdida para mudar este estado das coisas que nos condena ao subdesenvolvimento. É neste ponto que estamos, um pouco sem esperança de ver Portugal reconstruir as instituições fortes de que precisa.

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