A troika exigiu mais regulação em todas as profissões e as profissões ligadas à tourada não foram exceção. O Governo apresentou o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico em março do ano passado, e agora, depois de várias audições com o setor e alterações cirúrgicas acordadas entre a maioria, PS e PCP, o documento será votado em plenário na sexta-feira.

As alterações à proposta inicial do Governo de Passos Coelho foram poucas, mas segundo João Figueiredo, deputado do PSD e presidente do grupo de trabalho da Comissão de Segurança Social e Trabalho que trabalha o documento há quase um ano, o objetivo foi “não provocar touradas fora das arenas” e “não deixar pontas soltas”. Para isso, os deputados quiseram, segundo disse João Figueiredo ao Observador, acautelar que todas as atividades que intervêm na festa brava são “dignificadas”.

Ao diploma original foi acrescentada a diferenciação entre os profissionais e os amadores (como os forcados) e foi reforçado o facto de não ser possível a um menor de 16 anos participar na festa brava (a nível amador, já que os profissionais estão completamente interditos), a não ser que a sua participação seja autorizada e comunicada à Comissão de Proteção de Menores. Ainda segundo o deputado, o grupo de trabalho, que ouviu toureiros, grupos de forcados e criadores de toiros “funcionou de forma aberta e franca” e por isso, todos os grupos parlamentares que participaram (PSD, CDS, PS e PCP) acordaram as alterações.

Este regime não era alterado desde 1991 e vai exigir mais experiência aos profissionais para acederem às categorias profissionais, não permitindo que nenhum profissional das atividades ligadas à tourada participe no espetáculo com menos de 16 anos. O novo regime vai ser votado esta quinta-feira na comissão e na sexta-feira será votado pelo plenário. Com o apoio da maioria, do PS e do PCP, o novo regime deverá ser aprovado.