O Conselho de Opinião da RTP quer saber como é que o Conselho Geral Independente (CGI) da televisão pública chegou à decisão de que “irá indigitar” o presidente e o vogal do Conselho de Administração (CE), Gonçalo Reis e Nuno Artur Silva, respetivamente. E salienta que antes de ser indigitado o novo CE os Estatutos da Empresa definem que é necessário “definir e divulgar publicamente as linhas orientadoras para a Sociedade”, e “só após isso”, se poderá “indigitar os membros do conselho de administração.”

Esta terça-feira o CGI emitiu um comunicado no qual dava conta da intenção de indicar os dois nomes para sucederem à equipa liderada por Alberto da Ponte. Ora, numa carta dirigida ao presidente do CGI, António Feijó, o presidente do Conselho de Opinião, Manuel Coelho da Silva, lembrou os Estatutos, pedindo esclarecimentos.

 (…) venho solicitar que informe este Conselho em que termos e por que formas foi dado cumprimento às determinações previstas nas alíneas b) e c) do artigo 11º dos Estatutos da Empresa.

(…) De facto, competindo ao Conselho Geral Independente, nos termos do artigo 11º, alínea b) “Escolher os membros do conselho de administração de acordo com o projeto estratégico para a sociedade proposto por estes…”; c) definir e divulgar publicamente as linhas orientadoras para a sociedade às quais se subordina o processo de escolha do conselho de administração e do respetivo projeto estratégico para a sociedade”.

Na carta é referido que só após cumprido o estabelecido nessas alíneas poderão ser indigitados os membros do CE. E sublinha-se que “não é do nosso [do Conselho de Opinião] conhecimento que publicamente tenham sido divulgadas as linhas orientadoras para a sociedade, elemento essencial e básico de apresentação do plano estratégico para a empresa e da escolha do conselho de administração”.

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Em declarações ao Observador, Manuel Coelho da Silva, presidente do Conselho de Opinião da RTP, disse que “o que se quis dizer, chamar à atenção, é que há procedimentos que têm de ser respeitados para que as deliberações possam ser respeitadas.”

Uma fonte ligada ao Conselho Geral Independente disse ao Observador que a forma como o processo está a ser conduzido se justifica pela… urgência em resolver o caso. E explicou que o processo formal só começa a ser desencadeado na quinta-feira, com a publicação pelo CGI das linhas orientadoras, seguindo-se depois a apresentação de um projeto estratégico pela equipa escolhida. Assim se cumprirão, argumenta a mesma fonte, os processos formais necessários.

Mesmo assim, faltam cumprir várias etapas até que a nova administração possa tomar posse. Ainda é preciso um acordo com o Ministério das Finanças para o segundo vogal, com a tutela financeira; e também que Alberto da Ponte saia da administração. A renúncia não está ainda garantida – embora se fale de “otimismo” no CGI quanto a esse cenário.

Depois disso, o novo Conselho de Administração terá um grande problema para resolver no imediato: o consórcio bancário que ia apoiar a reestruturação financeira da RTP ficou pendurado com a crise na empresa e os contactos vão ter de ser retomados por Gonçalo Reis e sua equipa, confirmou o Observador. Sem esse instrumento, pouco poderá fazer.

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