O ex-ministro das Finanças e coordenador do programa eleitoral do PSD nas legislativas de 2011, Eduardo Catroga, defende uma revisão constitucional que inscreva a regra de ouro na Lei Fundamental, ou seja, limites ao défice.

O antigo braço direito de Passos Coelho não partilha das críticas do Governo aos juízes do Tribunal Constitucional (TC), na sequência do chumbo no dia 30 de três artigos do Orçamento do Estado para 2014. Segundo Catroga, “a culpa não é dos juízes”, mas da própria lei propondo que “o princípio da sustentabilidade financeira do Estado” passe a estar inscrito na Constituição.

“Precisamos de uma Constituição para o séc. XXI. E os partidos de esquerda deviam dar um contributo de humildade democrática para rever a Constituição”, pediu, durante uma intervenção quinta-feira à noite, em Coimbra, o atual presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

Segundo Catroga, a situação política mostra que “é preciso criar condições de estabilidade governativa e reformar o sistema político” e que, de futuro, “os políticos não podem fazer promessas a crédito”.

Na sequência do tratado orçamental da União Europeia, o Governo quis propor a inscrição da regra de ouro na Constituição portuguesa, mas o PS (cujos votos são necessários para alcançar a maioria de dois terços essencial a qualquer mudança na Constituição) não concordou.