A meta de 2,5% de défice para 2015 acordada com a ‘troika’ considerou o novo Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) e deve ser comparada com os 4% estimados para 2014, afirmou nesta terça-feira o secretário de Estado do Orçamento. “Relativamente a 2015 e ao objetivo [de défice orçamental] de 2,5% [do PIB], ele foi definido. Já sabíamos há algum tempo que a nova metodologia ia surgir e que podíamos fazer as contas de acordo com ela. Quando se olhou para os objetivos que o país deveria cumprir em termos de metas orçamentais, o de 2,5% teve em conta esse objetivo”, afirmou Hélder Reis, quando questionado pelos jornalistas sobre a meta do défice orçamental para o próximo ano.

O governante falava aos jornalistas em conferência de imprensa depois de hoje o Ministério das Finanças ter comunicado a Bruxelas um défice de 4,8% e uma dívida de 127,8% do PIB para este ano, já tendo em conta o SEC 2010.

Questionado sobre se os indicadores conhecidos hoje poderiam ter impacto no cumprimento das metas para 2015, o secretário de Estado afirmou que se deve olhar para o próximo ano sem medidas extraordinárias. “Para o ano não há esse efeito”, afirmou Hélder Reis. Nesse sentido, o secretário de Estado afirmou que “deve ser comparado o [objetivo de] 2,5% para o próximo com o valor de 2014 sem medidas extraordinárias”, ou seja, 4% do PIB.

Hélder Reis explicou que a diferença de 0,8 pontos percentuais entre os números divulgados hoje e a meta acordada para o final do ano “é justificada por razões de natureza extraordinária e temporária”. “Como é extraordinária, nasce e morre no mesmo ano. Significa que, se nada fizermos no próximo ano, esse défice por si desaparece. É uma questão de tempo. O tempo tudo resolve. Resolve essa parte [extraordinária] do défice. Há outra que não resolve.”, disse.

Ainda em relação a 2014, o secretário de Estado reiterou que a meta do défice orçamental acordada com os credores internacionais, de 4% do PIB, se mantém, garantindo que “não haverá medidas adicionais”. O governante elencou “os principais efeitos” que decorrem da introdução do novo sistema europeu de contas e que têm impacto no apuramento do défice este ano.

Hélder Reis destacou a reclassificação de entidades no perímetro das administrações públicas (-0,1 pontos percentuais do PIB), a alteração do tratamento das transferências dos fundos de pensões (+0,2 pontos do PIB), a contabilização dos juros associados a contratos de ‘swap’ (-0,1 pontos do PIB) e a não contabilização da receita da transferência dos fundos de saúde dos CTT (-0,1 pontos percentuais).

O secretário de Estado referiu ainda que a “alteração no nível do PIB”, que foi revisto em alta, como um fator a ter em conta e que justifica que o Governo mantenha a estimativa do défice orçamental em 4% este ano.