O Estado Português vai pagar 200 mil euros aos pais da jovem que morreu em 2011 devido ao colapso do equipamento no quartel de Gaia em que a vítima fazia um exercício.

A decisão foi alcançada após acordo em tribunal.

O caso remonta a 20 de maio de 2011 quando Ana Rita Lucas, de 18 anos, estudante de Direito, caiu de uma altura de cinco a sete metros ao fazer slide no Regimento da Serra do Pilar, no âmbito das atividades do Dia da Defesa Nacional, acabando por morrer nesse dia no hospital.

Após a investigação e um primeiro relatório feito pela Faculdade de Engenharia, o Ministério Público acusou os quatro militares (um sargento, um primeiro cabo e dois soldados) envolvidos na montagem e vigilância do equipamento pelo crime de homicídio por negligência grosseira (punido com pena de prisão até cinco anos), considerando que a queda ocorreu por “falta de cuidado”.

O julgamento iniciou há dois meses, a 27 de abril, momento em que o sargento afirmou por diversas vezes, não ter sido responsável pela montagem do cabo de aço do slide, garantindo que, visto a olho nu, o equipamento estava em “excelentes condições”.

Os outros dois soldados implicados salientaram não terem tido qualquer formação para a montagem e verificação do equipamento usado.

Realizado pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial da Universidade do Porto (UP), e conhecido no final de 2014, o último relatório pericial atribuiu o acidente à incorreta amarração de um cabo.

A comemoração do Dia da Defesa Nacional, que prevê a convocação de jovens com 18 anos, estava prevista numa lei aprovada em 1999, mas só em 2003 o então ministro da Defesa, Paulo Portas, decidiu avançar com a iniciativa de caráter obrigatório.