O Governo, de coligação PSD/CDS-PP, revelou esta quinta-feira um documento de balanço da legislatura, que está disponível no seu portal, em www.portugal.gov.pt, e denominado “Quatro anos de credibilidade e mudança”.

O balanço, que se divide em oito grandes áreas, foca matérias que vão desde a modernização do Estado à Economia passando pela Educação, Justiça, Diplomacia ou Ambiente, entre outras. Deixa de fora medidas como aumento dos impostos ou corte dos salários.

A agência Lusa selecionou alguns indicadores relativos aos últimos quatro anos de governação, anunciados um dia depois de o Presidente da República ter marcado as eleições legislativas para 04 de outubro.

  • Modernizar o Estado

O Governo concretizou o Programa de Racionalização das Estruturas da Administração Central, que reduziu 40% dos organismos e de 27% dos cargos dirigentes e aumentou o período normal de trabalho, que passou de 35 para 40 horas semanais.

Foi lançado o Programa de Apoio à Economia Local como um programa de empréstimos de longo prazo do Estado aos municípios para que estes pudessem pagar as dívidas em atraso (mais de 90 dias) para com os seus fornecedores.

Na organização territorial autárquica, o executivo liderado por Passos Coelho executou uma reforma que resultou na redução de 1.168 freguesias e reformulou o mapa de entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), passando de 25 para 23.

Procedeu-se, neste período, também à reforma do setor empresarial do Estado e, no âmbito da privatização de empresas estatais, a receita global ascendeu a 9,4 mil milhões de euros. Foram igualmente renegociadas parcerias público-privadas no setor rodoviário, num período marcado pelo regresso aos mercados.

  • Maior equidade social

Neste aspeto, o Governo aponta, desde 2012, “aumentos anuais sucessivos do número de abrangidos em medidas de emprego, formação profissional e reabilitação profissional”, enumerando igualmente um conjunto de medidas para fomentar o emprego.

No âmbito da proteção social, foi lançado, por exemplo, o Programa de Emergência Social, que desde 2012 tem tido um montante superior a 230 milhões euros, perfazendo já um investimento no combate à pobreza e exclusão social de cerca de mil milhões euros, e o Programa de Emergência Alimentar, com a expansão da Rede Solidária das Cantinas Sociais das anteriores 62 para as atuais 842.

A revisão da política de taxas moderadoras permitiu, segundo o Governo, que seis milhões de portugueses ficassem isentos no final de 2014, um acréscimo de 1,7 milhões face a dezembro de 2011. Este ano, a isenção foi alargada até aos 18 anos, o que correspondeu um aumento de 400 mil isentos e uma poupança estimada para as famílias de 11 milhões euros anuais, segundo as contas do Governo.

  • Democratizar e dinamizar a economia

Em quatro anos, o Governo, para aliviar os efeitos negativos provocados pela rutura de financiamento à economia, avançou com várias linhas de crédito para as pequenas e médias empresas, sendo que “parte dos recursos foram afetos à atividade exportadora, aos setores agrícola e das pescas”. No total, foram disponibilizados quase 8,5 mil milhões de euros.

A reforma do IRC é outra das bandeiras levantadas por este executivo, considerando que “veio dar um novo fôlego à economia portuguesa no panorama europeu”. Já a reforma do IRS, que entrou em vigor neste ano, “contribui ativamente para Portugal ter hoje um imposto mais coerente, mais justo e mais equitativo”.

Na Justiça, um dos legados deste Governo é a nova organização judiciária, que apostou “fortemente na especialização, dotando todo o território nacional de jurisdições especializadas”.

No âmbito da energia e das alterações climáticas, as reformas nestas áreas “permitiram atingir o valor de 62% de utilização de fontes energéticas renováveis na eletricidade e o nível mais baixo de dependência energética do exterior (71%) dos últimos 20 anos”.

  • Valorizar os recursos naturais do território

O Governo centrou uma das suas preocupações no espaço marítimo, lançando a lei de bases do seu ordenamento e gestão, destinada a facilitar o investimento no mar.

