Um grupo de fumadores à porta de um café observa outro fumador que passa por eles de cigarro aceso em direção ao balcão. Apesar de não ser permitido fumar dentro do café desde janeiro de 2008, este fumador não está a cometer nenhuma ilegalidade, os cigarros eletrónicos não foram incluídos na Lei do Tabaco. A lei referia-se ao “consumo de tabaco” e ao “fumo de tabaco” mas os cigarros eletrónicos não o têm. A revisão da legislação nacional prevê mais restrições aos cigarros a vapor, mas ainda não se sabe se a proibição de utilização em espaços públicos fechados será uma delas.

Com vista a transpor a directiva europeia (Directiva 2014/40/EU, de 3 de abril de 2014), que entrou em vigor a 20 de maio, em legislação nacional, o Governo português aproveitará também para rever a Lei do Tabaco, de 2007, disse ao Observador Francisco George. Embora sem poder adiantar o que poderá constar na proposta a apresentar pelo Governo, o director-geral da saúde prevê que “antes do outono” já exista um projeto de lei, que contemplará os cigarros electrónicos. Muito antes dos dois anos impostos pela diretiva.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, admite que “sobre cigarros electrónicos ainda há aspectos técnicos a rever, nomeadamente, se é aplicável o mesmo regime que se aplica aos outros tipos de cigarros, contendo tabaco”. Antecipando o momento de discussão e debate da lei, nasceu, a 24 de abril, a Associação Portuguesa de Empresas de Cigarros Electrónicos (APECE). “A principal razão que nos levou a constituir a associação foi a necessidade de regulação do setor”, disse ao Observador o presidente Tiago Machado, acrescentado que o objectivo é poderem esclarecer a sociedade.

Proteger do fumo

A proibição do fumo do tabaco em todos os espaços públicos é uma possibilidade avançada por alguns jornais nacionais. Para Tiago Machado esta regra não deve ser alargada aos cigarros electrónicos: “o vapor exalado por um cigarro electrónico não é inócuo, mas o nível de contaminação é muito inferior à poluição que há no ar ao fim do dia”. Por isso defende que o uso de cigarros a vapor a ser proibido seja em locais como escolas, hospitais ou transportes públicos, à semelhança do que se faz em Espanha, ou seja, que a proibição venha não pelo risco para os não fumadores, mas por motivos educativos ou para evitar situações de conflito.

A atual legislação portuguesa para a prevenção do tabagismo, que pretende evitar a exposição involuntária dos cidadãos não fumadores assim como reduzir a procura de artigos relacionados com o tabaco seguiu as propostas da Organização Mundial de Saúde. A nova legislação discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu vem reforçar algumas medidas como as campanhas antitabagismo, especialmente junto dos jovens ou a restrição da utilização de aromas. Regular o mercado dos cigarros electrónicos é outra das prioridades.

Além de defender a existência de uma regulamentação do setor, a APECE surge como uma entidade que pretende esclarecer a sociedade sobre a sua posição em relação aos cigarros electrónicos: é uma alternativa ao cigarro tradicional, não serve para deixar de fumar, nem deve ser usado para iniciação tabágica.

Embora já estejam no mercado internacional há cerca de dez anos, em Portugal, os cigarros electrónicos, só são vendidos há seis, e portanto não foram contemplados pela atual Lei do Tabaco. O vazio legal permitiu que não fossem obrigados a certas normas impostas aos cigarros convencionais – fizeram publicidade, alegaram benefícios para a saúde, foram colocados à venda em farmácias, não foram rigorosos no controlo da quantidade de nicotina dispensada.

“Através da regulação vamos conseguir obrigar todos os associados a terem nas embalagens a informação toda: proibido a maiores de 18 anos, a presença da nicotina, que seja em português”, afirmou o presidente da associação Tiago Machado, acrescentando que com regulamentação será possível certificar os produtores e vendedores que cumprem as regras e penalizar as situações ilegais e o tráfico.

Mudar as regras

Entre as recomendações relativas aos cigarros electrónicos, que constam na directiva europeia, lêem-se indicações como:
* as embalagens devem conter a lista de todos os ingredientes, as emissões previstas e as consequências para a saúde

* no líquido só são admitidos ingredientes que não representem risco para a saúde humana, na forma aquecida ou não aquecida, sendo a nicotina (que tem de ser pura) a única excepção

* o líquido para recarga deve estar em recipientes próprios com um volume máximo de 10 ml e concentração máxima de nicotina de 20mg/ml

* os cigarros eletrónicos devem dispensar doses de nicotina em níveis constantes

* os frascos de recarga devem ter tampas “à prova de crianças” e mecanismos de protecção contra quebras e fugas

* as embalagens devem conter avisos sobre os riscos para a saúde, incluindo adição, toxicidade, contra-indicações

* a publicidade ou a referência a benefícios para a saúde está proibida

A nova legislação não incluirá os cigarros eletrónicos sem nicotina, situação que a associação para a defesa dos consumidores DECO lamenta: “Tratando-se de produtos inalados com um risco ainda desconhecido, é inadmissível que continuem a ser vendidos livremente, sem enquadramento legal específico”.

Os cigarros eletrónicos sem nicotina servem, segundo Tiago Machado, para “fazer a regressão da nicotina, fazer o desmame”, embora reforce que não esteja demonstrado que o cigarro eletrónico sirva para deixar de fumar. “Quando fazemos a transição do cigarro tradicional para um cigarro a vapor, começamos a vapear níveis [de concentração] de nicotina por volta de 18 mg/ml, passamos para 12, 9, 6, 3, depois zero.”

