É a guerra de números. O Governo alega que as promessas do Contrato de Confiança de António José Seguro custam 988,1 milhões de euros, um valor acima daquele que foi assumido pelos socialistas. Contando com a eliminação da sobretaxa de IRS de 3,5% que o PS promete fazer de forma “progressiva” e que o Governo diz valer 760 milhões, totalizam 1.748 milhões.
Segundo o socialista Manuel Caldeira Cabral, um dos coordenadores do Contrato de Confiança, as 80 medidas anunciadas no sábado valem 830 milhões de euros. O valor, avançado em entrevista ao Diário Económico esta semana, foi uma resposta às acusações dos sociais-democratas de que Seguro não tinha querido quantificar as medidas.
Enquanto a troca de argumentos decorria na praça pública, já o Governo tinha pegado no documento e começado a fazer contas. A ordem imediata foi para que cada um dos ministérios passasse a pente fino as promessas setoriais de Seguro. O trabalho começou logo no início da semana e o resultado condensado em 15 páginas, a que o Observador teve acesso, elenca cinco parcelas que totalizam uma despesa maior do que a avançada por Caldeira Cabral.
Segundo as contas de Passos, a reposição do IVA custa 350 milhões de euros, acabar com a Contribuição de Sustentabilidade (a nova CES) valerá mais 375,1 milhões de euros, o aumento das pensões mais reduzidas, 108 milhões, e a reposição dos níveis do Complemento solidário para idosos e do Rendimento social de inserção 155 milhões de euros. Já a eliminação da sobretaxa de IRS significa, para o Estado, uma despesa de 760 milhões de euros, mas Seguro promete fazê-lo de forma “progressiva”, ao contrário das outras reposições, o que não permite cálculos claros do seu impacto imediato.
No documento a que deu o nome de ‘80 propostas do PS comentadas”, o Governo ou faz contas (só em poucos casos o conseguiu), ou classifica como “vago e sem conteúdo” (sobre a intenção dos socialistas em “compensar alguns choques assimétricos“ ou “maior envolvimento das universidades e das redes de inovação”), “ininteligível” (sobre “abertura aos países do Atlântico“), ou anota o que já fez sobre cada uma das áreas. Por exemplo, o Banco de Fomento (apesar de estar atrasado) ou a reforma do IRS (apesar de apenas ter sido um anúncio de intenções para 2015). No fundo, o quadro com comentários serve de argumentário para os próprios membros do Governo.
Segundo Caldeira Cabral, as promessas do PS têm um impacto orçamental de o,5% do PIB, ou seja, os 830 milhões de euros, isto já tendo em conta poupanças conseguidas através de algumas das 80 promessas. “Há medidas de crescimento económico, há compromissos que têm a ver com a reforma do Estado que podem gerar, a prazo, poupanças e há compromissos que aumentam a despesa. Mas se fizer as contas a quanto custam [os 80 compromissos] são relativamente moderados”, explicou o economista ao DE.
O documento aponta algumas medidas de racionalização de despesa do PS. Apenas quatro pontos apontam para poupanças: o reforço de auditorias de gestão, reforma da administração pública através da eliminação de duplicações e aumento de serviços partilhados, criar unidades de controlo de custos nos ministérios e substituir contratações externas por recursos a funcionários do Estado. Mas, na verdade, o documento do PS propõe também novas fontes de receitas, como novas taxas para fundos de investimento imobiliário e sobre transações financeiras.
Na área da saúde, o Governo aponta contradições de Seguro em relação a Sócrates, recordando que foi o anterior Governo socialista que aboliu alguns regimes de exclusividade nas carreiras médicas que agora o PS vem defender.
Sobre a criação de um tribunal especial para investidores estrangeiros, que Seguro volta a recuperar apesar da polémica que criou, o Governo insiste, por seu lado, que “o PS continua a defender uma justiça para ricos e poderosos à parte do restante sistema de justiça” e que a proposta “é iníqua e esbarra de frente com todo o enquadramento da UE”.
