O Instituto Nacional da Cachaça (Ibrac) defende a complementação da regulamentação do setor e a criação de um conselho regulador, formado por representantes do setor privado, a exemplo do que ocorre hoje com a tequila mexicana.

“O conselho seria uma autogestão do setor, mas sem diminuir as funções do Ministério da Agricultura, já desempenhadas por ele. A intenção é potenciar o trabalho”, afirmou à Lusa o diretor-executivo do Ibrac, Carlos Lima. Entre as funções defendidas para o conselho regulador estão a gestão, a promoção e a defesa da indicação geográfica, o instrumento de propriedade intelectual que protege a cachaça como um bem exclusivo do Brasil.

Desde 2001, a indicação geográfica da cachaça já existe no Brasil, mas o reconhecimento internacional depende do diálogo com os outros países. Carlos Lima afirmou que, atualmente, apenas Estados Unidos e Colômbia reconhecem a cachaça como um produto exclusivamente brasileiro.

Além da criação do conselho, o Ibrac defende a regulamentação das sanções pelo mau uso da indicação geográfica. Na última quarta-feira, representantes do instituto encontraram-se com a ministra brasileira da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para discutir o tema. Lima disse que a ministra foi “recetiva” à ideia e prometeu o apoio dos serviços jurídicos do ministério.

Atualmente, segundo Lima, o Brasil produz cerca de 700 milhões de litros de cachaça por ano e, em 2014, exportou dez milhões de litros, equivalente a 17 milhões de dólares (15,2 milhões de euros). Para incrementar as exportações do setor, há um projeto desenvolvido pelo Ibrac e pela Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para investimentos no biénio 2014/2016, com foco em Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos.

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