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Adoção gay: PCP vota ‘sim’ pela primeira vez, mas não chega

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Propostas vão ter apoio de toda a esquerda, mas maioria não vai deixar passar. Parlamento insiste e desta vez PCP está a favor. "Cada novo debate é mais um passo rumo ao esclarecimento", diz oposição.

Votação das propostas de alteração à lei decorre amanhã no Parlamento. Toda a esquerda está a favor, mas maioria não vai deixar passar.

PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP/Getty Images)

É a quarta vez na atual legislatura que o Parlamento discute a possibilidade de crianças serem adotadas por casais do mesmo sexo, e foi a própria “insistência” no tema que se transformou no principal ponto de discórdia entre os partidos da maioria e os partidos da oposição. O PSD defendeu esta tarde que a insistência não é “adequada” por passar uma imagem de “instabilidade legal”, enquanto o CDS apontou o dedo aos socialistas por terem “mudado de opinião num curto espaço de tempo”. A esquerda, no entanto, mostrou-se unida e em sintonia: “É normal insistir na igualdade, anormal é insistir na desigualdade”, sintetizou Isabel Moreira.

Até o PCP, que se absteve em votações anteriores, já fez saber que vai votar a favor da adoção. Durante a sua intervenção no plenário do Parlamento, a deputada Rita Rato destacou a “evolução” que tem sido feita sobre esta matéria e a necessidade de “confrontar” a discussão feita anteriormente com a “realidade atual”. Ou seja, o voto do PCP será favorável a todos os projetos de lei sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo. Mas de nada servirá, senão para unir a esquerda parlamentar. Isto porque, sem surpresas, o CDS vai votar contra, e mesmo os deputados do PSD que, em prol da liberdade de voto, poderão votar a favor, não serão em número suficiente para dar luz verde às propostas.

Isabel Moreira, uma das promotoras do projeto socialista que, pela primeira vez, é apoiado pela direção da bancada, fez um discurso duro contra aqueles que, na gíria política, rotulam a matéria da adoção como uma “questão fraturante”. “É uma expressão aberrante e totalitária, a pobreza é que fratura, a igualdade apenas integra”, disse, sublinhando que “a capacidade de parentalidade nada tem a ver com a orientação sexual”. E alertou várias vezes para o facto de o direito à adoção por parte de casais do mesmo sexo já estar consagrado em 18 países e 38 Estados. Não é experimentalismo o que queremos fazer em Portugal”, sustentou ainda a deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia.

Já Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, falou do púlpito diretamente para o PSD, bancada onde um voto a mais ou um voto a menos pode fazer a diferença. “Está nas vossas mãos desfazer preconceitos e consagrar direitos, está na mão de cada senhor deputado e senhora deputada acabar com esta absurda hipocrisia”, apelou a bloquista, defendendo que “sem igualdade de direitos não há dignidade”.

Pode hoje um homossexual adotar sendo solteiro? Sim. A orientação sexual de cada um é critério para a adoção? Não. Se esse mesmo solteiro homossexual se casar pode adotar? Aí já não pode.”, constatou Cecília Honório, falando na “urgência” de acabar com aquilo que considera ser uma “aberração legal”.

Com a esquerda unida em torno da matéria, os apupos foram dirigidos em força para as intervenções do CDS e do PSD. A deputada centrista Teresa Anjinho acusou o PS de insistir no tema por uma questão de agenda partidária e apontou o dedo aos socialistas por terem “mudado de opinião num curto espaço de tempo”. Teresa Anjinho referia-se ao facto de em 2010, durante o governo de José Sócrates, a alteração legislativa que aprovou o casamento homossexual, ter excluído a matéria da adoção. Crítica que não caiu bem à deputada socialista Isabel Moreira.

“A mudança no PS é normal. Há pessoas que vêm para a política para crescer e outras para engordar, nós estamos aqui para crescer”, disse a socialista dirigindo-se diretamente à bancada do CDS. O despique, aliás, manteve-se sempre mais cerrado entre as duas mulheres das bancadas opostas. Isabel Moreira voltou ainda a espicaçar a deputada centrista: “Sei que não vê uma mudança de liderança no CDS há muito tempo, mas depois de uma nova liderança é normal que o PS tenha incluído esta questão democraticamente no seu programa”, disse.

Discurso semelhante ao de Teresa Anjinho teve Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, que criticou duramente o facto de a oposição “insistir” todos os anos nesta matéria. A insistência “não é ilegítima”, disse, “mas não é adequada” porque “o legislador deve dar à sociedade a ideia de estabilidade legal”. Para Montenegro, um ano, ou alguns meses de distância, não são tempo suficiente para alterar a vontade política expressa pelos deputados do Parlamento. Mais apupos da parte das bancadas mais à esquerda.

Para Heloísa Apolónia, no entanto, uma discussão a mais é “mais um passo rumo ao esclarecimento”. A deputada ecologista também apontou o dedo à deputada Teresa Anjinho, que tinha reiterado que os projetos em causa não se centravam no “supremo interesse das crianças mas sim dos adotantes”. “O CDS tem é vergonha de assumir a discriminação que vos vai na cabeça”, disse, referindo-se ao facto de a deputada centrista não ter dito preto no branco que não concordava com a adoção por parte de um casal do mesmo sexo.

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