O grupo mexicano ADO, que concorreu e venceu a concessão da Carris e do Metro de Lisboa através da participada Avanza, confirmou ao Diário Económico que já recebeu a notificação formal da reversão da concessão, em Conselho de Ministros de 7 de janeiro, e que tem um “caso jurídico muito forte” para pedir indemnização em Washington.

“Estamos nesta momento a estudar os argumentos dessa notificação, mas acreditamos que temos um caso jurídico muito forte entre mãos e iremos até às últimas consequências para defender os nossos interesses”, garantiu ao jornal fonte oficial do grupo ADO.

Em causa poderá estar um pedido de indemnização de centenas de milhões de euros e o recurso jurídico pode ser apresentado no tribunal arbitral internacional de Washington, nos Estados Unidos, porque o grupo é mexicano e não está obrigado a recorrer a instâncias jurídicas comunitárias, e porque os mexicanos vão alegar que a reversão das concessões viola um tratado internacional de proteção de investimento mútuo entre Portugal e o México, uma matéria da competência do referido tribunal, escreve o Diário Económico.

Segundo o caderno de encargos do concurso de concessão lançado pelo anterior Governo, em oito anos o grupo mexicano iria receber 1.075 milhões de euros do Estado português para assumir a gestão das duas empresas de transportes públicos da área metropolitana de Lisboa. Além desta verba, escreve o jornal, o grupo ADO irá invocar quebra de confiança e frustração de expectativas por parte das autoridades nacionais e ocorrência de custos para a elaboração de estudos e preparação da candidatura.

Ainda no final da semana passada, o ministro do Ambiente reiterou que o Governo não tem de indemnizar as empresas que venceram os concursos públicos para as subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, depois de ter cancelado os contratos. “O Governo não acha que seja necessário pagar qualquer indemnização a estas empresas”, afirmou João Matos Tavares.