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PSD vai travar mudanças na lei eleitoral. A culpa é do acordo com o CDS

O PS vai apresentar alterações à lei eleitoral em setembro e o manifesto dos 30 lançou o debate: Sociais-democratas até concordam com a leitura mas recusam mudar a lei por causa de Portas.

Ant

Autor
  • Liliana Valente

Depois das eleições europeias, PSD e PS fizeram a mesma leitura: é preciso mudar a lei eleitoral da Assembleia da República. Na sequência da guerra interna do PS, António José Seguro prometeu apresentar um projeto no início da sessão legislativa que teve agora um novo impulso com o manifesto dos 30, que tem entre os subscritores Ribeiro e Castro, do CDS. Mas é exatamente o CDS a travar uma mudança à lei.

No PSD até se concorda com a necessidade de mudar a lei, mas o acordo de coligação com os centristas impede essa alteração. É que para ser feita uma mudança nesta lei, o PSD precisa do acordo do parceiro de coligação e os dois já falharam, por exemplo, o acordo para a lei eleitoral autárquica. Tudo porque uma redução de deputados poderia prejudicar os partidos mais pequenos, entre eles, o CDS. Em declarações ao jornal i, o deputado do PSD, Fernando Negrão justificou uma não-alteração com o aproximar das eleições legislativas: “Será muito difícil, Estamos a um ano das eleições”, disse.

Contudo, o principal entrave é mesmo o CDS, que é contra alterações que diminuam os assentos em S. Bento. No acordo de coligação assinado em junho de 2011, ficou escrito que, “no âmbito da atuação parlamentar, o PSD e o CDS/PP comprometem-se ainda a garantir a informação e consulta prévias em todas as iniciativas legislativas da responsabilidade de qualquer dos partidos” e “a apresentar, em termos e prazos a definir, um projeto conjunto de revisão constitucional, sem prejuízo da existência de ante-projetos próprios”, acrescentando que, “no âmbito desse projeto conjunto, deverão merecer especial atenção, entre outros, os temas relacionados com a reforma do sistema político”. Isto foi lá posto precisamente com o intuito, do lado do CDS, de impedir acordos de Bloco Central em matéria de lei eleitoral para a Assembleia da República e, por isso, os dirigentes centristas estão tranquilos relativamente à não-aprovação de qualquer mudança nesta legislatura. “O acordo não permite”, diz ao Observador fonte da direção de Portas.

Relvas e Seguro defenderam o mesmo com três dias de diferença

A discussão sobre as mudanças à lei eleitoral não é de hoje. O manifesto dos 30 apenas lhe deu nova visibilidade, mas já tinha sido discutida pelos dois maiores partidos logo na sequência das eleições europeias.

António José Seguro garantiu depois de uma reunião da comissão nacional do partido em maio que quer alterar a lei para, entre outras coisas, reduzir o número de deputados. O assunto já tinha, no entanto, sido discutido do outro lado. No conselho nacional do PSD, que decorreu três dias antes, Miguel Relvas, ex-ministro do Governo de Passos Coelho e amigo de Seguro, defendeu que era necessária uma reforma do sistema eleitoral.

Na reunião do conselho nacional do PSD imediatamente seguinte às eleições europeias, Miguel Relvas, agora presidente deste órgão do partido, defendeu que a melhor resposta às eleições europeias era uma revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República. Na mesma reunião, o líder parlamentar, Luís Montenegro, defendeu que já não era hora de a fazer porque pior do que se falar que é preciso fazer, é falar e não ser feito.

A direção do PSD, por sinal, já tem feitos vários estudos sobre esta matéria, da responsabilidade do ex-deputado Manuel Meirinho, hoje presidente do Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais. Prevê a redução do número de deputados e a criação de círculos uninominais.

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