O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém chumbou a lista de candidatos às legislativas do PS de Santarém por não cumprir a lei da paridade. O despacho do tribunal tem data de quarta-feira, sendo que o Partido Socialista foi notificado esta sexta-feira e já reagiu. Duarte Cordeiro, diretor de campanha do PS, confirmou ao Observador que a lista já foi corrigida, desta vez de acordo com a regra da paridade, e que o problema tinha a ver com a lista de candidatos suplentes e não efetivos.

O prazo para a apresentação das candidaturas junto dos tribunais terminou na última segunda-feira.

“A lista apresentada tem 28,75% de candidatos do sexo feminino, violando assim o artigo 2º, nº1 da lei orgânica nº3/2006, pelo que deve o respectivo mandatário ser notificado para suprir essa irregularidade nos termos do citado artigo 3º, sendo a consequência da não correção do vício a prevista no artigo 4º. dessa lei orgânica”, lê-se no despacho a que o Observador teve acesso. Se o PS não corrigisse o erro corria o risco de ver reduzido do montante de subvenção pública para a campanha eleitoral.

A lei orgânica em causa diz respeito à lei da paridade que “estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais sejam compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos”. No caso da lista do PS ao círculo de Santarém a representação das mulheres era de apenas 28,75%.

Ao Observador, Duarte Cordeiro confirmou que a lista corrigida foi entregue esta sexta-feira ao final da manhã.

Também o PAN, o PDR e o PPV/CDC desrespeitaram a mesma regra, com o Partida das Pessoas, Animais e Natureza a registar uma percentagem de 30,77% de candidatos do sexo masculino; o PDR, de Marinho Pinto, a apresentar “quatro candidatos do sexo masculino em lugares consecutivos” e o PPV/CDC (Partido Cidadania e Democracia Cristã) a apresentar “três candidatos do sexo feminino em lugares consecutivos”.