Política

Manifesto pede candidaturas independentes à Assembleia – e auditorias bienais às contas dos partidos

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Manifesto quer revolução no sistema: candidatos independentes à Assembleia, número variável de deputados, relatórios bianuais sobre contas dos partidos, auditorias externas e fiscalização do TdC.

Atualmente, o Parlamento tem 230 deputados

Arquivo DN

Autor
  • David Dinis

São políticos de vários partidos, incluindo um deputado e alguns ex-governantes. Construíram um manifesto que pede uma verdadeira revolução no sistema político. Entre as propostas, consta uma polémica: a de se abrir espaço para candidaturas independentes às Assembleia da República, sem qualquer relação com os partidos. Uma ideia que obrigaria a uma revisão da Constituição.

Ribeiro e Castro (ex-líder do CDS), Henrique Neto (PS), Luís Filipe Pereira (ex-ministro da Saúde de Durão Barroso), Mira Amaral (ex-ministro da Indústria de Cavaco Silva) e os centristas Mota Campos e Sampaio e Nunes sugerem mudanças já para introduzir nas próximas legislativas. Deixamos aqui uma síntese em pontos e a totalidade do documento, um exclusivo do Observador. Os sublinhados são da nossa responsabilidade.

  • “Permitir o acesso ao sufrágio para a Assembleia da República de cidadãos independentes que tenham vontade e interesse em disputar eleições, mas não estejam dispostos a sujeitar-se a disciplinas partidárias;
  • Permitir um número variável de deputados, de eleição para eleição, como acontece no sistema misto alemão pelo efeito dos chamados Überhangmandaten (em inglês, “overhang seats”, isto é, assentos excedentários ou “sobressalientes”);
  • “ntrodução de uma componente de círculos uninominais, no quadro de um sistema misto como na Alemanha, em articulação com círculos plurinominais regionais;
  • As contas dos partidos políticos, onde quer que se localizem, devem passar a ser auditadas por fortes entidades independentes e muito credíveis, por exemplo, um corpo de auditores especiais no âmbito da Procuradoria-Geral da República ou uma secção especializada do Tribunal de Contas;
  • Recurso a auditores externos, designados por entidades públicas de controlo, embora os custos da auditoria fossem suportados pelas finanças dos próprios partido;
  • O controlo das contas quer dos partidos, quer dos actos eleitorais deve transitar do Tribunal Constitucional para a esfera, certamente mais técnico-financeira, do Tribunal de Contas;
  • O julgamento das contas não deve ficar-se pela aplicação de coimas, mas deve ser completado por relatórios regulares bienais ou quadrienais.”

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MANIFESTO
Por uma Democracia de Qualidade

Reformas prioritárias do sistema político em Portugal

Alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República

O sistema eleitoral é um pilar fundamental do regime democrático.

Desde há longos anos que o sistema eleitoral português se ressente do facto de ter sido sequestrado pelos directórios de partidos políticos. Como os próprios partidos têm vindo a tornar-se em centros políticos fechados ao exterior e dominados por aparelhos profissionais, os cidadãos constatam cada vez mais que acaba por ser o grupo dominante dentro de cada partido a determinar o perfil e os nomes dos deputados a eleger.

Este facto tem levado a que os grandes partidos do sistema tenham, as mais das vezes, deixado de apresentar ao eleitorado opções políticas reais e mobilizadoras. Pior: tem conduzido à degradação contínua da qualidade da política.

Não pode haver a mais pequena dúvida de que existe um fosso crescente entre as aspirações dos cidadãos e as propostas dos partidos, com uma quebra de confiança que os números da abstenção amplamente demonstram. Esse fosso é mortal para o regular funcionamento da democracia.

O que se pode dizer hoje sobre o mero rotativismo, quantas vezes vazio de alternativas de substância, que infecta o sistema político português é que são as mesmas manifestações de arteriosclerose da política que se verificavam há cem anos: uma completa alienação dos cidadãos em relação à chamada “classe política” e um completo domínio da oferta política por facções partidárias que só respondem perante os seus próprios aparelhos e se desenvolvem em redes clientelares.

Há, no entanto, soluções que permitiriam reduzir este fenómeno que tem corroído a nossa democracia representativa, manter as regras democráticas que visam a estabilidade e dar uma voz mais activa aos cidadãos empenhados no fenómeno político, mas cuja esfera de actividade se desenvolve fora dos partidos. Em suma, há soluções que não só não põem em causa o fenómeno essencial da representação política, nem a estabilidade governativa e dos ciclos políticos, como sobretudo darão real significado à estabilidade e darão vida à representação política em sentido próprio.

Nos 40 anos do 25 de Abril, entendemos que é tempo de abrir esta discussão de forma séria e determinada, informada e propositiva, visando uma alteração desta vertente do sistema político sem a qual o sistema representativo terá dificuldades em sobreviver.