Estados Unidos também vão regulamentar

Seguindo o exemplo da União Europeia, os Estados Unidos também se preparam para criar legislação mais estrita em relação ao tabaco. A FDA (sigla inglesa para Food and Drug Administration), entidade norte-americana responsável pela saúde pública, segurança alimentar e farmacológica, propõe alargar a regulamentação a outros produtos relacionados com o tabaco, incluindo os cigarros eletrónicos, mas também cigarrilhas, cachimbos e cachimbos de água. A nova proposta, divulgada a 24 de abril, está sujeita a consulta pública durante 75 dias.

Tal como na Europa, há uma preocupação com o aumento de consumo de tabaco nos mais jovens e uma recomendação para que se aumentem os avisos sobre os riscos para a saúde. “O tabaco continua a ser a principal causa de morte e doença neste país”, afirma a comissária da FDA Margaret Hamburg, em comunicado de imprensa.

A notícia foi bem recebida pelos principais fabricantes de cigarros eletrónicos que a consideram um abordagem “amigável”, revela o jornal Time. A proposta da FDA ainda não prevê a exclusão total de aromas, nem mesmo dos sabores apelativos às crianças, como pastilha elástica ou melancia, e abre portas a que os produtores de cigarros eletrónicos possam candidatar os seus produtos como adequados para uso terapeutico. Em Portugal, será a Infarmed a aprovar a comercialização dos cigarros eletrónicos que forem classificados como medicamentos.

Consequências para a saúde

As substâncias que emprestam odores e sabores mais agradáveis aos cigarros terão de ser excluídas, segunda as recomendações europeias, nos próximos dois anos, excepto aqueles que tenham uma cota de mercado superior a 3%, como o mentol. Nestes casos serão proibidos a partir de 2020.

O problema com os aromas é que, por um lado, tornam o ato de fumar mais agradável, por outro desconhecem-se quais as interações com as outras substâncias existentes nos cigarros, ou cigarros eletrónicos, e como reagem quando aquecidos. No caso do mentol, a substância que é utilizada com fins terapêuticos por ser um calmante das vias respiratórias, acaba por, no caso dos cigarros, facilitar a inalação das substâncias nocivas porque reduz a irritação causada pelo fumo e dilata as cavidades pulmonares.

Assumindo o tabagismo como um flagelo mundial, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta para seis milhões de mortes todos os anos, das quais 600 mil são não fumadores. Prevê ainda que até 2030 o número de mortos ascenda a oito milhões por ano. A União Europeia contabiliza anualmente 700 mil mortes devido ao tabaco. O presidente da APECE não nega que fumar mata mas se os fumadores querem manter o vício podem fazê-lo com um produto, na sua opinião, menos nocivo. E defende o produto: “Estamos a tirar do consumo o monóxido de carbono, o alcatrão, o amoníaco, o cianeto, o chumbo, as partículas residuais cancerígenas”.

Numa reunião entre eurodeputados e especialistas, a 7 de maio, no Parlamento Europeu, as opiniões foram divergentes. Enquanto Roberto Bertolini, representante da OMS nas instituições da União Europeia, alerta para a inexistência de estudos que comprovem as consequências a longo prazo, Jean-François Etter, da Faculdade de Medicina da Universidade de Genebra, defende que “os cigarros eletrónicos são muito mais seguros que os cigarros normais e que existem provas que ajuda a deixar de fumar”.

Facto é que não existe um número suficiente de fumadores que usem, ou tenham usado, exclusivamente cigarros eletrónicos, para permitir um estudo conclusivo sobre os benefícios ou malefícios deste tipo de consumo. Mas já está provado cientificamente que a nicotina, presente nos cigarros a vapor que serão agora alvo de regulamentação, é uma substância que causa dependência e que portanto é prejudicial à saúde.

Podem ser mais seguros, mas não são benignos

Os cigarros eletrónicos são procurados pelos fumadores na expetativa de deixarem ou reduzirem o consumo de tabaco, ou pela preocupação com o aumento da probabilidade de cancro. Mas os estudos divulgados pela Nature News, revelam que estes aparelhos eletrónicos, que simulam o cigarro e o ato de fumar, não diminuem a dependência e podem causar danos a nível celular.

Para testarem o efeito dos vapores emitidos pelos cigarros eletrónicos, uma equipa de investigadores norte-americana, comparou células de brônquios humanos expostas a este vapor e ao fumo do tabaco. Um dos investigadores, Avrum Spira, da Universidade de Boston (nos Estados Unidos), revela, num artigo publicado em abril, que as alterações nas células provocadas em ambas as situações não são iguais, mas muito semelhantes.

O próximo passo para a equipa que inclui investigadores da Universidade da Califórnia, Universidade de Boston e Universidade do Texas (todas nos Estados Unidos) é perceber que tipo de alterações são estas e se podem causar cancro. “Podem ser mais seguros [que o tabaco], mas os estudos preliminares sugerem que não serão benignos”, diz, à Nature News, Avrum Spira.

Investigadores da Universidade da Califórnia, em São Francisco, publicaram em março os resultados de uma investigação que não encontrou uma relação entre deixar de fumar e a utilização de cigarros a vapor. “Verificámos não haver diferença, no número de fumadores que deixaram de fumar, entre os que usam cigarros eletrónicos e os que não usam”, disse, à Nature News, Pamela Ling, responsável pela investigação.

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