O conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) veio demarcar-se, esta terça-feira à tarde, do parecer do Conselho Científico do próprio IAVE, que arrasa com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC).

Em comunicado enviado às redações, o conselho diretivo afirma que “o teor do parecer versa sobre considerações primordialmente de âmbito político sobre a existência de uma prova de avaliação a aplicar aos candidatos ao exercício de funções docentes”, extravasando “claramente as competências deste órgão”, cujo cariz é “exclusivamente técnico-científico”.

O IAVE continua dizendo que “não se revê nem subscreve o referido parecer que não representa nem vincula este Instituto”.

“O referido parecer não foi solicitado pelo Conselho Diretivo do IAVE, I.P., constituindo uma iniciativa do Conselho Científico sem enquadramento estatutário”

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O Conselho Directivo do IAVE esclarece ainda que o Conselho Científico “é um órgão consultivo independente”, cuja competência se centra “na avaliação específica de provas de avaliação produzidas pelo IAVE, e não na apreciação de diplomas legais que determinam a sua realização”.

No documento datado de novembro de 2014, o Conselho Científico do IAVE –  composto por 32 pessoas, professores representantes “de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas das disciplinas” – afirma que a PACC falha no objetivo essencial, já que “em nenhum momento avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função”.

O órgão consultivo do organismo que coordena a aplicação desta prova aos docentes (o IAVE) vai ainda mais longe, considerando-a “uma iniciativa isolada, cujo propósito mais evidente parece ser o impedimento ou obstaculizar o acesso à carreira docente” e que a sua existência “ignora aquilo que é essencial na ação docente”.

Também questionado sobre este parecer, o fonte oficial do Ministério da Educação reiterou o que tem dito desde o início: “a PACC não é uma iniciativa isolada, mas sim parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é componente central do sistema educativo”.

No seguimento deste parecer, o próprio secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) – que negociou com o Ministério da Educação as condições da PACC e se afastou dos protestos à prova – defendeu que a prova de avaliação dos professores deve ser eliminada.