A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) já tomou posição quanto à possibilidade de legalização da eutanásia, mostrando-se contra tal prática. “Perante o facto de um atentado contra a vida humana, não podem os médicos, no exercício da sua ação profissional, praticar a eutanásia”, afirma a associação num comunicado divulgado esta segunda-feira. A fundamentação assenta no código deontológico dos médicos e no juramento de Hipócrates, que todos os médicos fazem no início da carreira profissional, e que reitera que o dever destes profissionais é proteger a vida humana.

Para a AMCP considera que é “lamentável” que “haja preocupação, não em oferecer os melhores cuidados disponíveis”, mas sim “em proclamar a eutanásia como um direito”. “Morte assistida” ou “morte com dignidade” são, para estes médicos, conceitos com que eutanásia é “camuflada”, vista como um direito de escolha de pessoas com doenças incuráveis, e cujo sofrimento é “intolerável”, contrapondo “o dever [dos médicos] de matar os doentes”.

Assim, o que se propõe, do ponto de vista da Associação de Médicos Católicos Portugueses, é “tornar legal que os médicos matem, a pedido, determinados doentes”, debaixo de “uma capa de compaixão”. Os médicos católicos pensam, por isso, que a eutanásia levanta a ideia de que o valor da vida humana varia tendo em conta as circunstâncias.

Além disso, a AMCP argumenta que “o desejo mais profundo de cada pessoa é viver”, e que aquilo que as pessoas procuram junto dos médicos é “experiência profissional, afeto, fuga à solidão, consolo e ajuda em momentos difíceis”.

Juristas católicos também mostram contra

Os juristas católicos, também em comunicado de imprensa, recorrem a vários argumentos para recusarem a eutanásia. Referem, primeiro, os mandamentos católicos, mais especificamente o quinto: “Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo)”. Mencionam, também, que a eutanásia colocaria em causa o artigo 1º da Constituição da República, ou seja, “princípio da dignidade irrepetível da pessoa humana”, e argumentam que a legalização da morte assistida seria um “retrocesso cultural e civilizacional”.

Além disso, e entre outros argumentos, os juristas apontam ainda que a eutanásia “perverte o sentido da arte médica, que é sempre o de proteger a vida e a saúde, nunca o de provocar a morte” e que é “um passo na progressiva eliminação dos mais fracos, dos mais doentes”. Outro argumento é o de que “a expressão da vontade de pôr termo à vida é com frequência ambivalente”, sendo que neste os jurista referem que está escondida a vontade de viver de outra forma, “sem sofrimento, o abandono ou a solidão que se experimenta”, e que nunca se pode garantir a pessoa não viria a arrepender-se.

Os juristas católicos apelam, também, ao “rigoroso cumprimento” da democracia, dizendo que “não seria compreensível” que os deputados aprovassem uma lei relacionada com a eutanásia quando os partidos não apresentaram nenhuma medida relacionada com o tema aquando das eleições.

*Editado por Helena Pereira