O consenso a que chegámos tem por base um amplo debate prévio de muita gente interessada e independente e tem em vista:

  • por um lado, quanto aos partidos políticos, assegurar que os eleitores têm também efectivamente uma palavra decisiva na escolha dos deputados eleitos, em vez de estes serem exclusivamente escolhidos pelos directórios partidários e respectivas redes de clientelas; e
  • por outro lado, permitir o acesso ao sufrágio para a Assembleia da República de cidadãos independentes que tenham vontade e interesse em disputar eleições, mas não estejam dispostos a sujeitar-se a disciplinas partidárias.

Ora, com excepção da apresentação, directa e autónoma, de candidatos independentes à Assembleia da República (que ainda é impedida pelo artigo 151º da Constituição), tudo o mais pode ser feito com a maior amplitude e imaginação.

Tudo pode ser feito com a garantia – como é indispensável – da rigorosa representatividade parlamentar das diferentes correntes de opinião existentes na sociedade portuguesa. E tudo pode, e deve, ser feito em moldes que impeçam – como é também indispensável – que a reforma eleitoral seja aproveitada de modo oportunista para fazer concentrar artificialmente toda a representação em dois ou três partidos, que dela se apropriariam de modo ilegítimo.

A Constituição e o pluralismo existente dão suficientes garantias de seriedade e decência na reforma das leis eleitorais. E o número de deputados da Assembleia da República, matéria que a Constituição também abriu há largos anos, só deverá ser fixado no quadro de uma reforma qualitativa do sistema eleitoral, por forma a assegurar, dentro dos limites quantitativos da Constituição, a justa e impecável representação proporcional dos cidadãos, do território e das correntes políticas – pode até haver um número variável de deputados, de eleição para eleição, como acontece no sistema misto alemão pelo efeito dos chamados Überhangmandaten (em inglês, “overhang seats”, isto é, assentos excedentários ou “sobressalientes”). Uma reforma meramente quantitativa da composição da Assembleia da República, como frequentemente se ouve, pode corresponder a impulsos de pura demagogia e não resolveria os problemas de fundo do sistema, podendo facilmente ser instrumentalizada para reduzir, em vez de melhorar, a representatividade parlamentar e para fortalecer, em vez de diminuir e limitar, o poder impositivo dos directórios.

O escândalo da manutenção do impasse em que se arrasta – e afunda – o nosso sistema político é, na verdade, tal que já a revisão constitucional de 1997 veio permitir amplas reformas do regime eleitoral para a Assembleia da República, sem que nada acontecesse. Há dezassete anos, portanto, que, sem mais desculpas ou limitações, a ausência da ansiada (e, algumas vezes, badalada) reforma do sistema eleitoral no sentido acima referido se deve unicamente à inércia e ao bloqueio imposto pelas lideranças e pelos directórios dos partidos dominantes. Falam, falam, falam… e nada fazem.

A revisão constitucional de 1989 já havia permitido a instituição de um círculo nacional, complementar dos círculos distritais/regionais, permitindo uma reconstrução global dos círculos eleitorais por forma a aproximar os deputados dos eleitores sem afectar – e antes podendo melhorar – a proporcionalidade global da representação. E há vinte e cinco anos que nada é feito.

A revisão constitucional de 1997 veio permitir que, ao lado das listas de candidatos em círculos plurinominais como actualmente, o sistema eleitoral possa conter também círculos uninominais onde se apresentam candidatos individualmente. Assim, a possibilidade de introdução de círculos uninominais, desde que a representação proporcional global não seja afectada, veio abrir a porta a uma vastíssima gama de opções para a reforma das leis eleitorais que subtraia o actual poder impositivo dos directórios partidários e o reforce antes nas mãos dos eleitores. E, todavia, há dezassete anos que nada, absolutamente nada, foi feito.

Com a intensidade que estas matérias têm sido debatidas em Portugal desde há cerca de duas décadas, não pode haver maior prova de inacção e de incapacidade do sistema político e dos seus dirigentes. Conversou-se muito. Nada se fez.

É chegada a hora de mudar.

Não podemos dar início ao ciclo político de 2015 nas mesmas condições que nos afundaram num atoleiro, graças em boa medida ao circuito fechado endogâmico em que o sistema político se foi enclausurando.

Urge promover uma reforma eleitoral que:

  1. Coloque o poder de escolher os deputados muito mais nas mãos dos eleitores;
  2. Permita apresentar à Assembleia da República candidaturas independentes fora dos partidos;
  3. Ajuste a composição da Assembleia da República às necessidades do novo sistema.