Criou, também, a Lei da Bolsa de Terras e aprovou uma proposta de Lei que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido, que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, para que sejam disponibilizados na bolsa.

Ainda nesta área, atualizou a Estratégia Nacional para as Florestas e completou o planeamento da rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios, promovendo a sua execução em 1.887 quilómetros (17% do total nacional).

O Governo executou 100 por cento do Programa de Desenvolvimento Rural, viu reconhecida a sua liderança no crescimento verde e no combate às alterações climáticas, sendo considerado como o 4.º país com melhor desempenho em matéria de ação climática, e encetou a reforma dos setores das águas e resíduos.

  • Mais segurança e mais soberania

O Governo desencadeou a reforma estrutural da Defesa Nacional e das Forças Armadas. A Lei da Programação Militar foi revista e adaptada aos constrangimentos da situação financeira do país, o que “permitiu libertar o erário público de encargos superiores a 1.300 milhões de euros”.

A participação ativa do país em missões internacionais de caráter humanitário e de manutenção da paz foi aprofundada, em missões da NATO, União Europeia e ONU.

O executivo aprovou uma nova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, tendo racionalizado “a política de recrutamento para as forças de segurança, permitindo uma maior previsibilidade e estabilidade na gestão dos efetivos e dos centros de formação”.

  • Investir nas próximas gerações

A regulação da universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade e o alargamento pleno da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano foram duas apostas deste Governo, numa legislatura em que diz ter dado mais atenção à educação especial com a criação de 698 unidades de apoio especializado e 554 unidades de ensino estruturado, abrangendo num total 7.406 crianças.

O Executivo assegura que no final desta legislatura estarão vinculados ao ministério mais de 4.000 professores que se encontravam em situação laboral precária.

Nestes quatro anos, as escolas ganharam mais autonomia e flexibilidade na organização das atividades letivas e, ao nível do ensino superior, foi igualmente reforçada a autonomia, “ajustando as regras de execução orçamental às suas especificidades”.

Na área da Investigação & Desenvolvimento, as dotações orçamentais públicas aumentaram cerca de 13% entre 2012 e 2015 (de 1.555 milhões de euros em 2012 para 1.756 milhões de euros em 2015).

  • Portugal no mundo

Em quatro anos, o Governo desencadeou uma reorganização da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, “com a desativação temporária de embaixadas e postos consulares, redimensionamento de postos, abertura de novas embaixadas, dinamização de uma política ativa de colocação de ‘antenas’ diplomáticas e promoção de uma maior coordenação e unificação das redes externas diplomática, cultural e comercial”.

Neste período, “foi divulgado e promovido pela rede diplomática e consular o novo regime especial de concessão e renovação de autorização de residência a estrangeiros para atividade de investimento em Portugal, que já contribuiu para a concretização de cerca de 1,5 mil milhões de euros de investimento em Portugal”.

O Governo aprovou a alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa, permitindo o processo de aquisição da nacionalidade originária por parte dos netos de cidadãos nacionais, enquanto duplica o número de escolas portuguesas no estrangeiro.

  • Uma sociedade mais democrática com mais cultura, pluralismo, igualdade e inclusão

O Executivo anuncia que promoveu o “mais forte movimento de classificação de património cultural desde a 1.ª República”, sendo que entre julho de 2011 e abril de 2015 foram analisados e despachados cerca de 11.892 processos.

Entre 2012 e 2015, a totalidade das verbas distribuídas através dos concursos de apoio às artes em todas as modalidades, incluindo apoios diretos, indiretos e internacionalização, ascende a perto de 51 milhões de euros, e abrange cerca de 250 entidades por ano.

Em matéria de igualdade, foram aprovadas quatro resoluções do Conselho de Ministros com o objetivo de promover a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, numa legislatura em que o combate à violência doméstica mereceu várias campanhas de sensibilização, entre outras iniciativas.