Portugal só consegue atingir a meta do défice orçamental para este ano e anos seguintes se avançar com medidas adicionais, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com a atual estratégia, diz o Fundo, o défice vai ser maior que o previsto pelo Governo não só este ano, como nos anos seguintes, e só em 2018 é que Portugal terá um défice abaixo de 3% do produto interno bruto (PIB).
O Governo tinha acordado com a troika e com o Conselho Europeu que o défice orçamental em 2015 não seria superior a 2,5% do PIB. No entanto, no Orçamento do Estado para 2015 o Governo alterou essa meta para 2,7%, argumentando que só aumentando os impostos é que conseguiria cumprir a meta de 2,5%.
Na avaliação que divulgou nesta sexta-feira, em que detalha a análise feita após a primeira missão pós-programa (que aconteceu no final de outubro, início de novembro de 2014), o FMI duvida que até essa meta venha a ser cumprida e diz que a manter o caminho que o Governo está a seguir fará com que o défice só baixe dos 3% exigidos pela Europa em 2018, ou seja, três anos depois do previsto.
O FMI espera mesmo que o défice seja de 3,4% este ano e que em 2016 seja praticamente igual, 3,3% do PIB, mesmo com a economia a crescer. Défices abaixo de 3%, a manter a estratégia atual, só em 2018, diz o FMI, altura em que desceria para 2,8%.
Estas contas refletem-se naturalmente nas expetativas para a dívida pública, que o FMI espera que comece a cair já este ano mas de uma forma muito mais gradual que a esperada pelo Governo. O Executivo português espera conseguir reduzir a dívida pública para 123,7% do PIB já este ano, mas o FMI diz que Portugal só conseguirá chegar a esse valor daqui a quatro anos, em 2019.
Os técnicos da troika dizem que “só estão previstos progressos modestos nas reformas da despesa incluídas no orçamento”, já que o Governo decidiu não introduzir medidas para compensar os efeitos do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais e nas pensões. Para além disso, explicam, o Orçamento tem previstas novas reduções nas receitas de IRS devido às mudanças operadas com a reforma deste imposto, e reduções na receita com IRC devido à descida na taxa.