Nesse sentido, importa promover urgentemente uma reforma eleitoral que, mantendo e até melhorando a justiça da representação proporcional e reduzindo o número de votos que são perdidos em cada eleição legislativa, reestruture os círculos eleitorais e aproxime eleitos e eleitores.

A via que preconizamos passa por aproveitar a porta aberta, desde 1997, pelo artigo 149º da Constituição, no sentido da introdução de uma componente de círculos uninominais, uma vez que esta reforma teria um elevado impacto qualitativo imediato na percepção e operação do sistema, reforçando claramente a proximidade pessoal eleitos/eleitores. Pode ser feita, nomeadamente, no quadro de um sistema misto como na Alemanha, em articulação com círculos plurinominais regionais, que é um modelo bem testado e conhecido. Mas, se se preferir, pode ser construído por outros modos de articular círculos uninominais com círculos plurinominais restritos e/ou porventura ainda um círculo nacional de compensação, que garanta sempre a proporcionalidade justa e impecável da representação política parlamentar. Não é por falta de soluções e de modelos em abstracto que a reforma eleitoral, tão ansiada, não é feita.

Mas, sem embargo desta nossa inclinação maioritária, acrescentamos que, caso se escolha outra opção ou seja esse o consenso nacional dominante, há ainda outras modalidades possíveis de reforma eleitoral no quadro constitucional actual que igualmente permitiriam, total ou parcialmente, os propósitos anunciados. Seria, por exemplo, o caso da introdução do voto preferencial nas listas plurinominais, como vigora em muitos países nórdicos. Ou, com ligeiros ajustamentos de constitucionalidade, seria ainda a opção pelo chamado voto único transferível (sistema de Hare), como no sistema eleitoral irlandês, que permite a mais aberta apresentação de candidatos independentes, ao lado de candidatos partidários, e que realiza, em geral, o que pensaríamos ser a “quadratura do círculo”: os eleitores votam uninominalmente nos candidatos de que gostam e querem; mas a representação parlamentar acontece proporcional.

Repetimos: não é por falta de opções que a reforma eleitoral há muito exigida pela cidadania não é feita. Há mais de vinte anos que esperamos por ela. Há dezassete anos que é impedida e bloqueada pelos directórios do sistema.

Está na hora de a realizar efectivamente. E está também na hora de fazer a revisão constitucional que permita candidaturas independentes nas eleições legislativas.

Estas reformas devem ser feitas a tempo ainda, como é imperativo, do ciclo político de 2015.

É altura de devolver o poder aos eleitores. Está na hora de dar vida à democracia e de evitar a sua perda de autenticidade. Portugal não pode esperar!

Alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos

Este é também um problema fundamental do nosso doente sistema democrático.

Os cidadãos têm o direito de saber com muito mais rigor quanto é o orçamento e quais as origens das receitas de cada partido político, o que, hoje em dia, por factores vários e talvez “conveniências” insuficientemente atalhadas (por exemplo, o elevado número de locais descentralizados onde os depósitos são feitos), é manifestamente impossível.

Há que aperfeiçoar o quadro actual do sistema de financiamento partidário:

  • Receitas de fonte maioritariamente pública, com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado.
  • Receitas privadas apenas por contributos de pessoas individuais em moldes estritamente regulamentados na lei (quotizações, donativos limitados ou eventos de angariação de fundos) e permitindo a respectiva fiscalização pública, nomeadamente pelas deduções na colecta em sede de IRS ou por outros mecanismos de cruzamento com o sistema tributário.

O sistema actual de financiamento público predominante justifica-se como prevenção da corrupção e factor de igualdade entre os diferentes actores políticos. Todavia, a cidadania continua a considerar que nem um, nem outro desses propósitos foi atingido.

Por um lado, continua a pensar-se, justa ou injustamente, que a corrupção pode entrar pela porta dos financiamentos eleitorais ou partidários. Por outro lado, ainda há o sentimento de injustiças e desigualdades no tocante aos chamados “pequenos partidos” e sobretudo com referência a candidaturas independentes fora dos partidos, que deveriam passar a ser permitidas, na Constituição e na lei, em todos os tipos de sufrágio eleitoral.

As contas dos partidos políticos, onde quer que se localizem, devem passar a ser auditadas por fortes entidades independentes e muito credíveis, por exemplo, um corpo de auditores especiais no âmbito da Procuradoria-Geral da República ou uma secção especializada do Tribunal de Contas, que as apresentem à Assembleia da República e ao Povo Português. Outro sistema possível, em alternativa ou complementar, seria o recurso necessário a auditores externos, designados por entidades públicas de controlo, embora os custos da auditoria fossem suportados pelas finanças dos próprios partidos.

