Ao todo são 89 câmaras que continuam aflitas e que não conseguem pagar aos fornecedores a tempo e horas. Os últimos dados da Direção Geral das Autarquias Locais, referentes ao primeiro semestre deste ano, mostram que em alguns casos (até dos mais graves) o prazo médio de pagamento aumentou. Mas no geral, saíram de incumprimento 23 autarquias desde o final de 2013.
A câmara de Portimão continua a liderar a tabela. Na lista divulgada esta tarde, a câmara algarvia lidera a tabela e tem um tempo médio de pagamento a fornecedores de 1.975 dias, quando no primeiro trimestre do ano era de 1.055. As dificuldades de pagamento de faturas da autarquia e a elevada dívida obrigam a que esta câmara recorra ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) – o fundo de resgate criado entre câmaras e Governo para socorrer câmaras em dificuldades.
Além de Portimão, havia mais três autarquias com a corda na garganta e que, também aumentaram o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores. O caso de Nazaré – a segunda da lista – que aumentou de 428 dias para 1.627 dias de pagamento; de Vila Nova de Poiares, que tinha um PMP de 292 dias no primeiro trimestre e passou a 340 dias; e de Aveiro, que teve um aumento quase residual do PMP, de 172 dias para 173.
Além destes câmaras, há algumas com PMP elevados. É o caso de Vila Real de Santo António (1366), Paços de Ferreira (926), Ribeira Brava (900) e Santa Cruz (890). Santa Cruz, no entanto, debate-se com um problema que já está em tribunal.
No entanto, com estes dados não é possível saber qual o prazo médio de todas as autarquias, uma vez que a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) apenas divulgou as que estavam em incumprimento no final do primeiro semestre.
No final do ano passado, o conjunto dos 306 municípios tinham aumentado o PMP de 84 para 91 dias, muito por causa das eleições autárquicas. As eleições autárquicas representaram assim também um marco o incumprimento da Lei dos Compromissos. A redução das dívidas a fornecedores foi uma das exigências da troika e para isso o governo criou a Lei dos Compromissos, que impede que as câmaras se comprometam com compras que não possam pagar nos três meses seguintes. Isto porque, por lei, as entidades do Estado têm de pagar a 90 dias.
No final do ano, 112 câmaras tinham violado o prazo máximo definido por lei, os 90 dias, e 60% dessas câmaras tinha mudado de executivo. Agora o número de câmaras é mais pequeno – 89 – mas não é possível ainda saber se no total o prazo aumentou ou diminuiu.