Cremos que o controlo das contas quer dos partidos, quer dos actos eleitorais deve transitar do Tribunal Constitucional para a esfera, certamente mais técnico-financeira, do Tribunal de Contas. E pensamos que o julgamento das contas não deve ficar-se pela aplicação de coimas, que muitas vezes pouco ou nada diz quanto aos fundamentais do sistema; mas deve ser completado por relatórios regulares bienais ou quadrienais, que recomendem, com base na experiência verificada, as melhorias legislativas que se imponham, no sentido de aproximar a qualidade do sistema dos objectivos que o inspiram: transparência, seriedade, igualdade e serviço do interesse público.

Deve assegurar-se a ausência de qualquer discriminação contra candidaturas independentes e em favor dos partidos estabelecidos. Deve garantir-se o melhor serviço do interesse público na aplicação do financiamento público partidário (por exemplo, mais formação cívica e política e menos gastos com publicidade e propaganda). E deve aperfeiçoar-se a tutela penal do financiamento político e partidário com origem em fontes privadas, protegendo-se nomeadamente quem denunciar eventuais casos de corrupção e contribuir para a sua prova.

O financiamento partidário é frequentemente um calcanhar de Aquiles dos regimes democráticos. Não podemos vacilar, nem transigir com uma democracia assente em pés de barro ou que possa desenvolver pés podres.

Importa melhorar efectivamente o sistema, apurando-o a tempo também do ciclo político de 2015.

Conclusão

São estes os dois desafios que deixamos à classe política vigente. E este é o apelo em que pretendemos mobilizar-nos com a cidadania.

A crise de Portugal exige respostas democráticas. É urgente. E estas respostas só são possíveis com uma democracia de qualidade.

O País tem vindo a viver e a atravessar uma crise profundíssima, a que, de forma surpreendente ou já nem isso, novos episódios, frentes e exigências não cessam de acrescentar-se, infelizmente, com origens e efeitos muito graves, sensíveis e delicados. O País sente cada vez mais estarem em causa instituições públicas e privadas que são alicerces do nosso sistema político e económico e em que assenta a confiança, elemento absolutamente indispensável à normalidade da vida colectiva e ao progresso nacional.

As obras de fundo requeridas por tudo o que tem vindo a acontecer-nos e a confrontar-nos, muitas de ordem económico-financeira, são prementes e de vasta incidência. Mas não podem fazer-nos esquecer uma vez mais, nem devem apagar da agenda aquelas outras reformas axiais no sistema político que já deveriam estar feitas – reformas essas, aliás, que, se assim já tivesse acontecido, talvez nos tivessem evitado muitos destes abalos, graças à maior autenticidade e independência da democracia representativa e à efectiva transparência do financiamento político-partidário. Por isso, fazê-las também, agora, estará em linha coerente com aquele caminho de reforma democrática profunda que Portugal tem imperiosamente de prosseguir, numa rota de construção global de mais saúde, mais higiene, mais rigor e mais verdade na nossa vida pública.

Está na altura de dizer “Basta!” É a hora de mudar de vida, de paradigma e, desde logo, de procedimentos democráticos de base. Foi Einstein quem disse: «Não há nada que seja maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa dia após dia e esperar resultados diferentes.» E ninguém necessita de ser Einstein para modificar aquilo que há muito se identificou como estrategicamente necessário e continua a tardar em fazer-se.

Façam urgentemente a reforma do sistema eleitoral, pelo menos aquela que a Constituição já permite, devolvendo efectivamente o poder aos cidadãos. Permitam-nos verdadeiramente um novo ciclo a partir de 2015. E não tenham medo dos independentes. Não tenham medo da liberdade.

Deixem-nos caminhar com uma democracia sempre verdadeira e sempre limpa.

Não atrasem mais. Não bloqueiem o futuro de Portugal.

Lisboa, 25 de Agosto de 2014

Afonso PEREIRA INÁCIO
Alberto CONDE MORENO
António CARDOSO E CUNHA
António José MOCHO
António PINHO CARDÃO
Clemente PEDRO NUNES
Eduardo CORREIA
Fernando TEIXEIRA MENDES
Gustavo MESQUITA GUIMARÃES
Henrique GOMES
Henrique NETO
Joaquim DELGADO
João de JESUS FERREIRA
João Luís MOTA CAMPOS
José António GIRÃO
José RIBEIRO E CASTRO
Luís ALVES MONTEIRO
Luís CABRAL DA SILVA
Luís CAMPOS E CUNHA
Luís Filipe PEREIRA
Luís MIRA AMARAL
Manuel RAMALHETE
Mário RIBEIRO
Mário TOVAR JALLES
Miguel SARMENTO
Patrick MONTEIRO DE BARROS
Paulo CARMONA
Pedro de SAMPAIO NUNES
Pedro SENA DA SILVA
Rui PAIVA

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A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

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